Você e sua aposentadoria ou pensão
terça-feira, 12/05/15 16:00
Notícia-bomba na imprensa: 43 fundos de pensão, a maioria de estatais, tiveram déficit de 31 bilhões de reais em 2014 – 43% acima do déficit de 2013.
E mais: aqueles fundos que não foram deficitários em 2014 também não cumpriram as metas gerenciais de rentabilidade. Renderam 7%, praticamente sem ganho real, contra a meta de 11,7% para o ano.
A questão me parece muito grave, tanto no que se refere à previdência privada quanto à previdência pública, por algumas razões que a seguir apresento.
No que se refere à previdência privada, ou RGPS – Regime Geral de Previdência Social (INSS), as projeções disponíveis são assustadoras.
A relação fundamental que comanda o equilíbrio do sistema previdenciário é: “nº de contribuintes/nº de beneficiários”. Em linguagem simples: quantos pagam a previdência e quantos recebem seus benefícios, em aposentadorias, outros benefícios e em pensões.
Pois bem, nesse quesito, prevê-se uma evolução extremamente desfavorável, que, aliás, já vem ocorrendo: de 4,2 em 1970, para 1,6 em 2010 e projeção de 1,2 em 2020; daí para pior: cada vez menos contribuintes para cada vez mais beneficiários. O nome disso é “déficit estrutural”.
Para 2050 prevê-se, em relação a 2010, inversão preocupante da pirâmide etária, ou seja, haverá muito mais idosos a serem sustentados por muito menos pessoas em idade ativa e contributiva. Teremos, segundo as projeções, 67 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, contra 31 milhões em 2010. Nosso bônus demográfico terá perdido seu efeito.
A solução técnica do problema envolve decisões nada políticas: aumentar as receitas da previdência e/ou diminuir suas despesas. Mas como? Ou aumentando as alíquotas de contribuição, ou aumentando o tempo de contribuição (idade de aposentadoria, regras de pensão) ou excluindo beneficiários do sistema ou reduzindo os seus benefícios.
A médio e longo prazos, o mesmo fenômeno ocorrerá também com a previdência pública, é claro.
Daí as iniciativas que já vem sendo tomadas. Em 2012, a União, através da Lei 12.618, criou a FUNPRESP. Segundo a lei, servidores públicos entrados no sistema a partir de 31/01/2013, receberão o teto do INSS, ao se aposentarem, mais o que tiverem de contribuição para uma previdência complementar.
Minas fez a mesma coisa, ao criar o FUNPREV, através da Lei 132/2014.
Quanto aos trabalhadores/servidores públicos que já estão no sistema não restam alternativas a não ser, para os primeiros, a reforma previdenciária, nos termos acima colocados, e, para os segundos, o monitoramento rigoroso de seus fundos previdenciários, do ponto de vista de seu equilíbrio atuarial.
É nesse sentido que a notícia de hoje, na imprensa, é grave.
Os principais fundos de pensão, incluindo aqueles das estatais, escondem déficits bilionários, por má gestão, investimentos duvidosos e consequente afetação de sua rentabilidade, o que vem comprometendo suas “reservas de benefícios a conceder” no médio e no longo prazos a seus contribuintes. O uso político desses fundos, como os investimentos do POSTALIS (dos Correios) em títulos da Argentina de Cristina e da Venezuela de Maduro, além de investimentos em projetos de infraestrutura, de baixo retorno ou não concluídos, destacam-se entre as causas.
O presidente da Abrapp, a associação dos fundos, declara que o governo vem se recusando a discutir o problema. Do déficit acumulado e crescente, da composição de seus conselhos deliberativos e de sua fiscalização atuarial rigorosa, como já vêm reivindicando associados da PREVI, do PETROS, do POSTALIS e do FUNCEF.
Em Minas, nós servidores, ativos, inativos e pensionistas, já entrados no sistema, estamos pendurados no estruturalmente deficitário FUNFIP, um fundo financeiro virtual, que flutua em meio à conta única do Tesouro Estadual.
