VEJA A POSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL QUANTO À PEC 32

O Portal Que Estado queremos? fez um levantamento sobre a posição dos deputados que compõem a Comissão Especial que vai analisar o mérito de PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) na Câmara dos Deputados. Abaixo estão as reproduções de declarações retiradas das redes sociais dos parlamentares.

Alguns parlamentares não se manifestaram sobre a proposta publicamente, por isso não constam na relação. Outros, não deixaram explícito o seu posicionamento. São eles: Alceu Moreira (MDB/RS), Felicio Laterça (PSL/RJ), Osmar Terra (MDB/RS) e Acácio Favacho (PROS/AP).

No começo da noite desta quinta (10), o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), alterou a composição de 34 para 47 parlamentares. As 13 novas vagas serão ocupadas por PMN, PL, MDB, PSD, PSL, Republicanos, DEM; Avante, Cidadania, PV; PT, PSB, PSOL.

O placar, com as declarações como estão até agora é favorável à aprovação da proposta na Comissão Especial por 17 votos a 12. No entanto, vale lembrar que 14 vagas ainda estão pendentes: três para deputados do Republicanos, duas para o PSD, duas para o PSL, além, de uma para cada um dos seguintes partidos: PMN, PL, MDB, DEM; PT, PSB, PSOL.

Bloco Parlamentar: PSL, PP, PSD, MDB, PL, REPUBLICANOS, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN

❔ ALCEU MOREIRA (MDB/RS)

“Apresentei emenda à PEC 32/2020 para incluirmos na Reforma Administrativa membros do Poder Judiciário (juízes/magistrados), Poder Legislativo (parlamentares), do MP e das Forças Armadas (militares). Precisamos de um Estado dinâmico e qualificado. Não somos contra ninguém, somos a favor do Brasil.(…) “Devem estar na reforma todos os que tiverem como fonte laboral o erário público.”

🔴 ARTHUR MAIA (DEM/BA) [Relator] – FAVORÁVEL

Disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

🔴 CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP) – FAVORÁVEL

“A gente já teve prejuízos com a reforma previdenciária e com a PEC Emergencial. Não é justo que agentes de segurança sejam penalizados também pela reforma administrativa”. Votou a favor na CCJ.

🔴 DARCI DE MATOS (PSD/SC) – FAVORÁVEL

Considera a reforma administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno. Votou a favor na CCJ.

🔴 EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG) – FAVORÁVEL

“Assinei a emenda para combater os privilégios de cargos de alto escalão no Governo Federal, como é proposto na Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 visa criar políticas de modificação de alguns direitos concedidos ao setor público. Aliado a isso, o Dep. Federal, @kimkataguiri , lançou uma campanha que pretende colocar um fim em todos os privilégios e os supersalários de magistrados, promotores, deputados, senadores, membros de tribunais de contas e outros. Sendo assim, a reforma aconteceria em todas as escalas.”

❔ FELÍCIO LATERÇA (PSL/RJ)

“Vou seguir firme na luta dos servidores públicos civis (…). Precisamos aperfeiçoar os mecanismos, discutir com serenidade essa PEC que está por vir.” No entanto, segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 FERNANDO MONTEIRO (PP/PE)  [Presidente] – FAVORÁVEL

“Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente. Nas próximas semanas, os olhos da nação estarão voltados para o trabalho desta comissão”

🔴 KIM KATAGUIRI (DEM/SP) – FAVORÁVEL

“Reforma administrativa tem de ser principalmente para acabar com essa estrutura perversa do Estado brasileiro que saqueia pobre para dar para o rico. (…)A reforma precisa começar pelo topo. Senão, é rasteira no funcionalismo público”. Votou a favor na CCJ.

🔴 LINCOLN PORTELA (PL/MG) – FAVORÁVEL

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 MARCELO MORAES (PTB/RS) – FAVORÁVEL

Votou a favor na CCJ.

🔴 MÁRCIO LABRE (PSL/RJ) – FAVORÁVEL

“Mais um passo do país rumo à reforma do Estado. Instalamos hoje na Câmara dos Deputados, a comissão especial da reforma administrativa, que tem por objetivo modernizar o Estado brasileiro, oferecendo serviços cada vez melhores à população, e consumindo menos recursos do contribuinte.”

❔ OSMAR TERRA (MDB/RS)

🔴 RICARDO BARROS (PP/PR) – FAVORÁVEL

“A atual isonomia e estabilidade do serviço público prejudica a possibilidade de aplicar a meritocracia. (…) Novas regras serão mais rígidas e exigirão avaliação permanente. Terão também patamares iniciais de remuneração mais baixos.”

🔴 SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP) – FAVORÁVEL

“Ter a aprovação do Orçamento, da reforma administrativa e da PEC Emergencial como prioridades na retomada das atividades da Câmara é positivo. Insisto ainda na reforma tributária. Tenho defendido esses temas insistentemente!”. Votou a favor na CCJ.

🔴 VITOR LIPPI (PSDB/SP) – FAVORÁVEL

“Reforma Administrativa da Câmara, com redução de privilégios e penduricalhos, revendo estrutura organizacional e de carreiras e reduzindo gastos dos gabinetes”

🟢 ÁTILA LIRA (PP/PI) – CONTRÁRIO

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é contrário à PEC32/2020.

Bloco Parlamentar: PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PATRIOTA, CIDADANIA, PROS, AVANTE, PV, DC

❔ ACÁCIO FAVACHO (PROS/AP)

🔴 ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA/GO) – FAVORÁVEL

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP) – FAVORÁVEL

“As reformas do nosso país são fundamentais. A reforma administrativa, por exemplo, tem papel importantíssimo de enxugar os custos excedentes do Estado e gerar um serviço público mais eficiente e de qualidade a toda a população.”

🟢 ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA) – CONTRÁRIA

“Já esta nas mãos do pres Arthur Lira o abaixo-assinado com mais de 128 mil assinaturas pela suspensão da PEC 32, a Reforma Administrativa. Agora seguiremos para a instalação da Comissão Especial, onde serei titular. Lutaremos para impedir o desmonte do serviço público.”

🟢 ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) – CONTRÁRIO

“Uma reforma que desqualifique o servidor, que o humilhe, que reduza sua independência, que o sobrecarregue, que mine sua confiança em seus próprios méritos, não nos interessa e iremos combatê-la com todas as nossas forças!”

🔴 DIEGO GARCIA (PODE/PR) – FAVORÁVEL

“A proposta confere maior dinamismo, racionalidade e eficiência à atuação do Estado. A PEC 32 também visa aproximar o serviço público brasileiro da realidade do País. E o último ponto é garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade”. Votou a favor na CCJ.

🟢 PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARIEDADE/SP) – CONTRÁRIO

“A PEC 32 da reforma administrativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, é uma afronta aos servidores públicos e mais um retrocesso para o país. A reforma administrativa do governo nada mais é do que a precarização do funcionalismo público. O governo Bolsonaro não está preocupado com uma gestão pública eficiente, mas apenas em ampliar os seus poderes, retirando a autonomia e independência dos servidores. Além disso, outro objetivo é acabar com as conquistas da categoria, conseguidas após anos de muita luta.”

🟢 PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF) – CONTRÁRIO

“Reforma Administrativa destrói a infraestrutura do serviço público (…) Uma reforma administrativa tem que melhorar o serviço público e não enfraquecer o servidor. O governo diz que o serviço público brasileiro é ruim e que o remédio para isso é acabar com a estabilidade do servidor. Quando a gente pega as pesquisas, a gente observa que onde o servidor é concursado, onde ele é estável, onde ele tem vínculo concreto com o Estado, o serviço público é melhor”

🔴 SEBASTIÃO OLIVEIRA (AVANTE/PE) – FAVORÁVEL

Ele defendeu a votação da reforma administrativa e da reforma tributária. “Para tornarmos a máquina administrativa do nosso Brasil muito mais eficiente.”

🟢 WOLNEY QUEIROZ (PDT/PE) – CONTRÁRIO

“A intenção de desmontar e enfraquecer o serviço público brasileiro continua andando no Congresso Nacional! Nesta terça-feira, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade do texto com 39 votos favoráveis e 26 contrários. Mas essa foi apenas a primeira batalha! A luta será travada agora na Comissão Especial. Precisamos continuar mobilizados para mostrar à população que esta reforma traz uma série de danos ao serviço público brasileiro e consequentemente à toda nação que necessita dos serviços. A toada do governo federal em busca do enfraquecimento e do desmonte do Brasil custará caro para os brasileiros.”

Bloco Parlamentar: PT, PSB, PSOL, REDE

🟢 ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP) – CONTRÁRIO

“Uma proposta hipócrita que não mexe nos verdadeiros privilégios que existem no Estado brasileiro, como os dos militares.” Votou contra na CCJ.

🟢 GERVÁSIO MAIA (PSB/PB) – CONTRÁRIO

“A #ReformaAdministrativa é um ataque ao povo brasileiro, substituindo os concursos públicos pela indicação política.” Votou contra na CCJ.

🟢 JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) – CONTRÁRIA

“Atualmente, os Estados e municípios têm tentado suprir as necessidades de contratação por meio de seletivos anuais, modalidade que não tem garantia de direitos trabalhistas, com férias e décimo terceiro salário, além de outros benefícios e estabilidade, inerentes aos servidores concursados. “Com a reforma em debate, esses profissionais nunca terão a oportunidade de se tornar concursados”.

🟢 MILTON COELHO (PSB/PE) – CONTRÁRIO

“Apesar dos pequenos avanços no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, somos veementemente contra a tramitação da PEC32 nesse momento de pandemia. Enquanto 19 milhões de brasileiros passam fome, faltam empregos, leitos de UTI, e apenas 10% da população está totalmente imunizada contra a covid-19, não é o momento de discutir reforma administrativa do Estado. Nem tão pouco pensar em diminuir a presença do Estado na prestação de serviços essenciais para o povo, como Saúde e Educação. A conta vai cair no bolso dos pobres e não podemos permitir que nosso povo seja ainda massacrado em um momento tão difícil. Temos que unir esforços para garantir que a vacina chegue o mais rápido possível até os braços de todos os brasileiros.”

🟢 ROGÉRIO CORREIA (PT/MG) – CONTRÁRIO

“A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes reduzirá assustadoramente os investimentos na Saúde e Educação, além de praticamente extinguir os concursos, o que deixará áreas como a Segurança Pública em total defasagem. Direitos como a alimentação, transporte, aposentadoria e assistência social que são essenciais em um cenário normal sofrerão grandes desmantelamentos em plena pandemia.”

🟢 RUI FALCÃO (PT/SP) – CONTRÁRIO

“A Reforma Administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista. UM ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AO POVO BRASILEIRO!” Votou contra na CCJ.

Bloco Parlamentar: NOVO

🔴 TIAGO MITRAUD (NOVO/MG) – FAVORÁVEL

“Na Comissão, não mediremos esforços para que seja aprovada uma ampla proposta, promovendo mudanças nas categorias que mais concentram distorções e privilégios incompatíveis com a realidade do brasileiro. Este é só o primeiro passo para a tão necessária Reforma Administrativa!”

Fonte: Portal Que Estado queremos?