Balança de cobre desequilibrada, simbolizando uma justiça desigual. Conteúdo textual: Opinião Jurídica - O Servidor público e o direito ao regime jurídico.
Opinião Jurídica O SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO AO REGIME JURÍDICO segunda-feira, 19/06/23 17:57 O Supremo Tribunal Federal tem consolidado o entendimento de que o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico (RE 563.708, rel. min. Cármen Lúcia, P, j. 6-2-2013, DJE 81 de 2-5-2013, Tema 24). Isso significa que direitos inerentes a um cargo público podem ser retirados daqueles que já o ocupam, bastando, para isso, alterar o ... leia mais
ALEGRIA SINJUS CELEBRA 34 ANOS DE ATUAÇÃO SINDICAL EM ANIMADO ARRAIÁ segunda-feira, 19/06/23 17:54 O SINJUS-MG completou 34 anos de forte atuação sindical neste mês de junho. A comemoração dessa data tão importante aconteceu na última sexta-feira, 16 de junho, em uma festa junina que reuniu servidoras e servidores de diversos setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais ... leia mais
Fachada do prédio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
RISCO AOS SERVIDORES ZEMA FORMA MAIORIA NA ALMG, E PL DO RRF DEVE VOLTAR A TRAMITAR sexta-feira, 16/06/23 19:14 Se na legislatura anterior o embate entre o Executivo e o Legislativo favoreceu a luta dos servidores públicos de Minas Gerais contra a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), agora o cenário é outro. Hoje, a base governista é composta por 57 deputados ... leia mais
Selo da Promoção Vertical 2021, em tons de vermelho sobre verde. Conteúdo textual: PV 2021 - TJ DIVULGA DECISÃO DOS RECURSOS AO SUPERINTENDENTE DA EJEF Atenciosamente,
PV 2021 TJ DIVULGA DECISÃO DOS RECURSOS AO SUPERINTENDENTE DA EJEF sexta-feira, 16/06/23 18:31 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 16 de junho, a decisão dos recursos interpostos ao superintendente da EJEF e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch. Clique aqui e acesse as decisões dos recursos. Nenhum recurso foi provido, ou seja, não houve alterações ... leia mais
Wagner Ferreira, vereador e diretor de Assuntos Políticos e Formação Sindical do SINJUS-MG, junto de vereadores, representantes de movimentos sociais e ambientalistas em lançamento da Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas de Belo Horizonte, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Conteúdo textual: MEIO AMBIENTE - Vereadores e movimentos lançam Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas de Belo Horizonte.
MEIO AMBIENTE Vereadores e movimentos lançam Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas de Belo Horizonte sexta-feira, 16/06/23 18:26 Foto: Samuel Consentino Belo Horizonte (MG) ganhou um reforço a mais na luta pelo meio ambiente da cidade e as populações impactadas por ele. Na última quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal, cinco vereadoras e vereadores lançaram a Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas, que pretende unir forças dos parlamentares e movimentos ... leia mais
Ilustração vetorial em tons de laranja e preto. Diversas mãos gigantes apontam para uma mulher que está em uma postura acuada ao centro.
NÃO SE CALE! EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, A DENÚNCIA É ESSENCIAL PARA PROTEGER SERVIDORES quinta-feira, 15/06/23 19:34 FOTO: Rudall 30 / Depositphotos Diante de situações de assédio moral no ambiente de trabalho, a denúncia é essencial para que as servidoras e os servidores recebam o suporte e o assessoramento adequado para combater essa violência. Recentemente, o caso da escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Rafaela Drumond, ganhou destaque devido à ... leia mais
Mão de uma pessoa branca segurando um maço de notas de dinheiro. Conteúdo textual: AVISO - TJMG DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE O ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO.
AVISO TJMG DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE O ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO quinta-feira, 15/06/23 18:14 Na tarde dessa quinta-feira, 15 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgou, por meio de sua intranet, que efetivará o adiantamento do 13º salário para os magistrados e os servidores, no dia 7 de julho de 2023, conforme prática adotada nos anos anteriores. Os valores referentes à contribuição previdenciária e ao ... leia mais
Deputados em Plenário na Reunião Ordinária na ALMG.
ALERTA AOS SERVIDORES PL DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM MINAS VOLTA A TRAMITAR NA ALMG quarta-feira, 14/06/23 19:26 O governador Romeu Zema solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A mensagem governamental com esse pedido foi recebida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (13/6/23), desse modo, a proposta volta ... leia mais
Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS-MG e Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato em mesa de negociação do TJMG junto de outros representantes sindicais e membros da Administração do Tribunal de Justiça.
MESA DE NEGOCIAÇÕES SINDICATOS GARANTEM RETROATIVO INTEGRAL DOS QUINQUÊNIOS, MAS OUTRAS PAUTAS SEGUEM SEM DEFINIÇÃO quarta-feira, 14/06/23 18:55 Representantes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS participaram nesta quarta-feira, 14 de junho, de nova reunião da Mesa de Negociações com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro tratou de pautas importantes para a categoria como o pagamento do retroativo dos quinquênios devido ao retorno da contagem de tempo que havia ... leia mais
LUTA NO CONGRESSO SINJUS PARTICIPA DO RELANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SERVIÇO PÚBLICO quarta-feira, 14/06/23 16:30 Nessa terça-feira, dia 13 de junho, dirigentes do SINJUS estiveram em Brasília para participar do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMDSP), que é composta por deputados federais e senadores de vários partidos e também conta com a participação de entidades sindicais associadas. O objetivo é defender de forma estruturada no Congresso Nacional ... leia mais