FUNCIONALISMO MINEIRO ADVOCACIA GERAL LIBERA BENEFÍCIOS A TODOS SERVIDORES terça-feira, 28/07/20 14:59 A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) estendeu para todos os servidores estaduais o entendimento que libera a concessão de alguns benefícios e adicionais salariais mesmo durante a vigência da lei complementar 173/2020, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 28 de maio e congelou os salários do funcionalismo até ... leia mais
JUDICIÁRIO NÃO PAROU TJ PROFERIU 1 MILHÃO DE SENTENÇAS COM O TELETRABALHO terça-feira, 28/07/20 11:55 Empossado no início do mês, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assumiu com um compromisso de modernizar o trabalho do Judiciário. Já nos primeiros dias de sua gestão, Lemes criou a Superintendência da Equidade e Diversidade que busca assegurar a todos aqueles que acessam a Justiça ... leia mais
ATAQUES AOS SINDICATOS SINJUS INTERPELA GOVERNADOR NA JUSTIÇA sexta-feira, 24/07/20 18:48 O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Finanças do Sindicato, Felipe Rodrigues, interpelaram judicialmente o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) por conta das declarações do Chefe do Executivo em live realizada no dia 20 de julho pelas redes sociais. Na transmissão, Zema falava da Reforma da Previdência e, irritado com ... leia mais
CONGELAMENTO DE DIREITOS SINJUS REIVINDICA APLICAÇÃO DOS PARECERES DA AGE sexta-feira, 24/07/20 18:24 O SINJUS-MG encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando que sejam aplicados no Órgão, os entendimentos constantes nos pareceres emitidos pela Advocacia Geral do Estado de Minas (AGE) em relação à Lei Complementar 173/2020. A Legislação prevê ajuda financeira a estados e municípios como contrapartida ao congelamento de salários e direitos ... leia mais
EDUCAÇÃO E SAÚDE GOVERNO PRETENDE EXTINGUIR ISENÇÃO NO IR sexta-feira, 24/07/20 09:50 Após apresentar um projeto de lei de reforma tributária de fácil aprovação, apenas com a pretensão de simplificar tributos federais sobre o consumo, o governo federal prepara-se, agora, para mexer em um vespeiro. Resolvido o impasse sobre bens e serviços, os próximos passos incluem a revisão da tributação sobre os rendimentos de pessoas e empresas e mudanças ... leia mais
REFORMA ADMINISTRATIVA RODRIGO MAIA PEDE QUE GOVERNO ENVIE REFORMA À CÂMARA sexta-feira, 24/07/20 09:44 Em debate virtual, economistas afirmam que não se trata de cortar salários de servidores, mas de melhorar a máquina e fazer justiça social. Estabilidade, acreditam, deve ser preservada, mas funcionários precisam ser avaliados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar, nesta quinta-feira, o envio de uma proposta do governo para ... leia mais
REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALMG reduzirá idade mínima de servidoras quinta-feira, 23/07/20 17:33 O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2020 na Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cássio Soares (PSD), adiantou que reduzirá em 2 anos a idade mínima na aposentadoria das servidoras públicas estaduais. A informação foi divulgada pelo jornalista político Orion Teixeira, que participou do programa Entrevista Coletiva, da TV Band Minas, junto ... leia mais
TIRA-DÚVIDAS REFORMA PREVIDENCIÁRIA: CONFIRA 2ª PARTE DA SÉRIE quarta-feira, 22/07/20 17:14 O SINJUS-MG publica nesta quarta-feira, 22 de julho, a segunda parte da série “tira-dúvidas” sobre o texto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo estadual. As análises são do professor, advogado especialista em direito previdenciário e consultor jurídico do SINJUS, Abelardo Sapucaia. Lembramos que os filiados ao SINJUS contam com orientação individual gratuita com o ... leia mais
ARRECADAÇÃO FUNDEB: ENTENDA E VEJA O QUE MUDA NA SUA VIDA quarta-feira, 22/07/20 17:12 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro ... leia mais
MUDANÇA DE IMPOSTOS CONGRESSO RECEBE REFORMA TRIBUTÁRIA; ENTENDA quarta-feira, 22/07/20 17:09 O governo enviou ao Congresso nesta terça-feira, 21 de julho, a primeira fase da reforma tributária. O assunto é complexo, mas é importante o cidadão acompanhar já que os tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre quase todas as atividades econômicas, tiram parte do salário do trabalhador, pesam sobre o consumo de quase tudo, ... leia mais