TJMG ENTRA NO MÊS DO SERVIDOR EM DÍVIDA COM A CATEGORIA

Ao longo do ano, diversas pautas de interesse das servidoras e dos servidores foram levadas à Mesa de Negociação com os representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo SINJUS-MG, pelo SERJUSMIG e pelo SINDOJUS/MG. Em muitas delas foram alcançados resultados positivos, contudo, nos últimos meses, reivindicações e direitos importantes da categoria não tiveram o avanço esperado. Esse cenário vai fazer o Tribunal entrar no Mês do Servidor em dívida com os servidores.

Desde que foi implementada, a Mesa de Negociações se mostrou um instrumento importante de diálogo e de efetiva resolução de pendências, das mais simples até aquelas que envolvem as principais reivindicações da categoria. Por isso, os resultados aquém dos esperados das últimas reuniões entre os Sindicatos e a Administração do TJMG vêm frustrando os servidores, principalmente tendo em vista que já entramos no último trimestre do ano.

Em setembro, após uma necessidade dos representantes do Tribunal, a reunião da Mesa de Negociações foi suspensa. E, apesar das diversas solicitações dos Sindicatos, o mês se encerra hoje sem que um novo encontro fosse marcado.

Diante disso e também com o intuito de informar a categoria sobre o andamento das tratativas, listamos abaixo as principais pautas que ainda precisam ser resolvidas.

Quitação do retroativo da Data-Base 2022

Aprovada no final do ano passado e implementada somente em abril de 2023, parte dos valores do retroativo da Data-Base de 2022 seguem pendentes. Na Mesa de Negociações de agosto, após as tratativas se estenderem até o final do dia, os Sindicatos conseguiram que o TJ se comprometesse a pagar mais duas parcelas na folha de setembro, com crédito no dia 1º de outubro. Ainda assim, o Tribunal segue devendo o equivalente a três meses de retroativo, além do reflexo no 13º salário, e ainda não sinalizou quando esse pagamento será feito.

Quitação do saldo referente à restituição do IR descontado sobre os juros da URV

Essa é outra reivindicação em que houve pagamentos parciais, mas que os Sindicatos cobram o pagamento passivo em aberto. O Tribunal, na reunião de agosto, informou que pagaria 1 parcela, no contracheque de setembro, com pagamento em outubro, ficando pendente o valor da parcela. Com o adiamento da reunião de setembro, os Sindicatos foram informados de que a parcela será de R$ 3.000. Esse valor é abaixo do esperado, pois a última parcela paga foi de R$ 5.000, e, em outra ocasião, o valor chegou a R$ 7.000.

Definição de índice e envio do projeto de lei da Data-Base 2023

No final de agosto, o Órgão Especial aprovou a Proposta Orçamentária do TJMG para 2024, que, segundo representantes da Administração, contempla recursos para a Data-Base 2023. Contudo, o projeto de lei ainda não foi enviado à ALMG.

Definição do índice de reajuste do Auxílio-Saúde, com implementação a partir de 1º de janeiro de 2024

Tendo em vista a promessa da Presidência de adequação substancial nos valores do benefício e a proximidade com o período de reajuste, os Sindicatos desejam ter acesso à proposta de elevação para, se necessário for, buscar um melhor alinhamento entre as possibilidades do Tribunal e a demanda dos servidores. Até o momento, nenhuma proposta foi apresentada.

Indenização das férias suspensas dos servidores

A exemplo do que foi feito no ano passado, os Sindicatos estão solicitando ao TJMG que promova a indenização de férias regulamentares suspensas e marcadas para gozo. Em 2022, essa medida foi implementada em agosto, mas neste ano segue pendente. Vele destacar que, para os magistrados, já houve a indenização de férias regulamentares suspensas neste ano.

Reposicionamento e pagamento dos valores retroativos devidos aos servidores promovidos na PV 2021

Historicamente, o reposicionamento dos servidores aprovados na PV ocorre, em média, três meses após a homologação do certame. Contudo, a classificação final da PV 2021 foi publicada no início de julho e, apesar das cobranças dos Sindicatos, o Tribunal ainda não informou previsão para esse reposicionamento e para a quitação dos retroativos.  Essa pauta tem causado muita insatisfação nos aprovados, pois trata-se de um processo longo e concorrido, e a falta de reposicionamento vem gerando mais passivos trabalhistas para o Tribunal e frustração nos servidores.

Regulamentação do Auxílio-Transporte proporcional aos servidores em teletrabalho parcial

Essa é uma pauta constantemente cobrada, mas ainda negligenciada pelo Tribunal. Ao longo do ano, após reuniões com a Dearhu e a Dirfor, os Sindicatos apresentaram várias propostas sendo a última sugerindo que o benefício seja pago levando em conta os dias de trabalho presencial semanais fixados no Plano de Teletrabalho do servidor.

Regulamentação da exclusão dos grupos prioritários para cálculo do percentual máximo de servidores em teletrabalho

Desde junho, o CNJ autorizou os tribunais a excluírem do cálculo do limite de 30% de servidores em teletrabalho aqueles que fazem parte do grupo prioritário (servidores com deficiência, gestantes e lactantes). Apesar de a 1ª Vice-Presidência afirmar que está cumprindo a decisão, servidores seguem afirmando que a medida não está sendo adotada em todos os setores. Por isso, as entidades cobram alterações nos atos normativos sobre o tema.

Publicação do edital da Promoção Vertical de 2023

Com a intenção de simplificar as regras das próximas Promoções Verticais, o TJMG adiou a publicação do edital da PV 2023, cuja data limite era 31 de agosto. Contudo, a Administração ainda não apresentou aos Sindicatos uma minuta com as alterações pretendidas nem uma previsão de publicação do próximo edital.

Pagamento dos valores retroativos do Auxílio-Creche aos servidores, nos mesmos moldes do efetivado aos magistrados

Buscando uma aplicação isonômica nas regras do benefício, os Sindicatos defendem que, uma vez requerido, e comprovada a condição do dependente, o Tribunal proceda ao pagamento dos valores retroativos devidos àqueles que, devido à obrigatoriedade da apresentação do comprovante de matrícula do dependente em instituição de ensino para o recebimento do auxílio, deixaram de receber o benefício. Essa reivindicação ainda não teve um retorno da Administração.

Reajuste das verbas indenizatórias referentes a Justiça gratuita, diligências criminais e diligências determinadas pelo juízo

Em decorrência da inflação, sobretudo a dos combustíveis, os Sindicatos cobram o reajuste das verbas, que estão congeladas desde janeiro de 2022. Essa é outra demanda sobre a qual o Tribunal ainda não se posicionou.

Retificação do Edital de Remoção nº 01/2023

Os Sindicatos estão solicitando a retificação do Edital de Remoção nº 01/2023, revogando o item 2.1.1 e permitindo a inscrição de todos os servidores ocupantes do cargo/especialidade Oficial Judiciário/Oficial Judiciário interessados na remoção. Neste ponto, o Tribunal não atendeu ao pleito, mas os Sindicatos continuarão cobrando para que não conste nos próximos editais.

Veja a resposta da Presidência: “Considerando que o Edital de Remoção nº 01/2023 foi elaborado em consonância com as diretrizes da Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, torna-se inviável a sua retificação, como pretendida pelas entidades sindicais que subscrevem o Ofício SINJUS-MG/SERJUSMIG/SINDOJUS-MG nº 20/2023”

Alteração da Resolução nº 1.000/PR/2022, garantindo a concessão de jornada especial aos servidores com deficiência

O Tema 1.097 do STF firmou a tese de que os servidores públicos municipais e estaduais com deficiência também têm direito à redução de jornada, assim como os federais. Sobre a questão, o CNJ também já decidiu o mesmo em um Procedimento de Controle Administrativos de autoria do SINJUS. Entretanto, mesmo com as solicitações das entidades sindicais, o TJMG ainda não garantiu esse direito aos seus servidores.

Publicação de novo edital de concurso público para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude

O pleito ocorre devido à falta de pessoal em várias unidades e a consequente sobrecarga de trabalho para os servidores atuais.

O SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG reforçam a importância de um diálogo aberto e construtivo entre os Sindicatos e o TJMG, pois a experiência da Mesa de Negociações mostra que ela é um importante instrumento para a resolução dessas demandas, visando ao bem-estar e à valorização dos servidores, bem como à melhora nos índices de produtividade do Tribunal.

Vale ressaltar que, o próprio TJMG celebrou, em matéria publicada no site oficial do Órgão no dia 25 de setembro, sua posição de liderança em ranking de desempenho do CNJ. Esse resultado só foi conquistado devido ao comprometimento das servidoras e dos servidores com a constante melhoria na prestação jurisdicional. Por isso, é fundamental que o Tribunal reconheça e valorize esses trabalhadores, especialmente neste mês de outubro, quando se comemora o Mês do Servidor.

Desse modo, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG estão cobrando da Administração do TJMG o atendimento a essa pauta de reivindicações nas próximas semanas.