TJ DARÁ INÍCIO AO TRÂMITE PARA DEFINIÇÃO DA DATA-BASE

Na manhã desta terça-feira, dia 10 de agosto, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG se reuniram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para dar prosseguimento às negociações envolvendo demandas das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Neste encontro, ficou definido que será iniciado o trâmite interno para a definição do percentual da Data-Base conforme solicitação dos sindicatos. Na ocasião, o Tribunal também apresentou retornos sobre outras reivindicações referentes a suspensão de férias, férias-prêmio, auxílio-creche, Promoção Vertical, editais de remoção e nomeação de novos servidores.

Durante a reunião, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, o presidente do Serjusmig, Rui Viana, e o diretor-geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha, entregaram o Ofício Conjunto n. 4/2021 ao juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Cássio Azevedo Fontenelle, e ao assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

No documento, os sindicatos cobraram a efetivação das Datas-Bases 2020 e 2021, cujos índices inflacionários fecharam em 2,41% e 6,76%, respectivamente, além das perdas salariais anteriores que se acumulam em 16,74% desde 2014.

Vale lembrar que a efetivação das Datas-Bases depende de apreciação da minuta de projeto de lei pela Comissão Salarial do TJMG e também do Órgão Especial. Depois desses trâmites internos, o projeto de lei com a revisão geral anual é enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde também precisa ser analisado por comissões e aprovado em dois turnos pelo Plenário.

“Há um longo caminho a percorrer, mas a reunião de hoje foi muito positiva, pois a Administração do Tribunal se comprometeu a dar início à tramitação interna da Data-Base. Estamos em um momento de diálogo e também de avanços efetivos, já que, nesta reunião, já conseguimos avançar em outras importantes demandas para os servidores”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Fim da limitação de suspensão de férias e férias-prêmio

No encontro desta terça-feira, outro avanço foi quanto à possibilidade de o servidor suspender as suas férias regulares. Até agora, só era permitida a suspensão de dez dias, mas a Presidência do TJMG publicará uma portaria conjunta autorizando a suspensão de 25 dias úteis das férias regulares.

Uma segunda portaria também será editada pelo Tribunal. Ela vai possibilitar o gozo das férias-prêmio sem que, necessariamente, o servidor tenha que gozar as suas férias regulamentares antes. Vale ressaltar que, desde 2017, o SINJUS vem requerendo regras isonômicas entre servidores e magistrados em relação às férias-prêmio.

“Essas duas medidas são importantes, pois agora a servidora e o servidor terão meios de fazer um melhor planejamento sobre quando e como utilizar esses direitos”, complementa Alexandre Pires.

Desburocratização do auxílio-creche

A Administração do TJ também informou o envio, para a análise de suas comissões nos próximos dias, da minuta de resolução que vai desburocratizar o pedido ao auxílio-creche. Em seguida, as mudanças vão ser encaminhadas para a deliberação do Órgão Especial. Os sindicatos terão acesso ao documento e vão acompanhar a tramitação da proposta. A medida anunciada pelo Tribunal atende à solicitação feita pelo SINJUS desde o início da pandemia (clique aqui e saiba mais).

Promoções Verticais

Em relação à PV 2020, os sindicatos solicitaram ao Tribunal de Justiça o aumento do orçamento destinado ao certame. Já quanto à PV 2021, as entidades reforçaram a necessidade de que o edital seja publicado ainda em agosto, para evitar atrasos no próximo processo de seleção.

Para essa demanda da PV, novas reuniões extraordinárias poderão ser marcadas fora do cronograma estabelecido com a Presidência do TJMG. Isso porque as tratativas também envolvem a 2ª Vice-Presidência.

Nomeação de aprovados e remoção de servidores

Após a solicitação dos sindicatos, o TJMG informou que nos próximos editais está prevista a remoção na 2ª Instância. Assim, será possível tanto para os servidores saírem do interior e vir para a 2ª Instância como os servidores hoje lotados na 2ª Instância mudarem para comarcas na capital e nas cidades do interior. No encontro, os dirigentes sindicais aproveitaram para reafirmar a importância de o TJMG estabelecer uma periodicidade de publicação desses editais, de forma a permitir uma maior organização por partes dos interessados.

O TJMG também se comprometeu com novas nomeações de candidatos aprovados no concurso público de 2017, que ainda está vigente, assim que o processo do último edital de remoções for encerrado. Isso porque, somente após essa conclusão, o Tribunal poderá verificar quais comarcas permanecerão com vagas disponíveis.

Por fim, os sindicatos também solicitaram o acesso à proposta orçamentária de 2022 para que as entidades possam analisá-la e, caso oportuno, sugerir aprimoramentos.

Pelo cronograma, o próximo encontro entre os representantes dos sindicatos e a Administração do TJMG vai ocorrer no dia 15 de setembro. Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre os desdobramentos desta e das futuras reuniões.

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