SINJUS SUPERA DESAFIOS E GARANTE CONQUISTAS IMPORTANTES PARA OS SERVIDORES EM 2024

Todo o ano de 2024 foi de muitas batalhas para o SINJUS-MG e para as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro, mas, com estratégia, conhecimento e persistência conseguimos avançar em várias reivindicações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A defesa dos direitos da categoria também foi vitoriosa nas esferas estadual e federal ao conseguirmos viabilizar a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sem o dispositivo prejudicial aos servidores que rebaixava o limite prudencial de despesas de pessoal constante da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma das principais pautas foi a negociação em torno das Datas-Bases 2023 e 2024. Mesmo diante da série de descumprimentos de acordos por parte da antiga gestão do TJMG, a luta aguerrida do SINJUS garantiu que dois projetos de lei de recomposição salarial fossem enviados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em um mesmo ano, evitando maiores prejuízos para os servidores.

Mas isso só aconteceu após a categoria colocar pressão sobre a Administração. Neste ano foram três importantes atos em frente ao edifício-sede. O primeiro ocorreu no dia 20 de março, com servidores cobrando a Data-Base 2023 com faixas e cartazes. O segundo foi no dia 4 de junho, dessa vez cobrando do então presidente do TJ, José Arthur Filho, o cumprimento de acordos. Já no dia 27 do mesmo mês, ocorreu o Arraiá Já Vai Tarde, um bota-fora do presidente que desrespeitou os servidores.

“Uma certeza que temos no SINJUS é de que direitos não são concedidos, eles são conquistados. Por isso, quando a negociação para de evoluir, é a mobilização da categoria que viabiliza as conquistas. Diante das adversidades, em maio, foi enviada e aprovada a Data-Base 2023, com percentual de 4,18%, e neste final de dezembro chegou ao Legislativo o PL da Data-Base 2024, com índice de 3,69%. Agora temos a batalha pela sua aprovação e implementação”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Em outra frente de atuação, no âmbito judicial, o SINJUS também alcançou uma importante vitória em 2024 e que certamente vai impactar os direitos dos servidores daqui em diante. A partir de uma ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato, chegou-se à homologação de um acordo com a Administração do Tribunal de Justiça e com a Procuradoria Geral do Estado garantindo a correção monetária e a incidência de juros de mora nos valores retroativos das Datas-Bases entre 2014 e 2017.

Essa decisão estabelece um precedente muito significativo para que o mesmo procedimento seja adotado em relação aos retroativos das Datas-Bases posteriores. Atuando na mesma direção, outra ação do Jurídico do SINJUS que está aguardando o trânsito em julgado pleiteia correção monetária e juros de mora para os valores retroativos provenientes do atraso do TJMG quanto ao reposicionamento dos candidatos aprovados na Promoção Vertical de 2017.

“A missão do SINJUS é defender os direitos dos servidores em todas as searas. Por meio da Mesa de Negociações, conseguimos viabilizar o envio de duas Datas-Bases neste ano, sendo que uma já foi implementada. Em outra frente, por meio da atuação assertiva e da competência técnica do nosso Departamento Jurídico, conseguimos corrigir uma injustiça em relação aos retroativos que se arrastava há anos. Desse modo, o SINJUS vai seguir atuando para que tanto as Datas-Bases e promoções verticais quanto os seus retroativos sejam implementados no momento exato previsto em ato normativo, sob pena de o Tribunal ter que compensar os servidores financeiramente pelo atraso”, assegura o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Tabela remuneratória da jornada de 8 horas implementada

Em 2024, também foi vitoriosa a luta pela implementação da tabela remuneratória para os servidores que exercem a jornada de oito horas, ocorrida em outubro. Essa conquista termina com uma injustiça muito grande, pois muitos colegas trabalhavam horas a mais sem a devida compensação financeira. Outra boa notícia para esses servidores foi que o SINJUS conseguiu o compromisso do TJMG de que o pagamento integral do valor retroativo será realizado agora em janeiro.

Auxílio-Saúde Digno Já!

Outro item de destaque na Pauta de Reivindicações e que, em 2024, mereceu uma campanha específica por parte do SINJUS e do Serjusmig foi pela adequação do Auxílio-Saúde. No contracheque de janeiro, foi efetivado um reajuste das três faixas, entretanto com percentuais bem abaixo do que os Sindicatos entendem como razoável; por isso a luta não parou até o término da antiga gestão. No segundo semestre, as entidades intensificaram as cobranças, destacando que o valor pago aos servidores do TJMG está entre os menores do país, enfatizando também a grande discrepância com o benefício concedido aos magistrados.

Para avançar na questão, em dezembro, o Órgão Especial aprovou uma proposta de alteração na lei dos auxílios para retirar as faixas etárias. Desse modo, o SINJUS está construindo apoio na ALMG para quando o projeto começar a tramitar e já deixou claro para a Administração do TJMG que os reajustes dos valores precisam ser implementados assim que a nova legislação entrar em vigor.

Indenizações de férias garantidas

A indenização de férias regulamentares suspensas em 2024 também foi uma pauta importante nas tratativas com o TJMG. Após reiteradas solicitações por parte dos Sindicatos, o Tribunal comprometeu-se a fazer novos pagamentos no contracheque de fevereiro, com quitação em março de 2025. Esse anúncio é importante por permitir maior previsibilidade financeira para os servidores em um período do ano com despesas extras, como IPTU e IPVA.

Também pela luta sindical, foi aprovada na ALMG lei para garantir a possibilidade de indenização de férias-prêmio na ativa. Assim, desde novembro o servidor pode, via sistema, fazer a requisição para indeferimento do gozo, com previsão de indenização no ano subsequente.

O SINJUS ainda conseguiu avançar em uma demanda importante para os servidores aposentados. A partir da negociação com o TJMG, foi realizado um pagamento em maio e ainda foi garantida uma verba mensal de R$ 5 milhões entre agosto e dezembro para quitação das indenizações de férias-prêmio daqueles que haviam entrado com requerimento administrativo de conversão em pecúnia.

Ressarcimento dos descontos de IR sobre os juros da URV

Em relação à restituição dos descontos cobrados indevidamente sobre os juros da URV, os Sindicatos, ainda na gestão passada, no mês de abril, haviam conquistado o pagamento de parcela de até R$ 10 mil aos servidores que tinham saldo. Após a posse da atual gestão, as entidades conseguiram, na Mesa de Negociações, que o Tribunal pagasse parcelas de até R$ 5 mil nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, dando previsibilidade de recebimento aos servidores, possibilitando que estes pudessem se programar financeiramente.

Para fechar o ano, a parcela de dezembro ainda foi acrescida para até 10 mil reais, fazendo quitar parte significativa desse passivo dos servidores. Em 2025, o SINJUS-MG seguirá pressionando pelo pagamento desse direito até que a dívida com os servidores seja integralmente quitada.

Edital de remoção e concurso público homologados

Desde o início do ano, o SINJUS-MG e os demais Sindicatos cobraram a publicação de novo edital de remoção, reivindicação que só foi atendida no segundo semestre, após a demanda ser reforçada ao novo presidente do TJMG. Entretanto, ainda segue a batalha para que o Tribunal estabeleça uma periodicidade regular para a publicação dos editais, bem como a retirada desses editais do dispositivo que impede a inscrição de servidor lotado em unidade que tenha déficit de lotação.

Uma luta que também teve avanços significativos em 2024 foi em relação ao concurso público regido pelo edital 1/2022. Após anos parado devido a um impasse envolvendo a reserva de vagas, o acordo costurado pelo SINJUS, pelo Sergusmig e pelo Sindojus/MG entre o TJMG e a comissão de aprovados foi homologado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 15 de março. Imediatamente teve início uma nova batalha pela homologação do certame, fato que ocorreu no dia 30 de agosto. Desde então, as entidades sindicais seguem atuantes para que o TJMG enfim promova a nomeação dos novos colegas servidores, medida que também resultará em diminuição da sobrecarga de trabalho sobre os atuais servidores do Tribunal.

Avanços nas Promoções Verticais

A atuação do Sindicato também resultou em avanços em relação às Promoções Verticais (PVs). Para o certame de 2022 foi conseguido um orçamento inicial de R$ 25 milhões, o que representou um acréscimo importante, pois nos dois processos classificatórios anteriores o valor inicialmente reservado pelo TJMG havia sido de R$ 20 milhões. O posicionamento referente a essa PV ocorreu em novembro, e o retroativo integral será depositado no mês de janeiro.

Também após várias solicitações, enfim o TJMG apresentou um cronograma com as próximas etapas da PV 2023, cujo resultado deve ser publicado até o dia 30 de junho de 2025.

Isonomia no Auxílio-Creche

A atuação para que o TJMG trate com isonomia magistrados e servidores também ocorreu em relação ao Auxílio-Creche. Os Sindicatos conseguiram assegurar que os servidores recebessem o retroativo do benefício nos mesmos moldes que os magistrados.

Vitórias em Minas e em Brasília contra o RRF e pela aprovação do Propag

Novamente, em 2024, a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) demandou muita articulação e assertividade do SINJUS, que, juntamente com outros sindicatos, conseguiu viabilizar uma proposta alternativa que não joga a conta para os servidores nem dilapida o patrimônio público.

Ainda no dia 8 de fevereiro, Alexandre Pires e Wagner Ferreira participaram do encontro do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com autoridades mineiras. Na ocasião, os dirigentes apresentaram e defenderam propostas alternativas ao RRF a membros do governo federal.

“A luta em defesa dos servidores públicos exige articulações em várias frentes. Nesse sentido, a representação no cenário político é uma ferramenta poderosa para defender os direitos e a nossa interlocução tem gerado resultados. Foi graças à articulação política dos sindicatos que conseguimos viabilizar o Propag como uma alternativa ao ataque que é o RRF”, complementa Wagner Ferreira.

Nos meses seguintes foram muitas articulações em Brasília para a construção da proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para a sua tramitação.

E mesmo quando tudo estava encaminhado, alterações do texto na Câmara dos Deputados que prejudicariam o serviço público tornaram-se um risco agora em dezembro. Contudo, a capacidade de negociação e articulação dos dirigentes do SINJUS mais uma vez conseguiu reverter a situação e retirar o dispositivo que diminuía o limite de despesas com pessoal em cada Poder estadual.

E mesmo quando tudo estava encaminhado, alterações do texto na Câmara dos Deputados que prejudicariam o serviço público tornaram-se um risco agora em dezembro. Contudo, a capacidade de negociação e articulação dos dirigentes do SINJUS mais uma vez conseguiu reverter a situação e retirar o dispositivo que criava um teto de gastos mais rígido dentro do Propag.

“Foi um momento muito desafiador, mas, atuando contra o tempo, já durante a sessão de votação do Propag, conseguimos nos encontrar com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e defender a retirada do trecho que penalizaria os servidores. Essa vitória evitou que os próximos anos ou mesmo décadas fossem marcadas por uma deterioração grave do serviço público e dos direitos do servidor”, ressalta Alexandre Pires.

SINJUS, um sindicato de luta e representatividade

A defesa dos direitos dos servidores públicos se dá em todas as esferas de Poder, por isso é fundamental que as entidades sindicais tenham força e representatividade política. Diante desse cenário, o ano de 2024 foi muito significativo para o SINJUS com a reeleição do diretor de Formação e Política Sindical, Wagner Ferreira, para o cargo de vereador de Belo Horizonte com 10.963 votos.

Além de ampliar o poder de articulação e a influência do SINJUS em várias esferas políticas em BH e em nível estadual, a votação expressiva abre caminho para que, em breve, os servidores do Judiciário mineiro, a exemplo de outras categorias, possam ter um representante na ALMG para defender os seus direitos.

“Os interesses dos servidores do Judiciário só são realmente defendidos no Legislativo quando se tem um representante que conhece, na prática, os desafios da categoria. Em pouco tempo já construímos uma trajetória que tem reflexos diretos na valorização do serviço público. Por isso, pretendemos fortalecer a nossa representatividade de modo a garantir que as pautas da categoria tenham prioridade onde as decisões são tomadas”, afirma Wagner Ferreira.

Articulação intersindical

No âmbito nacional, o SINJUS se fez atuante na luta por melhores condições de trabalho para os servidores do Judiciário por meio de várias demandas impetradas pela Fenajud no CNJ. Em 2024, a Federação foi vitoriosa contra a tentativa no Congresso Nacional de obrigar estados e municípios a realizar nova Reforma da Previdência por meio de um dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Após a atuação sindical, o trecho foi suprimido do texto.

A Fenajud, da qual o SINJUS é responsável pela Coordenação de Assuntos Jurídicos, também articulou persistentemente a favor da PEC Social (PEC 6/2024), que atualiza aspectos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados.

Como estratégia de luta, o SINJUS – que já era é filiado à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), à Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Feserv Minas) –, em 2024, filiou-se à Associação dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário Brasileiro (ASJB) de modo a ter ainda mais poder de influência em defesa da categoria.

Mobilização será decisiva em 2025

A participação ativa do Sindicato em todas essas frentes demonstra seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos servidores do TJMG e do TJMMG. As conquistas alcançadas em 2024 são fruto de uma atuação firme e articulada, que busca constantemente a valorização do serviço público e de seus trabalhadores.

Por isso, o SINJUS agradece a todos que se engajaram nas ações deste ano e renova a convocação a toda a categoria para se juntar aos Sindicatos nas batalhas de 2025. A união e a participação das servidoras e dos servidores são fundamentais para a obtenção de novas conquistas!

SINDICATO É PRA LUTAR!