NO STF

SINJUS ENTRA EM AÇÃO CONTRA CONGELAMENTO DE SALÁRIO

sexta-feira, 17/07/20 17:27

Mesmo focado na luta contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais, o SINJUS-MG segue atento e atuando em todas as frentes em defesa do servidor público. Por isso, o Sindicato ingressou como interessado (amicus curiae – amigo da corte, na tradução do latim) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.450, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para contestar dispositivos da Lei Complementar (LC) n.º 173/2020 que congelam salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Inicialmente, a LC 173/2020 tratava da ajuda financeira por parte da União a estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e à crise econômica decorrente dela. Contudo, após forte pressão do governo federal, a proposta foi aprovada no Congresso Nacional com os artigos 7º e 8º, que proíbem o reajuste salarial do funcionalismo público e a concessão de outros direitos.

Diante disso, vários partidos e entidades, entre eles o PT e o PDT, ingressaram com ADIs, questionando os dois artigos. Como a discussão da matéria já está em curso, o SINJUS decidiu pedir a intervenção nas ações de modo a contribuir para que os direitos dos servidores sejam respeitados.

A ADI n.º 6.450 está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na petição, protocolada por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o SINJUS, juntamente com outras entidades, pede seu ingresso no feito na modalidade de intervenção de terceiro, visando contribuir para que sejam declarados inconstitucionais os artigos 7º e 8º da Lei Complementar n.º 173/2020, possibilitando as adequações salariais dos servidores públicos e preservando a concessão de quinquênios e férias-prêmio.

Para ficar informado sobre os desdobramentos dessa e de outras iniciativas do SINJUS, acesse diariamente o nosso site e siga nossas páginas no Facebook, no Instagram e no YouTube.

SINDICATO É PARA LUTAR!

Notícias relacionadas

LIVE DAS QUINTAS SALÁRIOS CONGELADOS E PREVIDÊNCIA MAIOR. E AGORA? terça-feira, 02/06/20 17:46 A contribuição que você, servidor público mineiro, paga hoje para a Previdência é de 11% e já se sabe que o governo de Minas pretende aumentar esse percentual, podendo chegar até a 22%. E com os salários congelados até 31 de ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
CONVOCATÓRIA AGE VAI DELIBERAR SOBRE USO DO FUNDO DE GREVE PARA FINANCIAR LUTAS quinta-feira, 24/04/25 20:37 Todas as servidoras e os servidores de 2ª Instância do Poder Judiciário, filiados ao ...
A imagem mostra diretores do SINJUS-MG acompanhando a votação na ALMG, vistos em um mezanino do plenário. Eles vestem camisetas do SINJUS-MG com a frase “Só a luta te garante” e seguram cartazes com mensagens como “Data-Base eu não abro mão!” e “Data-Base já!”. Todos estão concentrados, olhando em direção ao plenário. PL 3.213/2024 DATA-BASE 2024 É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG E DEVE SER PAUTADA NOVAMENTE NA FFO NOS PRÓXIMOS DIAS quarta-feira, 23/04/25 16:05 Matéria atualizada às 18h05 do dia 23/4/2025 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que ...
A imagem mostra um corredor do Anexo 1, com quatro elevadores lado a lado, todos de portas metálicas e moldura preta. Acima de cada elevador há um visor digital azul indicando o andar em que cada cabine está. SEGURANÇA TJMG RESPONDE QUESTIONAMENTOS DO SINJUS SOBRE FALHAS EM ELEVADORES RECÉM-MODERNIZADOS DO ANEXO 1 terça-feira, 22/04/25 18:55 Após novo ofício do SINJUS-MG cobrando explicações sobre a continuidade dos problemas nos elevadores ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco