SINJUS divulga vídeo explicativo sobre situação da Data-Base 2015
sexta-feira, 14/08/15 19:00
Com o objetivo de contribuir com os servidores da Justiça mineira na luta pelos seus direitos, o economista com especialização em planejamento governamental, auditor Fiscal de Tributos Estaduais e consultor do SINJUS-MG, José Moreira Magalhães explica, em vídeo exclusivo, as alternativas que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderia adotar para cumprir a Data-Base 2015, nos termos da inflação (8.17%).
Os dados apresentados pelo especialista contradizem os argumentos alarmistas do Tribunal, que chegou a afirmar que tal direito dos servidores não cabe no Orçamento da Instituição. "Ancorado" na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJMG diz que as despesas com pessoal relativas ao primeiro quadrimestre de 2015 excederam o índice do limite-alerta.
Ao cruzar os números da Folha de Pagamento com a Receita Corrente Líquida (RCL) e contabilizando a receita extraordinária do Tribunal com os depósitos judiciais, Moreira afirma que o TJ agiria legalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso cumprisse a Data-Base deste ano. Assista a explicação clicando aqui.
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