SINJUS DEFENDE SERVIDORES NO SEMINÁRIO DA ALMG

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, defendeu os direitos dos servidores mineiros nesta quarta-feira, 15 de julho, no terceiro dia do Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais, que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O sindicalista criticou pontos como a discussão da Reforma em plena pandemia, as alíquotas progressivas, o suposto déficit da Previdência, as regras de tempo de contribuição e de transição e o peso maior da Reforma para mulheres e pessoas com deficiência (Assista a íntegra do vídeo logo abaixo).

No início da sua explanação, Alexandre prestou solidariedade aos servidores da Saúde do estado e criticou o envio da Reforma à Assembleia pelo governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) neste momento. “Enquanto nossos colegas estão lutando para salvar vidas, estão correndo o risco de ficar sem sua Previdência”.

Em um segundo momento, o sindicalista corrigiu a informação que tem sido propagada pelo governador de que mais de 20 estados já concluíram a Reforma da Previdência. Ele reforçou que, desses 20 estados, quase metade só aprovou a adequação das alíquotas e que a Portaria do Ministério da Economia não exige dos estados nada além disso. “Esse déficit da Previdência é questionável. Em nenhum momento, o governo apresentou um estudo atuarial real desse déficit que ele alega existir. Para que se possa discutir uma Reforma da Previdência, a gente precisa ter dados que o governo não dá”.

Alexandre também criticou a falta de participação popular, dizendo que estava acostumado com as galerias cheias e que estava incomodado com o fato de ter que “falar para cadeiras”. Ele lembrou que muitos colegas sequer puderam acompanhar o debate pela televisão porque estavam trabalhando, já que o serviço público não parou. “O governador falou que é um desrespeito a gente estar aqui defendendo a nossa Previdência. Não, governador. Ofensivo e desrespeitoso é querer debater a Reforma neste momento, enquanto estamos lutando para sobreviver”, afirmou, defendendo a suspensão da tramitação das propostas.

Nesta quarta-feira, o Seminário foi coordenado pelo 1º secretário da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). Vários representantes sindicais participaram presencial e remotamente, entre eles Enéias Gomes, presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Alessandra Araújo, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Maria Aparecida Neto, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (Affemg), Hugo René, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco) e Fernando Santos, da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas.

Na parte da tarde, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior, cobrou um maior diálogo, ressaltando que a Reforma deveria ter sido construída de uma maneira a respeitar todos os direitos dos servidores do estado de Minas Gerais. O magistrado criticou as regras de transição propostas pelo Poder Executivo, classificando o pedágio de 100% como surreal, e também se posicionou contra a redução de valores das pensões. Durante a sua exposição, Alberto Diniz também cobrou uma postura ativa dos deputados. “Temos a certeza de que esta Casa Legislativa vai contextualizar e analisar com percuciência todas as questões que forem aqui trazidas”, afirmou. 

Inconstitucional

O representante do SINJUS afirmou que não dá para discutir percentuais sem um estudo atuarial e lembrou que a alíquota progressiva já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “A contribuição extraordinária, que a qualquer momento pode ser aplicada, é um cheque em branco para qualquer governo fazer um confisco do salário do servidor. Temos uma proposta de alíquota que pode chegar a 19%. Soma-se a 27% do Imposto de Renda e 3,2% [destinados] ao Ipsemg para ter direito à saúde. Ou seja, 50% do salário do servidor já está comprometido com impostos”.

Alexandre ainda criticou o aumento da média das remunerações recebidas, que passou de 80% para 100%, forçando o servidor a trabalhar por pelo menos 40 anos para aposentar com um pouco de dignidade. Outro ponto apresentado por ele foi o das alterações no Ipsemg. “O governo quer aumentar o tempo e o valor da contribuição, reduzir o valor da aposentadoria e está incentivando o servidor a optar pela Previdência Complementar para aumentar o salário. Só que, ao mesmo tempo, a proposta prevê que a Previdência Complementar pode ser privatizada”.

O coordenador-geral do SINJUS-MG criticou as regras de transição propostas por Zema. “São regras de transição praticamente inalcançáveis. As mulheres também foram muito castigadas na Reforma. Temos que reconhecer que elas têm jornada tripla. Ninguém sabe explicar por que o governo traz um aumento da idade mínima para se aposentar muito maior e desproporcional para as mulheres, sendo que estamos discutindo há anos a luta das mulheres pela igualdade”.

Alexandre Paulo Pires da Silva, coordenador-geral do SINJUS-MG (Fotógrafo: Willian Dias)

Ainda sobre as regras de transição, Alexandre rebateu a ausência delas para pessoas com deficiência. “O governo ignorou esse público que tanto sofreu para conseguir ingressar no serviço público. Vale lembrar que eles encontram dificuldades para estudar, e o governo simplesmente os ignorou na proposta da Reforma”. Ele completou falando sobre a mudança na concessão de pensão por morte. “Ela praticamente não vai existir mais. Se o servidor morrer, vai deixar a família desamparada porque a nova regra traz uma redução drástica nos valores e no tempo de concessão. Você vai ficar sem saber se a família está amparada por um estado ao qual você dedicou sua vida”.

A revisão das isenções fiscais concedidas às empresas é um ponto amplamente defendido pelo SINJUS e que também foi abordado na explanação do sindicalista. “São R$ 7 bilhões em isenções fiscais. O governo alega que isso é importante para atrair empresas. Mas por que o cidadão comum paga 4% de IPVA e as empresas pagam 1%? Qual o real retorno que essas renúncias têm para o cidadão?”, questionou.

Por fim, Alexandre Pires deixou um recado para Zema. “Governador, respeite o servidor público! Respeite aquele que está enfrentando a pandemia. A Previdência é nossa! Não é sua, não. Você está aí temporariamente. Nós, servidores públicos, é que vamos continuar fazendo com que o cidadão tenha saúde e educação”.

Adiamento

A deputada Marília Campos (PT) informou que o governo federal já teria aceitado prorrogar de 31 de julho para 31 de dezembro o prazo contido na portaria ministerial  n.º 1.348/2019 para que entes da Federação definam as alíquotas. Um exemplo bem próximo é o da própria Prefeitura de Belo Horizonte, que já retirou de pauta, por tempo indeterminado, a sua proposta de Reforma da Previdência que estava em tramitação na Câmara Municipal. A parlamentar fez um apelo aos líderes da Assembleia. “Cabe agora à Assembleia, não mais ao governador, decidir debater somente os assuntos relativos à pandemia e adiar a discussão da Reforma”.

A PRESSÃO PRECISA CONTINUAR

Pelo cronograma apresentado do Seminário, o espaço para a argumentação dos representantes dos servidores públicos se encerra nesta quarta-feira, e, já na tarde desta quinta-feira, dia 16 de julho, as propostas apresentadas pelo SINJUS e pelas outras entidades ao longo dos três dias de debates (13, 14 e 15 de julho) serão discutidas pelos deputados estaduais.

Você pode contribuir com a luta votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020 no site da ALMG.  Basta acessar a página de tramitação dos projetos e apertar o botão vermelho “Dê a sua opinião” em cada uma das propostas. Você será direcionado para a página de tramitação de cada uma. No canto direito da página, você verá uma caixa com a pergunta “Dê a sua opinião sobre o projeto”, com os botões “Sou a favor” e “Sou contra”. Ao clicar no botão vermelho, será solicitado o seu e-mail e a senha para login no site.

Caso seja o seu primeiro acesso na página da ALMG, basta clicar em “Cadastre-se” (em vermelho) e preencher rapidamente o formulário. Depois que finalizar o cadastro não se esqueça de retornar à página das propostas e votar.

Mobilize os parentes e amigos para que votem nessa importante demanda da categoria. Esse procedimento simples e fácil é uma forma de pressão sobre os deputados.

SINDICATO É PARA LUTAR!