SINJUS CONTRIBUI PARA A DEFINIÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA FENAJUD EM ÂMBITO NACIONAL
segunda-feira, 11/11/24 18:49FOTO: Fenajud
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) realizou mais uma edição do Conselho de Representantes (CR) no dia 8 de novembro, em Recife (PE). O encontro reuniu sindicatos filiados de várias regiões do Brasil para discutir questões importantes e traçar estratégias de luta para a categoria. O SINJUS-MG foi representado pelo seu coordenador-geral, Alexandre Pires, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues. Ao fim do evento, também foram definidas ações que serão lideradas pela Fenajud em âmbito nacional envolvendo direitos e demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores dos tribunais de Justiça estaduais.
O CR da Fenajud se reúne periodicamente e tem como intuito ouvir representantes de base acerca das demandas e situações que impactam diretamente a categoria pelo País. Na primeira parte do evento, o consultor financeiro Cid Cordeiro apresentou uma análise do cenário nacional, trazendo dados e perspectivas econômicas que impactam diretamente os direitos dos servidores do Judiciário. Sua análise ofereceu um panorama da situação econômica atual, essencial para a compreensão dos desafios que a categoria enfrenta.
De forma geral, as políticas de desvalorização dos servidores se repetem em praticamente todos os estados do País. Por isso, Alexandre Pires, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, propôs a discussão de como mobilizar a categoria frente às transformações políticas que estão ocorrendo na sociedade.
“Os sindicatos são uma entidade política de representação dos trabalhadores. Por isso, temos que ampliar a nossa influência nos espaços de poder para que possamos nos defender dos ataques sistemáticos aos nossos direitos”, ressaltou Alexandre Pires.
Um dos temas que motivou debates foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para que a União, estados e municípios possam contratar servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez do tradicional regime estatutário. A mudança é um ataque aos direitos dos servidores, pois possibilitará demissões arbitrárias motivadas por interesses políticos.
Para Alexandre Pires e Felipe Rodrigues, a decisão do STF compromete a autonomia e a qualidade dos serviços oferecidos à população, por isso, tornou-se urgente a mobilização coordenada das entidades sindicais em defesa do serviço público.
Durante a segunda parte do encontro, cada sindicato expôs as dificuldades vividas em seus respectivos estados, além de sugestões e propostas para que a Fenajud possa intensificar a defesa dos trabalhadores em diversas frentes.
Em sua participação, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS reforçou que é preciso estratégia na mesa de negociação com as administrações dos tribunais, que muitas vezes usam de artifícios para desviar o foco dos servidores.
“Frequentemente, há tentativas de colocar os servidores uns contra os outros, criando uma disputa entre direitos, mas não podemos cair nessa, não podemos desviar o nosso foco. Portanto, é preciso unir forças para a verdadeira luta entre classes”, alertou Felipe Rodrigues.
O debate sobre o Auxílio-Saúde tornou-se cada vez mais urgente, principalmente pela morosidade do Conselho Nacional de Justiça em julgar e encaminhar o pedido de providências feito pelas entidades sindicais, entre elas a Fenajud, para implementação do piso do Auxílio-Saúde nos termos dados aos magistrados.
A exemplo do que tem sido feito em Minas Gerais, os dirigentes do SINJUS defenderam a necessidade de intensificar uma luta nacional pela implementação de um Auxílio-Saúde digno para os servidores e que seja isonômico ao benefício destinado aos magistrados .
Entre os principais encaminhamentos definidos no CR da Fenajud, destacaram-se ações voltadas ao enfrentamento de medidas desfavoráveis aos servidores, a promoção de um Dia de Luta Nacional, a defesa da democratização do Judiciário e a busca por melhorias específicas e urgentes para a categoria.
O encontro proporcionou uma troca de experiências e estratégias entre os sindicatos, com o objetivo de fortalecer a luta conjunta e construir uma agenda unificada em defesa dos direitos dos servidores. O evento também reforçou a posição do SINJUS como uma entidade atuante e comprometida com a defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário.
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SINDICATO É PRA LUTAR!
Com informações da Fenajud