LUTA AMPLIADA

SINJUS ACIONA CNJ PARA GARANTIR POSSIBILIDADE DE TELETRABALHO INTEGRAL

quarta-feira, 01/03/23 13:01 Imagem Acessível: Ministra Rosa Weber em reunião com conselheiros do Conselho Nacional da Justiça, em destaque está o letreiro inox do CNJ.

Nessa segunda-feira, dia 27 de fevereiro, o SINJUS-MG protocolou três procedimentos de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de evitar ainda mais prejuízos às servidoras e aos servidores decorrentes da Portaria n. 17/2023 da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os três pedidos buscam garantir o direito ao teletrabalho integral para gestantes, lactantes e pessoas com deficiência, necessidades especiais, doenças graves ou que tenham filhos e dependentes nessas condições.

Nos documentos, o SINJUS argumenta que a Portaria n. 17/2023 é mais restritiva que a Resolução n. 481/2022, do CNJ, pois impõe que os servidores lotados em unidades da Superintendência Judiciária (Sejud) do TJMG compareçam presencialmente na unidade no mínimo três dias úteis por semana. Não bastasse isso, o Sindicato expõe que várias servidoras e servidores que fazem parte de grupos prioritários tiveram o teletrabalho integral indeferido. 

Nos casos das gestantes e lactantes, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, se posicionou dizendo que elas poderão fazer jus à modalidade de teletrabalho parcial. No caso das pessoas com deficiência, necessidades especiais ou que tenham filhos, cônjuge ou dependentes nessas condições, o magistrado negou o pleito, afirmando que o teletrabalho parcial é o padrão na Superintendência Judiciária. 

Diante disso, o SINJUS contesta, reafirmando que o ato da 1ª Vice-Presidência restringe o teletrabalho a ponto de o tornar inaplicável na modalidade integral até mesmo para os grupos que têm dificuldades de locomoção e deveriam ser tratados de forma excepcional, fundamentando-se nas próprias normas do Conselho Nacional de Justiça.

“De forma prática, servidores do grupo prioritário lotados em outras áreas do TJMG têm possibilidade de requerer o teletrabalho integral, ao passo que aqueles subordinados à Sejud estão tendo esse direito tolhido. Isso claramente viola o princípio da isonomia, que rege a boa atuação da Administração Pública”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O PCA que requer o direito para as gestantes foi distribuído com o número 0001218-87.2023.2.00.0000, para o órgão do conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas. O PCA que requer o teletrabalho integral para as lactantes foi distribuído com o número 0001218-87.2023.2.00.0000, para o conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas. Já o PCA que pretende restabelecer, no âmbito da Sejud do TJMG, o direito das pessoas com deficiência, necessidades especiais, doenças graves ou que tenham filhos/dependentes nessas condições foi distribuído com o número 0001220-57.2023.2.00.0000, para o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. 

Acerca dos dois primeiros, o CNJ já determinou a intimação do TJMG para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações que entender necessárias. Cumprida essa etapa, a tendência é que todos os processos sejam reunidos para que o conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, por prevenção, decida sobre cada um dos procedimentos conjuntamente.

SINJUS segue se movimentando também no TJMG

Nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, o SINJUS mobilizou servidoras e servidores em mais um ato no hall do TJMG cobrando a revogação da Portaria n. 17/2023. O protesto busca sensibilizar os demais desembargadores para o retrocesso que está sendo imposto ao teletrabalho pelo 1º vice-presidente do Tribunal.

Outra iniciativa do SINJUS nesse sentido é o envio de um completo documento contendo dados detalhados que atestam a eficiência que o teletrabalho trouxe aos indicadores do TJMG. O ofício com o levantamento foi remetido aos desembargadores e o Sindicato marcará reuniões para expor os argumentos aos magistrados. 

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre os desdobramentos de todas essas ações. 

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

Em perspectiva estão servidores portando diversos cartazes, contendo palavras de ordem em protesto a favor do Teletrabalho no TJMG.
#REVOGAA17 SERVIDORES VOLTAM AO TJMG PARA DEFENDER O TELETRABALHO terça-feira, 28/02/23 20:15 Diante da intransigência do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alberto Vilas Boas, servidoras e servidores voltaram ao hall do edifício-sede para defender o teletrabalho nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro. Segurando faixas e ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
A imagem mostra diretores do SINJUS-MG acompanhando a votação na ALMG, vistos em um mezanino do plenário. Eles vestem camisetas do SINJUS-MG com a frase “Só a luta te garante” e seguram cartazes com mensagens como “Data-Base eu não abro mão!” e “Data-Base já!”. Todos estão concentrados, olhando em direção ao plenário. PL 3.213/2024 DATA-BASE 2024 É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG E DEVE SER PAUTADA NOVAMENTE NA FFO NOS PRÓXIMOS DIAS quarta-feira, 23/04/25 16:05 Matéria atualizada às 18h05 do dia 23/4/2025 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que ...
A imagem mostra um corredor do Anexo 1, com quatro elevadores lado a lado, todos de portas metálicas e moldura preta. Acima de cada elevador há um visor digital azul indicando o andar em que cada cabine está. SEGURANÇA TJMG RESPONDE QUESTIONAMENTOS DO SINJUS SOBRE FALHAS EM ELEVADORES RECÉM-MODERNIZADOS DO ANEXO 1 terça-feira, 22/04/25 18:55 Após novo ofício do SINJUS-MG cobrando explicações sobre a continuidade dos problemas nos elevadores ...
A imagem mostra três autoridades sorridentes em um ambiente formal, com estantes de livros ao fundo. O centro da cena é ocupado por um documento oficial, com destaque para a assinatura. O texto sobreposto informa: "Propag é regulamentado e Minas deve decidir sobre estatais até outubro", com ênfase na parte “Propag é regulamentado” em vermelho, destacando a importância da medida. DÍVIDAS Propag é regulamentado e Minas deve decidir sobre estatais até outubro terça-feira, 15/04/25 17:47 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou na segunda-feira (14/4) o Programa ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco