SINDICATOS APRESENTAM PAUTA PRIORITÁRIA EM REUNIÃO COM TJMG

FOTO: SINJUS-MG

Nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG estiveram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na primeira reunião da Mesa de Negociações em 2022. No encontro, foram discutidos temas importantes envolvendo os direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, entre elas Data-Base, auxílios, benefícios e carreira.

O principal item da pauta não poderia deixar de ser a Data-Base. Na reunião, os dirigentes sindicais voltaram a solicitar a interlocução da Presidência do TJMG junto a outros Poderes de modo a dar celeridade à tramitação do PL 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria está parada desde o final do ano passado devido ao impasse entre o Legislativo e o Executivo em relação à proposta de adesão do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.

O pedido de urgência de Romeu Zema (Novo) ao PL do RRF está trancando a pauta do Plenário da ALMG e também tendo reflexo nos trabalhos de algumas comissões (clique aqui saiba mais). Os representantes do Tribunal informaram que já informaram à ALMG que o PL das Datas-Bases é importante, mas que a tramitação do texto depende de rito próprio do Legislativo.

Na reunião desta quinta-feira, também começaram as negociações acerca da Data-Base 2022, que vai vencer em 1º de maio deste ano. Nesse sentido, os Sindicatos solicitaram o início dos estudos, com base nos índices inflacionários já apurados e em projeções elaboradas por especialistas e instituições do mercado. Isso vai garantir que o projeto de lei da Revisão Geral Anual 2022 seja enviado para aprovação no Órgão Especial e na Assembleia Legislativa ainda na atual Gestão.

Quinquênios e férias-prêmio

Novamente, as repercussões sobre os impactos da Lei Complementar 173 foram tema da Mesa de Negociações. Os dirigentes sindicais voltaram a cobrar empenho da Presidência do Tribunal nesse imbróglio jurídico que desconsidera o período de efetivo exercício dos servidores durante a pandemia na contagem de tempo para a aquisição de direitos como quinquênio e férias-prêmios.

Os representantes do Tribunal informaram que o Órgão vem acompanhando de perto a questão e que a saída mais viável é a aprovação do PLP 4/2022, que está tramitando no Senado Federal (clique aqui e saiba mais). Foi nesse sentido que, recentemente, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Administração do Tribunal reforçou que segue trabalhando junto a outros Poderes para uma solução.

Auxílio-Saúde

A atualização do Auxílio-Saúde deve ser uma das prioridades das entidades em 2022, visto que os valores estão muito abaixo dos praticados pelas operadoras de planos de saúde. Como medida mais imediata e que depende exclusivamente do TJMG, o SINJUS, o Serjusmig e o Sindojus/MG requereram, por meio do Ofício Conjunto n. 4/2022, a atualização da tabela do benefício em 9,36%, conforme a variação da inflação desde a última revisão.

Outra reivindicação nesse tema diz respeito à formulação de um projeto de lei a ser enviado à ALMG para alteração no artigo 4º da Lei Estadual n. 23.173/2018. Isso porque a atual legislação proíbe que o Tribunal atualize o Auxílio-Saúde dos servidores do Judiciário mineiro com percentuais acima da inflação por meio de regulamentação interna. O pleito dos sindicatos, expressado no Ofício Conjunto n. 3/2022 é para que o texto da lei permita ao Tribunal revisar os valores sem percentual limite a partir de normativos internos, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, resgatando a autonomia do Poder Judiciário.

Vale-lanche

Também foi solicitado ao TJMG na Mesa de Negociações a atualização do vale-lanche, visto que os recentes aumentos significativos, sobretudo no segmento de alimentos e restaurantes, reduziram o poder de compra do benefício. Essa demanda também será objeto de ofício nos próximos dias para formalizar a demanda da categoria.

Promoção Vertical

Os sindicatos ainda solicitaram ao Tribunal a definição de uma verba específica que garanta as próximas Promoções Verticais. Foi requerido também a criação de uma Mesa de Negociação que trate previamente do apontamento das vagas para as PVs. O objetivo é possibilitar que os sindicatos possam contribuir com o aperfeiçoamento do processo.

Concurso 2017

Assunto muito demandado pelos aprovados no concurso do edital de 2017 do TJMG, a prorrogação do certame voltou a ser defendida pelos representantes dos sindicatos, bem como a nomeação de novos servidores. Durante a reunião, foi informado que a possibilidade de prorrogação está pendente de decisão pela 2ª Vice-presidência e também pela Presidência.

Pleitos do SINJUS

Além das reivindicações conjuntas, o SINJUS apresentou outros dois pleitos de interesse das suas filiadas e de seus filiados. No Ofício 24/2022 é solicitado informações sobre a atual fase de tramitação e cópia integral do processo SEI que busca regulamentar no TJMG a Resolução n. 343/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de condições especiais de trabalho para servidores com deficiência, com necessidades especiais, com doença grave ou que sejam pais ou responsáveis de dependente nessas condições. Essa é uma demanda que atende aos objetivos do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS.

Já no Ofício n. 25/2022, o SINJUS reitera a solicitação de que sejam concedidos adicionais de periculosidade aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário nas especialidades Assistente Social e Psicólogo que estejam lotados na Secretaria do Tribunal. O Sindicato argumenta que eles fazem jus ao direito independentemente de estarem ligados a apoio direto ou indireto à atividade judicante.

Live do SINJUS

Os detalhes dessa reunião com o TJMG você tem na Live #42 do SINJUS, desta quinta-feira, 24 de fevereiro. A transmissão também aborda o recente anúncio do governador Romeu Zema acerca do aumento salarial para servidores do Executivo e da suspensão do regime de urgência colocado ao projeto de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Também estão em pauta as ações pela aprovação célere do PLP 4/2022, que tramita no Senado. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando começar.

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