ÓRGÃO ESPECIAL

SEM PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, TJMG APROVA ORÇAMENTO DE 2023

segunda-feira, 29/08/22 19:03 Fachada do edifício sede do TJMG com letreiro vermelho com letras brancas, identificando a unidade do Tribunal.

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, dia 29 de agosto, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2023. Apesar de o SINJUS-MG ter solicitado reiteradas vezes, a Administração do TJMG não enviou ao Sindicato, previamente, o documento que foi votado, para que pudesse ser analisado. Até mesmo o acesso ao auditório em que foi realizada a sessão do OE foi objeto de restrições, sendo permitida a entrada de apenas um dirigente dos sindicatos que representam as servidoras e os servidores.

Desse modo, sem conhecer o teor do documento aprovado e sem uma explanação mais detalhada durante a sessão do Órgão Especial, os representantes dos servidores não têm a certeza de que demandas e direitos importantes da categoria estejam contempladas no orçamento.

“A transparência na administração pública é premissa fundamental de uma boa gestão, por isso vamos cobrar da Presidência do TJMG uma mudança de postura nos procedimentos inerentes à elaboração e também quanto à execução do orçamento. Na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, teremos uma nova reunião da Mesa de Negociações e vamos questionar a Administração do Tribunal sobre o porquê da recusa em conceder acesso aos sindicatos ao documento”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Direitos e demandas dos servidores

O SINUS seguirá cobrando acesso à íntegra da Proposta Orçamentária de 2023 e, assim que tiver o documento em mãos, irá realizar uma análise técnica juntamente com o economista do Dieese, Thiago Rodarte. O objetivo do Sindicato é verificar se a Administração está cumprindo o compromisso legal com os direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro.

está cumprindo o compromisso com os direitos dos servidores

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