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SAIBA COMO INCLUIR SÍMBOLOS INTERNACIONAIS DE ACESSIBILIDADE NA SUA CARTEIRA FUNCIONAL DO TJ

segunda-feira, 29/04/24 19:41 Fotografia em um ambiente de trabalho, onde se vê uma mulher cadeirante, de pele clara, cabelos castanhos, com vestimentas sociais, segurando uma credencial e mostrando em frente a uma porta de vidro, ao lado se vê ícones que simbolizam deficiências, tais como: cadeirante, deficiência visual, auditiva.

Na última segunda-feira, dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou a emissão da nova carteira funcional para magistrados, ativos e inativos, e para servidores ativos. Contudo, os servidores com deficiência que desejam incluir símbolos internacionais de acessibilidade em seus documentos precisam registrar o requerimento no SEI antes de fazer o agendamento.

O procedimento SEI deve ser destinado à Gerência de Servidores (Gersev), e o solicitante deve informar que deseja a inclusão e listar as deficiências que possui. Assim, o TJMG vai proceder com as verificações.

Somente após esse procedimento e o posicionamento do TJMG o servidor com deficiência que desejar incluir o respectivo símbolo de acessibilidade poderá realizar o agendamento para a coleta presencial dos demais dados por meio da intranet, no caminho: Rede TJ> Pessoal > Portal RH> Dados Funcionais > Agendar Coleta de Dados para Carteira Funcional.

Durante o agendamento, o servidor deverá selecionar o local, a data e o horário disponíveis para a coleta de dados. Também será necessário imprimir e assinar o documento que será gerado. Ele precisará ser apresentado no momento da confecção da carteira funcional. O posto de coleta de dados dos servidores vai funcionar na unidade Goiás, no 5º andar, sala 507, do Anexo I.

A modificação das carteiras atende à Resolução 315/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu padronização para um conjunto de identificação dos magistrados em todo o país.

Com informações do TJMG

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