REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL VAI SUCATEAR MINAS

O SINJUS-MG e entidades representativas de servidores públicos mineiros se reuniram nesta terça-feira, dia 30 de março, com o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flavio Serafini (PSOL) para debater a experiência do estado fluminense na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Essa é a mesma medida que está sendo proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), e o problema é que a crise fiscal do Rio de Janeiro piorou de forma severa após o RRF passar a vigorar.

O Regime de Recuperação Fiscal foi apresentado pelo governo federal em 2017. Pelas regras, os estados ficam desobrigados de pagar parcelas da dívida principal com a União por um período. Em contrapartida, eles devem adotar medidas de contenção de despesas. Desde então, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao RRF e o resultado não foi o prometido.

Em 2017, a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e as receitas correntes líquidas (RCL) do Rio de Janeiro era de 269,7%. Após três anos, esse percentual não caiu, pelo contrário, chegou ao nível recorde de 315,7% em agosto de 2020. Segundo Flavio Serafini, isso ocorreu porque a adesão ao RRF não isenta os estados de pagarem os juros da dívida.

“A nossa avaliação é de que o Regime de Recuperação Fiscal fere o Pacto Federativo de 1988. Ele vai na linha de instrumentos fiscais mais conservadores, impondo uma agenda antidemocrática, aprofundando a crise econômica e fiscal e sempre exigindo novos sacrifícios”, alerta Flavio Serafini.

Congelamento de salários e carreiras no funcionalismo

Entre as contrapartidas do RRF está a retirada de direitos dos servidores públicos, como as promoções e progressões. A medida também coloca em risco a Data-Base. No Rio de Janeiro, os professores estão há sete anos sem recomposição inflacionária. Até mesmo a autonomia administrativa e financeira entre os Poderes é afetada, uma vez que a reposição de perdas inflacionárias que havia sido aprovada para servidores do Judiciário fluminense foi derrubada.

A RRF também induz à suspensão de concursos. Apesar de haver aproximadamente 4.000 vacâncias em cargos para professores, o Conselho Supervisor autorizou a realização de concurso para apenas 300 vagas. Em 2020, o estado fluminense também foi obrigado a congelar cerca de 9.500 postos de trabalho, dentre eles 450 de médicos, em plena pandemia de Covid-19. “O Regime deixou o Rio de Janeiro totalmente tutelado pelo governo federal”, afirma Flavio Serafini.

Zema quer impor retiradas de direitos, mesmo com a arrecadação em alta

Quando o Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, o estado enfrentava uma queda das receitas decorrentes da menor arrecadação de royalties e de impostos como o ICMS. Contudo, atualmente, o cenário é diferente em Minas Gerais, que, a cada mês, apresenta incremento de receitas na comparação com os anos anteriores.

De acordo com os dados do Portal de Transparência, as receitas do estado registraram alta nominal de 14,7% no primeiro bimestre deste ano quando comparadas ao mesmo período de 2020.

“O governo tenta disseminar a narrativa de que o estado está quebrado, mas, na verdade, é uma estratégia para tentar impor retirada de direitos e avançar com privatizações por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, a troca de informações e experiências é tão importante, pois fornece instrumentos para que entidades e servidores possam resistir a mais esse ataque”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A deputada estadual por Minas Gerais Andréia de Jesus (PSOL) foi quem fez a ponte entre os sindicatos e o deputado Flavio Serafini. A parlamentar também reforçou que a situação fiscal de Minas é muito diferente da que motivou o Rio de Janeiro a aderir ao RRF.

A deputada é uma das vozes da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vem cobrando mais transparência em relação às contas públicas. “A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não se justifica, pois, hoje, não há queda da arrecadação” reforça Andréia de Jesus.

Além do SINJUS-MG, também participaram do debate representantes da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp/MG), do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG).

As entidades seguem firmes nas articulações para evitar que a proposta do governo Zema seja aprovada na ALMG. Siga o SINJUS nas mídias sociais e fique informado sobre os próximos passos dessa batalha.

SINDICATO É PRA LUTAR!