SINDICATOS COMEÇAM A SER OUVIDOS NO SEMINÁRIO DA ALMG

As discussões sobre a Reforma da Previdência de Minas Gerais, por meio do Seminário Virtual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), continuaram nesta terça-feira, dia 14/7. Enquanto a discussão acontecia no Plenário, servidores públicos de diversas categorias se manifestaram na entrada da Casa Legislativa contra a análise da Reforma da Previdência em meio à pandemia. Hoje foi a primeira oportunidade das entidades representativas dos servidores do Estado se manifestarem. Lembrando que o SINJUS-MG participa nesta quarta-feira, dia 15/7, às 9h. O coordenador-geral, Alexandre Pires, vai defender as propostas do Sindicato.

Na parte da manhã, os trabalhos foram conduzidos pelo 3º vice-presidente da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O parlamentar ressaltou que, ainda que os servidores não estivessem dentro da ALMG, estão se manifestando pelas redes sociais. Ele chegou a dizer que a Casa cheia pode até mudar o voto de um ou outro deputado, mas não a totalidade.

“Não é verdade. A pressão dos servidores nas galerias durante votações importantes garantiu a manutenção de direitos e a conquista de outros, como é o caso das vitórias recentes envolvendo as Datas-Bases, os Auxílios-Saúde e Transporte e o Congelamento de Carreiras no TJMG. Virtualmente, o diálogo aprofundado fica inviabilizado. Por isso, seguimos firmes no entendimento que apreciar a Reforma agora é uma estratégia do governo para impedir que os servidores lutem por suas aposentadorias”, afirma Alexandre Pires.

O deputado Alencar da Silveira Jr. ainda defendeu que os depoimentos dos deputados estaduais realizados na segunda-feira, 13/7, fossem considerados na discussão. “É preciso avaliar a Reforma da Previdência nos outros estados. A da Bahia foi a mais branda e a do Sul a mais rigorosa. O Estado do Sul tem a mesma situação financeira de Minas Gerais. Só que o que foi feito lá não podemos fazer aqui. É preciso comparar para seguir a discussão”.

Sindicatos

O presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEPMG), Fernando Martelleto, manifestou preocupação com a alíquota progressiva apresentada, de 13% a 19%. “Os estados que já fizeram a Reforma dessa forma concluíram que esse escalonamento é pernicioso e não minimiza o déficit. É preciso ajustar os percentuais para evitar a evasão. Precisamos de um atrativo mínimo para não haver sucateamento das carreiras do serviço público. Senão, serão carreiras de passagem”. Ele também criticou as regras de transição para os servidores que ingressaram entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2015.

Representando a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Fernando Silva, afirmou que a Reforma diminui a seguridade social prestada à sociedade e aos servidores e aumenta a contribuição sem benefícios em contrapartida. “O Projeto veio desprovido de cálculos atuariais necessários. É extremamente dura com aposentados e pensionistas, assim como é duro esse pedágio de 100%”. Ele citou aspectos inconstitucionais de reformas já aprovadas em outros estados, que estão sendo agora questionados em ADIs no STF.

Covardia e ingratidão

Outro depoimento de destaque foi do diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), Carlos Martins, que denunciou as condições de trabalho dos servidores da saúde durante a pandemia e cobrou maior fiscalização dos órgãos competentes. A categoria quer discutir a proposta de Reforma e tentou um movimento judicial ontem, mas, segundo ele, o juiz responsável negou esse direito, justificando o momento de pandemia.

“A Justiça nos proibiu de discutir a reforma devido a pandemia. Como é que outras pessoas poderiam discutir por nós? Cerca de 15 mil servidores da Fhemig vão sofrer as consequências da Reforma da Previdência. Estão discutindo nossa vida sem a nossa presença. Vamos sair da pandemia punidos porque não pudemos discutir essa proposta que vai mudar nossas vidas. Estão usando a nossa missão para nos manter acuados. Porque sabem que temos que trabalhar ou mais pessoas vão morrer. Mais do que covardia, isso é ingratidão. Estamos arriscando a nossa vida para salvar a de vocês. Diariamente. Nossa proposta é pela suspensão dessa tramitação. Nos deixem trabalhar com a cabeça tranquila”, reivindicou o sindicalista que também é linha de frente no Hospital João XXIII.

“Não chegamos no novo normal”

Representando os servidores da Justiça de 1ª Instância, a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, lembrou que a Reforma de Zema pune, principalmente, as trabalhadoras e também lembrou que a maior parte dos servidores do Judiciário continuam trabalhando presencialmente mesmo com falta de medidas de proteção à saúde nos fóruns. Ela ainda criticou a tramitação da Reforma neste momento. “Isso não é o novo normal não. Nós estamos no auge de uma pandemia crescente aqui em Minas Gerais. O governo mineiro deveria estar colocando todas as suas energias neste momento para que a gente supere essa fase difícil. Mas a prioridade passa a ser uma Reforma da Previdência que podia ter sido discutida muito antes”. A sindicalista defendeu que a tramitação seja interrompida.

Geraldo Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) reforçou a importância de todas as categorias dos Poderes se unirem neste momento. “A Reforma da Previdência é um confisco dos nossos salários. Um pacote de maldades. Precisamos de unidade”.

Representando as colegas oficialas e os colegas oficiais de Justiça, o diretor-geral do Sindojus/MG, Valdir Batista da Silva, também cobrou que os deputados estaduais não se curvem diante do Executivo que quer a tramitação da Reforma da Previdência a todo custo.

Lei Kandir

Já na parte da tarde, o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp/MG), Eduardo de Castro Amorim, lembrou dos cerca de R$ 135 bilhões referentes a compensações à Lei Kandir que o governo estadual recentemente abriu mão de receber, aceitando verbas parceladas que não chegam a R$ 9 bilhões. Por isso, ele foi enfático ao se dirigir aos deputados: “Espero que esse parlamento esteja sensível aos pleitos [dos servidores] e que reveja essa reforma”. O dirigente ressaltou ainda que o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) era superavitário, mas foi extinto, em 2013, para abastecer o caixa único do estado (clique aqui e saiba mais sobre o assunto pelo artigo do dirigente licenciado do SINJUS Wagner Ferreira, que foi membro do Conselho de Administração do Funpemg).

Ipsemg em risco

Um dos pontos da Reforma que também preocupa os servidores é a alteração no Ipsemg, que passaria a ser chamado de Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais e teria a única finalidade de prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social aos beneficiários. De acordo com o projeto, será criada a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), que vai gerir o RPPS.

“Qual o destino do Ipsemg? Está sendo fragmentado, dividido em duas autarquias. Não existe problemas de atuação do Ipsemg no atual modelo. Após repasses regularizados, há superávit”, defendeu a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia. A deputado Beatriz Cerqueira (PT) também comentou a alteração: “O que deu errado no Ipsemg para justificar as mudanças? Não me responderam (em referência ao governo de Minas) ontem. A luta em defesa do Ipsemg precisa ser fortalecida, pois não há o que justifique seu desmembramento”.

Na parte da tarde, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg), Anderson Rodrigues, afirmou que o estado precisa ter diálogo com as entidades sindicais, ouvir o seu servidor e construir uma relação de confiança. O sindicalista também questionou a cisão do Ipsemg: “Quem serão as pessoas que irão gerir a MGPrev?”.

Sistema de progressividade e alíquotas extras darão carta-branca ao Executivo

O sistema de alíquotas de contribuição progressivas proposto pelo governador Romeu Zema (NOVO) foi bastante contestado pela presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello. A dirigente alertou que, com o passar dos anos, a simples recomposição das perdas inflacionárias (Data-Base) vai fazer com que os servidores passem para faixas superiores de contribuição previdenciária. “A tabela progressiva vai corroendo o salário, o qual tende a ficar menor, enquanto a contribuição tende a ficar maior”, explicou.

Este seria o mesmo sistema adotado no Imposto de Renda, que, ao não ter sua tabela corrigida pela inflação, promove um aumento de tributação. Para se ter uma ideia, a defasagem da tabela do Imposto de Renda está em 104%. Na prática, se hoje a isenção de pagamento do imposto é para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, o justo seria que todo cidadão que recebesse até R$ 3.881,65 estivesse livre do imposto (clique aqui e saiba mais).

Segundo Célia Mello, o sistema de progressividade é uma forma do Executivo aumentar a contribuição previdenciária sem ter que levar no futuro a discussão para o Legislativo. A mesma estratégia está por trás da proposta que dá a possibilidade do governador, por iniciativa própria, instituir uma alíquota extra, o que, para a dirigente é inconstitucional e atenta contra o princípio do não confisco.

O presidente da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais (Asseminas), Luiz Antônio Soares, também criticou a proposta do governo Zema dizendo que não se pode lançar mão do confisco salarial sob o pretexto de se fazer uma reforma. Para ele, o governo adotou a prática do “vamos passar a boiada” e reforçou que “não se pode culpar o servidor que passou no concurso pela falta da capacidade dos governantes em gerir os recursos públicos durante anos”.

Vote contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020

Você pode contribuir com a luta votando contra à PEC 55/2020 e o PLC 46/2020 no site da ALMG.  Basta acessar a página de tramitação dos projetos e apertar o botão vermelho “Dê a sua opinião” em cada uma das propostas. Você será direcionado para a página de tramitação de cada uma. No canto direito da página você verá uma caixa com a pergunta “Dê a sua opinião sobre o projeto” com os botões “Sou a favor” e “Sou contra”. Ao clicar no botão vermelho, será solicitado o seu e-mail e senha para login no site.

Caso seja o seu primeiro acesso na página da ALMG, basta clicar em “Cadastre-se” (em vermelho) e preencher rapidamente o formulário. Depois que finalizar o cadastro não se esqueça de retornar à página das propostas e votar.

Mobilize os parentes e amigos para que votem nesta importante demanda da categoria. Esse procedimento simples e fácil é uma forma de pressão aos deputados.

SINDICATO É PARA LUTAR!