REFORMA CHEGA À ALMG; O QUE DIZEM OS DEPUTADOS

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO) entregou, na tarde desta sexta-feira, dia 19 de junho, a proposta de Reforma da Previdência estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governo estadual propõe alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 22% a serem pagas pelos servidores públicos. O projeto deve passar pelas comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Atualmente, a alíquota de 11% é única para todos. O Poder Executivo que fixar a contribuição em 7,5%, para quem recebe até um salário mínimo, e 10%, para quem ganha mais de um salário mínimo até R$ 1.567,50. Para servidores com salários de R$ 1.567,51 a R$ 2.926, a alíquota seria de 15%, e para aqueles com vencimentos entre R$ 2.926.01 até R$ 6.101,06, o desconto proposto é de 16%.

Seguindo a escala, o governo estadual que contribuição de 17% dos servidores que recebem de R$ 6.101,07 até R$ 10 mil, e de 18% daqueles que têm direito a salários entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Já quem faz jus a vencimentos entre R$ 20 mil e R$ 35.462,22, a contribuição chegaria a 19%. Acima desse valor é que incidiria a alíquota máxima, de 22%.

O SINJUS-MG fez contato com as Lideranças da Casa Legislativa e com os deputados da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para saber qual o posicionamento dos parlamentares em relação à chegada da proposta.

O presidente da Comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), afirmou que é a favor do adiamento das discussões sobre a Reforma da Previdência estadual até que seja possível garantir debates amplos e que envolvam o conjunto dos servidores. “Defendo um debate amplo, geral e irrestrito – sem atropelos ou urgências desnecessárias. Se até as eleições foram adiadas porque não adiar os prazos impostos pelas normativas nacionais?”.

“Ainda não há necessidade de se discutir a Reforma. A única exigência agora é a adequação das alíquotas. Estou insistindo que esse debate não seja pautado agora, até porque o trabalho remoto é apenas para apreciarmos projetos que estejam relacionados à pandemia. Não temos obrigação legal no momento”, afirmou a deputada Marília Campos (PT), se referindo à Portaria 348/2019. A publicação prevê que Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até 31 de julho de 2020 para adotar medidas como a adequação das alíquotas de contribuição, mas não prevê a obrigatoriedade de serem submetidos para apreciação outros pontos da Reforma.

O deputado André Quintão (PT), vice-presidente da Comissão e líder do Bloco Democracia e Luta, também considera que não é adequado votar uma matéria como essa sem que haja um debate mais aprofundado, no meio de uma pandemia, com o funcionamento limitado da Assembleia. “Nós até chegamos a sugerir que o governador buscasse, junto ao Governo federal, a dilatação do prazo que define como 31 de julho o limite para adequação das alíquotas. O ideal é que ele conseguisse a prorrogação desse prazo. Ainda não está claro se a proposta que será enviada vai versar somente sobre alíquotas ou se prevê uma questão mais ampla”.

Questionado pelo SINJUS sobre o momento não ser adequado para enviar a Reforma da Previdência, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), que também é líder do Bloco Sou Minas Gerais, disse que não concorda. “Minas Gerais é dos poucos estados que ainda não aprovaram a sua Reforma da Previdência. Precisamos apreciá-la logo”.

O líder da Maioria, deputado Inácio Franco (PV) adiantou que a intenção é votar a proposta até o final de julho. “É muito importante discutirmos as alíquotas. Dependendo do projeto que chegar teremos que fatiá-lo. Sei que é muito importante fazer reuniões e ouvir os servidores. Estamos em um período realmente complicado com esta pandemia. Outro entrave é o tempo para que ela seja aprovada porque senão o Estado deixará de receber recursos do Governo federal”.

Prejuízos aos servidores

O SINJUS teve acesso ao que parece ser a minuta da Reforma da Previdência, mas vai aguardar a publicação do documento oficial para avaliar se existem prejuízos aos servidores públicos. Assim, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato vai divulgar sua análise nos próximos dias.

Um dos pontos que mais preocupam a categoria está relacionado ao aumento das alíquotas pagas. O deputado Mário Henrique Caixa (PV) informou que vai se posicionar sobre o assunto depois que a Reforma chegar na Assembleia, mas já adiantou que é contrário a qualquer proposta de alíquota que prejudique os servidores públicos.

O líder da Minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), ressaltou que a bancada discorda da tramitação da proposta em caráter de urgência, a não ser que seja discutida apenas a adequação das alíquotas. “Defendemos que nada seja discutido além disso. Sabemos do interesse do governo de apresentar outros aspectos da Reforma. Vamos aguardar a entrega do projeto, sabendo que a abertura do debate deverá seguir os trâmites regimentais para que todas as categorias sejam ouvidas, já que afeta a vida dos servidores”.

A falta de debate, principalmente com os servidores, é um ponto que também incomoda a deputada Beatriz Cerqueira (PT). “Logo que o governador enviar a Reforma da Previdência começará a chantagem que ele sempre faz de que se não aprovar, Minas não conseguirá pagar salários, etc – o que não é verdade. Então, o momento não é oportuno para o envio do projeto. É uma matéria complexa que exige tempo, debate e escuta de quem será atingido”.

De acordo com o deputado Betão (PT), a Reforma da Previdência é uma matéria delicada, que precisa ser apreciada em outro momento. “Precisamos aprofundar em questões como o déficit do Estado até para entender se seria necessário aumentar a alíquota acima de 14%. Da forma como estamos trabalhando, fica impossível realizar o debate apropriado”.

A deputada Ana Paula Siqueira (REDE) alegou que enxerga com preocupação o encaminhamento da proposta, mas disse que prefere se posicionar sobre o assunto após o recebimento do projeto na Casa. O SINJUS também procurou os deputados Roberto Andrade (AVANTE), Neilando Pimenta (PODE) e os líderes Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Cássio Soares (PSD) e Sávio Souza Cruz (MDB), mas não teve retorno dos parlamentares.

Carta aberta

O SINJUS-MG, em conjunto com o Serjusmig, a Affemg, o Sindifisco-MG, o SindisempMG, o SintcMG e o Sindalemg, protocolou, nesta sexta-feira, dia 19 de junho, uma Carta Aberta aos parlamentares e direcionada ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, a fim de pressionar a Casa para que o projeto da Reforma da Previdência não avance.

Fique atento às mídias do SINJUS. Em breve, mais informações.

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Atualizada às 15h30 de 19/6 com informações do portal O Tempo