PEC EMERGENCIAL

PEC 186 APROVADA NO SENADO; LIVE ANALISA TEXTO E LUTA

quinta-feira, 04/03/21 12:00

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, 3 de março, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019) que, como o SINJUS-MG já vem alertando, traz uma série de medidas que contribuem para o desmonte do serviço público. O texto sofreu alterações desde que chegou ao Congresso. A votação em segundo turno ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4 de março, com o placar de 62 votos a 14.

Os senadores mineiros, Antonio Anastasia (PSD) e Carlos Viana (PSD) votaram favoravelmente ao texto que congela salários e carreiras dos servidores públicos. O parlamentar Rodrigo Pacheco (DEM) não votou por ser o presidente do Senado (artigo 51 do Regimento Interno do Senado Federal). Clique aqui e veja como cada senador votou. O texto segue para a Câmara Federal e tudo indica que a votação vai acontecer a toque de caixa, pois as lideranças já decidiram adotar a tramitação especial. Assim, a PEC Emergencial não será apreciada em comissões, chegando direto para a apreciação do Plenário.

Nesse sentido, a Live do SINJUS #5 vai analisar ponto a ponto do texto aprovado no Senado e os próximos passos da luta na Câmara dos Deputados. Participam do debate, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, e o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues. A transmissão será nesta quinta-feira, 4 de março, às 19h, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

Ameaças

Em troca do auxílio emergencial, que ainda não tem valor, duração e abrangência definidos, novas regras fiscais mais duras foram aprovadas. As medidas impactarão negativamente no bolso da população, impedindo valorização do salário mínimo, a contratação de novos leitos de UTI-Covid e retirando recursos da educação provenientes do pré-sal. Para os servidores públicos, os impactos passam por redução dos salários e das jornadas de trabalho, congelamento de progressões e promoções na carreira e a proibição de reajustes. “O Governo segue sua política de desmoralização dos servidores públicos para aprovar suas medidas de arrocho salarial e não mexer com a elite econômica. E agora faz chantagem misturando o auxílio emergencial na PEC 186”, afirma Wagner.

A proposta cria dispositivos para enfrentamento de novas calamidades públicas e gatilhos de controle de despesa. Quando um estado ou município estiver com suas despesas correntes superiores a 95% de suas receitas correntes, não poderá receber garantias da União ou de outro ente da federação ou fazer operação de crédito com a União ou outro ente da federação. Na prática, os servidores terão seus salários congelados. Os salários não poderão ser reajustados nem para repor a inflação.

Pressão total

Uma das formas de mobilizar é pressionando os deputados federais mineiros para impedir que a PEC também seja aprovada na Câmara. Precisamos lembrar aos parlamentares que quem votar contra os servidores, não receberá voto nas eleições de 2022.

Copie e cole os endereços abaixo no campo de destinatário. Use nossa sugestão de mensagem ou a que você preferir.

“Senhor(a) deputado(a),

Como eleitor (a) em Minas Gerais, venho manifestar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, que está em tramitação nesta Casa.

A PEC Emergencial pune os servidores públicos que, mesmo com salários defasados, apresentam alta produtividade, oferecem atendimentos e serviços de qualidade à população e não param de trabalhar durante a pandemia. Além de cortar salários e jornadas e impedir reajustes, a proposta sobrecarrega ainda mais os trabalhadores, pois muitos órgãos possuem quadros de pessoal deficitários e a PEC proíbe novos concursos públicos. Se a intenção é reduzir gastos públicos porque não serão cortados os privilégios para a elite do funcionalismo?

Em 2022, teremos Eleições gerais! Quem votar a favor, não volta! Vote contra a PEC 186/2019.

Desde já agradeço”

Contatos dos deputados federais (copie e cole)