ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

PBH SANCIONA LEI SOBRE CORDÃO QUE IDENTIFICA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL

quinta-feira, 05/01/23 18:27 Cordão de pescoço na cor verde com vários girassóis que será a identificação para pessoas com deficiência não visível como transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção, deficiência intelectual, demência, doença de crohn, colite ulcerosa, entre outras.

Foto: PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.444/22 que regulamenta o uso do Cordão Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiência não visível no Município. A intenção é garantir atendimento prioritário em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e estabelecimentos privados.

O cordão girassol deverá ser da cor verde, estampado de girassóis da cor amarela. O acessório se torna símbolo municipal para identificação de pessoas com deficiência não visível como transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção, deficiência intelectual, demência, doença de crohn, colite ulcerosa, entre outras. O modelo de referência está publicado no Anexo da Lei no Diário Oficial do Município.

Na prática, com o uso do Cordão Girassol as equipes de atendimento de supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, consultórios ou outros tipos de estabelecimentos que trabalham com o público, devem priorizar a assistência a esse cliente e aos acompanhantes dele. A utilização do cordão é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse em filas e atrasos, tornando a experiência dessas pessoas mais tranquila.

Para compreensão da Lei, o município considera pessoa com deficiência oculta aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A utilização do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado.

Colar Girassol

A iniciativa surgiu em 2016, por funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres, que criaram e fizeram do Cordão Girassol um símbolo de apoio para pessoas com deficiências ocultas. Alguns estados brasileiros como Espírito Santo, São Paulo, Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso, além do Distrito Federal, já sancionaram leis que dispõem sobre o uso do Colar Girassol.

A Lei 11.444/22 é originária do Projeto de Lei 240/21, de autoria das vereadoras Nely Aquino, Flávia Borja e Professora Marli, e do vereador Marcos Crispim.

Fonte: PBH

Últimas notícias

ver mais
A imagem convoca os servidores para acompanhar a votação do PL 3213/24, referente à Data-Base 2024, que será analisado em 2º turno pela FFO da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A mobilização está marcada para o dia 28 de abril (segunda-feira), às 14h, no Plenarinho IV da ALMG. O card traz elementos visuais marcantes, como o selo da Data-Base 2024, a fachada do prédio da Assembleia e o chamado “Vem pra luta!”, incentivando a participação ativa da categoria A PARTIR DAS 14H DATA-BASE 2024 SERÁ VOTADA EM 2º TURNO NA FFO NA PRÓXIMA 2ªF., CHAME OS COLEGAS E COMPAREÇA sexta-feira, 25/04/25 17:06 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que trata da Data-Base 2024 das servidoras e ...
CONVOCATÓRIA AGE VAI DELIBERAR SOBRE USO DO FUNDO DE GREVE PARA FINANCIAR LUTAS quinta-feira, 24/04/25 20:37 Todas as servidoras e os servidores de 2ª Instância do Poder Judiciário, filiados ao ...
A imagem mostra diretores do SINJUS-MG acompanhando a votação na ALMG, vistos em um mezanino do plenário. Eles vestem camisetas do SINJUS-MG com a frase “Só a luta te garante” e seguram cartazes com mensagens como “Data-Base eu não abro mão!” e “Data-Base já!”. Todos estão concentrados, olhando em direção ao plenário. PL 3.213/2024 DATA-BASE 2024 É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG E DEVE SER PAUTADA NOVAMENTE NA FFO NOS PRÓXIMOS DIAS quarta-feira, 23/04/25 16:05 Matéria atualizada às 18h05 do dia 23/4/2025 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco