ÓRGÃOS FEDERAIS EXPÕEM MENTIRA DE ZEMA SOBRE RRF

Os recentes pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que o governador Romeu Zema (Novo) usou de estratégias de desinformação para tentar enganar os servidores e impor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais. Ele condicionou as recomposições salariais do funcionalismo mineiro à aprovação da sua proposta de adesão ao RRF. Contudo, as regras do governo federal vão justamente no caminho oposto, proibindo reajustes e novos concursos públicos, como vêm denunciando os sindicatos e como foi confirmado nesta semana pelos órgãos ao Ministério da Economia em análise do pleito do estado do Rio de Janeiro.

Em outubro de 2020, época em que houve uma intensificação das mobilizações de algumas categorias cobrando a correção inflacionária dos vencimentos, o governador disse que a demanda somente poderia ser atendida após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar o RRF em Minas.

“Enviamos para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira [1º de outubro] em regime de urgência o projeto de lei de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Se esse projeto for aprovado na Assembleia, aí sim nós vamos ter condição de dar reajustes, pelo menos a recomposição da inflação, a todas as categorias do funcionalismo público”, afirmou à época Romeu Zema.

O problema é que o RRF tem como objetivo congelar por nove anos os salários e as carreiras dos servidores. Ou seja, uma vez aprovada a adesão, Zema teria argumentos jurídicos para não efetivar a correção inflacionária. Por isso, dirigentes sindicais de várias categorias, entre eles os do SINJUS-MG, denunciaram a estratégia de desinformação do governador e estão firmes na luta contra a proposta.

Nos últimos dias, o Tesouro Nacional e a PGFN emitiram pareceres não recomendando ao Ministério da Economia a aceitação de adesão do Rio de Janeiro ao RRF justamente pelo fato de o plano apresentado pelo Executivo estadual prever percentuais de reposição ao funcionalismo.

Vale destacar que os índices de correção propostos pelo Rio de Janeiro estão bem abaixo da inflação. Para 2022, ele seria de 5,5% enquanto a inflação oficial do País no ano passado foi de 10,06%. “[O estado] está fazendo sua parte sim, mas sem dizimar o servidor público e afins”, disse o governador fluminense, Cláudio Castro, ao rebater as imposições do governo federal.

“Em Minas, Romeu Zema tentou chantagear os servidores, tentou jogar a população contra os deputados estaduais que estão cobrando transparência. O povo mineiro não sabe nem quanto há de saldo nas contas do estado, pois o governo se nega a informar até mesmo para ALMG, que tem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Felizmente, as entidades sindicais conseguiram evitar que suas bases fossem enganadas. Dessa forma, seguiremos firmes na luta contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Zema tentar forçar RRF mesmo com arrecadação em alta constante

A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está sob impasse na ALMG. O governador pediu urgência na tramitação do projeto em uma manobra para forçar a votação pelos deputados e pelas deputadas. Contudo, os parlamentares não estão cedendo às pressões do Executivo. Assim, a perspectiva é de que a pauta do Plenário permaneça trancada na volta dos trabalhos legislativos, marcada para 1º de fevereiro.

Para os membros da ALMG, a falta de transparência acerca dos dados sobre a real situação de Minas torna qualquer decisão sobre o tema temerária e irresponsável. Essa desconfiança em relação ao Executivo já era observada no início da tramitação da proposta, em 2019, e se agravou nos anos seguintes com os sucessivos recordes de arrecadação.

Segundo o Portal da Transparência, Minas Gerais fechou o ano de 2021 com a arrecadação de R$ 85,3 bilhões. Esse valor é 25% a mais do que os R$ 68 bilhões que haviam sido estimados no orçamento. Dessa forma, o estado registrou um superávit de R$ 14,7 bilhões no ano passado. Já um estudo do Itaú Unibanco mostrou que a relação entre dívida líquida e receita corrente líquida de Minas Gerais caiu de 282% em dezembro de 2019 para 197% em agosto de 2021.

“Esses números são muito importantes e vão ao encontro do que sempre falamos: mesmo durante a pandemia, o estado continuou aumentando muito as suas receitas. Por isso, não são os servidores públicos o problema, são os gestores desse governo que não conseguem desenvolver e diversificar a economia de Minas”, complementa Alexandre Pires.

DIGA NÃO AO RRF!

O Regime de Recuperação Fiscal vai destruir o serviço público e o patrimônio de Minas Gerais. O SINJUS-MG e as entidades sindicais estão alertas e na luta contra o Projeto de Lei 1.202/2019. Não se deixe enganar pelas informações falsas propagadas pelo governo Romeu Zema, pressione as deputadas e os deputados estaduais mineiros pedindo a reprovação do projeto de adesão ao RRF na ALMG.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de Rádio Itatiaia, Folha de São Paulo, O Tempo e CNN