O sindicato Leis, Portarias e Resoluções

LEIS

• Leis Estaduais Baixar (181 KB) pdf
• Lei da Data-Base 18.909/2010 Baixar (178 KB) pdf
• Leis: Plano de Carreiras Baixar (180 KB) pdf

PORTARIAS

• Portaria da Presidência - 3360/2016 Baixar (209 KB) pdf
• Portaria da Presidência - 3343/2016 Baixar (200 KB) pdf
• Portaria da Presidência - 3163/2015 Baixar (58 KB) pdf
• Portaria da Presidência - 2948/2013 Baixar (268 KB) pdf
• Portaria da Presidência - 2228/2008 Baixar (66 KB) pdf
• Portaria Conjunta da Presidência - 0360/2014 Baixar (204 KB) pdf
• Portaria Conjunta da Presidência - 0076/2006 Baixar (163 KB) pdf

RESOLUÇÕES

• Resolução 822/2016 - Altera a Resolução 367/2001 - Plano de Carreiras Baixar (293 KB) pdf
• Resolução 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores Baixar (254 KB) pdf
• Resolução 219/2016 - Distribuição de servidores de cargos em comissão e funções de confiança Baixar (5 MB) pdf
• Resolução 660/2011 - Concessão e o pagamento de diárias e viagens Baixar (119 KB) pdf
• Resolução 651/2010 - Pena disciplinar Baixar (85 KB) pdf
• Resolução 637/2010 - Creche e pré-escola Baixar (78 KB) pdf
• Resolução 634/2010 - Concessão ADE Baixar (85 KB) pdf
• Resolução 605/2009 - Prorrogação de licença-maternidade Baixar (56 KB) pdf
• Resolução 573/2008 - Ressarcimento de despesa com transporte e indenização de transporte Baixar (69 KB) pdf
• Resolução 533/2007 - Lotação dos cargos de provimento em comissão Baixar (1 MB) pdf
• Resolução 521/2007 - Estrutura organizacional e o regulamento da EJEF Baixar (208 KB) pdf
• Resolução 518/2007 - Níveis hierárquicos e atribuições gerais Baixar (93 KB) pdf
• Resolução 88/2009 - Cargos em comissão Baixar (611 KB) pdf