O déficit de Minas está crescendo, mesmo com aumento da arrecadação?
sexta-feira, 15/10/21 20:09
Para entender a aparente contradição entre o crescimento do déficit nas contas do estado e uma arrecadação crescente, é preciso compreender alguns conceitos básicos de finanças públicas.
Primeiro, é preciso entender que o déficit orçamentário para 2022, de R$ 11,7 bilhões, é apenas uma previsão. Neste momento, o orçamento para o ano que vem está sendo elaborado pelo governo e apreciado pelo Poder Legislativo com base em estimativas de receitas e despesas. Dessa forma, é extremamente prematuro fazer qualquer afirmação sobre o déficit do estado no próximo ano.
Outro ponto importante para a apuração do déficit é entender os diversos estágios da despesa pública definidos na Lei 4.320/1964, que são três: o empenho, a liquidação e o pagamento. No empenho, há apenas o planejamento da despesa; na liquidação, a administração pública recebeu o bem ou serviço que comprou; e, no pagamento, ocorre a quitação pelo governo.
Do ponto de vista prático, o orçamento de Minas para 2020 foi aprovado, em 2019, com déficit de R$ 13,29 bilhões, com base em determinadas previsões de receitas e despesas. No fim das contas, de acordo com dados do Portal de Transparência, o déficit foi menor: considerando a despesa empenhada (R$ 107.107.557.289,70) e a receita arrecadada (R$ 104.254.001.143,30), o valor do déficit ficou em R$ 2.853.556.146,40; considerando a despesa liquidada (R$ 102.692.960.295,83) e a receita arrecadada (R$ 104.254.001.143,30), houve superávit de R$ 1.561.040.847,47; e, considerando a despesa paga (R$ 102.692.960.295,83) e a receita arrecadada (R$ 104.254.001.143,30), houve superávit de R$ 13.714.249.652,76.
Em 2021, a situação não é diferente. O orçamento para este ano foi aprovado com déficit previsto de R$ 16,2 bilhões. De 1º de janeiro a 15 de outubro deste ano, a receita arrecadada pelo estado está em R$ 99.294.517.482,51, já a despesa está em R$ 90.337.245.880,89 (pela ótica do empenho), em R$ 83.638.278.530,70 (pela ótica da liquidação), e em R$ 74.312.353.184,22 (pela ótica do pagamento). Dessa forma, nesse período, o estado está com superávit, considerado qualquer estágio da despesa. Será que esse superávit irá se transformar em déficit de R$ 16,2 bilhões até o fim deste ano?
Como essa situação de equívoco das previsões de receitas e despesas pode se repetir em 2022, é preciso aguardar para fazer uma afirmação tão forte como a de que o estado terá aumento do déficit em um cenário de aumento de arrecadação. Ainda mais, em um momento em que se discute a adesão ou não do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), isso pode servir de justificativa para fazer com que observadores menos atentos passem a defender a adesão ao RRF com base nesse tipo de avaliação, no mínimo parcial.
