O CNJ e a política de saúde para magistrados e servidores
terça-feira, 25/11/14 12:00
Por Arthur Lobato
O Grupo de Trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pela elaboração da “Política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do poder judiciário“ (Portaria n° 43 de 1° de abril de 2014) apresentou seu relatório de propostas. (Clique aqui para ver o relatório)
Existem diversas formas de se abordar esse relatório: Sob um aspecto histórico, a evolução do adoecer no judiciário chegou a um ponto em que a própria instituição não pode mais negar a gravidade deste fenômeno, daí a necessidade da criação de uma política em prol da saúde de juízes e servidores, que é o objetivo desse documento, mas que ressalva no texto inicial: “Ademais, produtividade e trabalho saudável são conceitos conciliáveis e complementares, a exigir investimento consciente em ambos.”
A questão que coloco já no início é a forma como se quer obter produtividade e “trabalho saudável” sem escutar as demandas dos servidores e as reivindicações do sindicato. Os sindicatos e a federação não estão contemplados na formação do Comitê Gestor, mas o SINJUS-MG enviou uma proposta de participação, e vai continuar as atividades do Núcleo de Saúde Sindical, com ações em prol da saúde do servidor.
Vários tópicos contidos nesse documento do CNJ remetem a questões similares à luta sindical em prol da saúde do servidor. Mas o problema é que somente a instituição vai definir os pressupostos teóricos/metodológicos/científicos, o planejamento estratégico e equipes para realizar e referendar o trabalho, sendo o acesso de dados e o cruzamento de informações restrito ao nível institucional. Cabe aos sindicatos e federação cobrar os resultados, via transparência dos dados e análises para elaboração de propostas de intervenção em prol da saúde no judiciário como um todo.
No quesito saúde do trabalhador tem que se questionar a relação da organização do trabalho, sobre a saúde do servidor, com a aceleração do ritmo e aumento da carga de trabalho, simplificando, seria o aumento do trabalho tanto em quantidade, quanto em “produtividade”, sem que haja o número de funcionários/tempo suficientes para dar conta da demanda.
Portanto, um dos objetivos principais do Núcleo Sindical de Saúde do Servidor é combater as causas do adoecer do servidor, que muitas vezes no ambito emocional e psíquico é consequencia do autoritarismo baseado em uma hierarquia rígida, e, do assédio moral como método de gestão.
Entendo que o olhar sindical, num primeiro momento, embasado pelo projeto “Núcleo Sindical de Saúde do Trabalhador” deva ser o de fazer cumprir o que esta escrito na portaria, afinal, é o primeiro documento oficial que temos acesso sobre uma política de saúde para magistrados e servidores.
Devemos ficar atentos aos conflitos de poder envolvendo CNJ e associações classistas de magistrados, portanto, independente do que os tribunais façam ou não, a mando do CNJ, ou por iniciativa própria, o Núcleo de Saúde Sindical SINJUS MG também encampa a luta em prol da saúde do servidor.
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