NPD ABRE ESPAÇO DE DIÁLOGO SOBRE ACESSIBILIDADE E CAPACITISMO

 As pessoas com deficiência enfrentam diversos desafios em suas vidas, desde a falta de acessibilidade até a discriminação. Nesse cenário, o SINJUS-MG, por meio do Núcleo de Pessoas com Deficiência (NPD), reuniu dezenas de participantes para debater a mobilidade urbana em Belo Horizonte, além de indicar formas de enfrentamento do capacitismo, no evento “Cidade sem Barreiras”, na última quinta-feira, 21 de setembro. 

Com objetivo de construir um espaço de diálogo sobre a acessibilidade urbana e os direitos das pessoas com deficiência, possibilitando a conscientização sobre a temática, o evento contou com a presença da advogada especialista em Cidadania e Direitos Humanos, produtora de conteúdo e palestrante Isadora Nascimento e da publicitária, mestre em Comunicação Social, professora e ativista Fatine Oliveira. 

“A criação do NPD surgiu das demandas que recebíamos dos servidores com deficiência do TJMG e se expandiu para toda a sociedade. Com isso, nós aprendemos que a acessibilidade e a inclusão não tratam apenas de rampas e sinalização adequada, mas também envolvem a criação de um mundo onde todas as pessoas tenham a oportunidade de participar, opinar e serem ouvidas. É para garantir esses direitos que estamos aqui hoje”, afirmou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A primeira palestrante, Isadora Nascimento, iniciou sua fala apresentando o conceito de mobilidade urbana inclusiva, pontuando que não basta que sejam implementadas ações como pisos táteis e rampas de acesso se as pessoas com deficiência não puderem participar ativamente na criação dessas estratégias. Segundo a especialista, a legislação vigente na cidade deve atender a todos os moradores, garantindo autonomia e segurança em larga escala. 

Essa necessidade surge porque as deficiências abrangem uma ampla variedade de condições, cada uma delas demandando a consideração de diferentes aspectos para assegurar a mobilidade plena de todos os cidadãos. “Quando políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência são elaboradas sem a consulta e participação ativa desse grupo, torna-se difícil proporcionar a autonomia necessária para que esses indivíduos possam se deslocar com segurança e tranquilidade, sem depender de um acompanhante”, ressalta Isadora Nascimento.

Contudo, para a advogada, a primeira barreira que uma pessoa com deficiência encontra é o preconceito. Muito além das barreiras físicas, ainda é necessário lidar com as barreiras sociais que criam estereótipos negativos ao redor das deficiências, com base na ideia de que essas pessoas são dependentes, incapazes de contribuir para a sociedade ou que sua vida não é tão valiosa quanto a de pessoas sem deficiência.

Para o coordenador do NPD e diretor de Finanças do SINJUS, Alex Aguiar, esse cenário pode ser transformado a partir de um esforço coletivo para promover a inclusão e a igualdade de direitos.

“Debates como esse são muito importantes para que a realidade mude, e nós, pessoas sem deficiência, possamos aprender a contribuir com essa luta. É importante refletir sobre as próprias crenças e atitudes em relação às pessoas com deficiência e se dispor a mudar e confrontar esses entendimentos negativos”, afirma.

Enfrentamento ao capacitismo

Na segunda palestra, a publicitária Fatine Oliveira trouxe diferentes perspectivas sobre o capacitismo. Com as dificuldades na mobilidade urbana, muitas pessoas com deficiência enfrentam taxas mais altas de isolamento social devido a barreiras sistêmicas que impedem sua permanência nos espaços públicos e privados. Essa situação também limita a capacidade de comunicação e construção de laços com diferentes pessoas, confinando o círculo social ao ambiente familiar. Da mesma forma, o acesso ao mercado de trabalho, lazer, saúde e cultura são cerceados porque os locais não são pensados para acolher demandas diferentes de locomoção e comunicação. 

A palestrante destacou que as pessoas com deficiência frequentemente enfrentam obstáculos em relação ao seu direito de ir e vir devido ao preconceito, que impede o reconhecimento de que eles são capazes de ocupar posições importantes na sociedade. Ela ressaltou ainda a importância de superar esses estereótipos e promover a inclusão plena. “Precisamos garantir que todos tenham a oportunidade de participar ativamente em todas as esferas da vida, independentemente de suas especificidades físicas ou cognitivas”, afirma Fatine.

Demandas levadas ao legislativo 

Em concordância com a fala de Isadora, Fatine apontou que uma das possibilidades de transformação apontadas é o planejamento e a implementação de políticas públicas efetivas, garantindo o apoio e a proteção dos direitos das PCD. Para além, essas normas devem ser fiscalizadas pelo poder público, com avaliações regulares para acompanhar o progresso na sua implementação e verificar se os direitos das pessoas com deficiência estão sendo respeitados.

O diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, também esteve presente na palestra e registrou apoio à causa.

“É essencial que a população possa participar da criação das legislações. Isso assegura os direitos e promove uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Como vereador, levo esse debate para a Câmara Municipal porque a igualdade de oportunidades não é um privilégio, mas um direito de todos os cidadãos”, reforçou. 

Sônia fala sobre a necessidade de incluir os PCDs na construção das políticas públicas.

Em seguida, foi aberto espaço para que os participantes fizessem perguntas e compartilhassem suas experiências pelas ruas de Belo Horizonte. De início, Sônia Souza, ex-dirigente do SINJUS e idealizadora do NPD, reforçou o posicionamento das palestrantes. “As políticas devem ser criadas para pessoas com deficiência e com pessoas com deficiência, ouvindo as necessidades para implementar medidas efetivas”. 

Segundo Simone de Paula Rocha, servidora da Biblioteca do TJMG (Cobib), a palestra permitiu a conexão entre os servidores, elencando as questões mais importantes relacionadas às pessoas com deficiência. “Precisamos de acessibilidade no nosso dia a dia, seja para o trabalho, seja para a diversão ou qualquer outra atividade. É um tópico que deve estar sempre em discussão, pois a cidade atualmente apresenta carências nesse ponto”, afirmou.

Já para Cristiane Maria Moreira, que trabalha no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), o diálogo com o poder público é uma questão de urgência. “A burocracia é grande. Precisamos que as nossas demandas se tornem visíveis. Isso permite que o poder público tenha conhecimento das necessidades e, ao mesmo tempo, possibilita que a sociedade participe das ações, garantindo que sejam implementadas de maneira mais favorável para todos nós”, explicou. 

Para Neuton dos Santos, servidor da Coordenação de Armas e Bens Apreendidos (Coarb), as pessoas sem deficiência podem ajudar efetivamente na luta, auxiliando as PCDs no dia a dia e denunciando espaços sem acessibilidade. “Foi maravilhoso poder expor nossas necessidades e dificuldades, buscando soluções. Isso é essencial para que, nas ruas, as pessoas sem deficiência possam nos auxiliar. Quando vocês se depararem com alguém precisando de ajuda, ofereçam auxílio. Nós somos pessoas normais, e a ajuda faz a diferença”, concluiu.

Construção da pauta do NPD

Após a palestra, a advogada Vitória Anastácio, do corpo jurídico do SINJUS, explicou e tirou dúvidas sobre a PEC 133/2019, que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Os participantes também puderam fazer sugestões sobre as pautas de lutas do NPD junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e a demais instituições.

O SINJUS seguirá atuante nas questões relacionadas à luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, promovendo mais acessibilidade no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte e no Brasil.

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