No mês do servidor, Mesa não apresenta grandes definições: confira avaliações e informes completos

A reunião da Mesa de Negociações entre os representantes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS e a Presidência do TJMG, realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, era aguardada com expectativas de avanços significativos em itens da Pauta de Reivindicações.

Uma das pautas mais urgentes para a categoria, o reajuste do Auxílio-Saúde para um valor digno, foi destaque na reunião. Os sindicalistas argumentaram que a discrepância do Auxílio chama atenção – o valor pago aos servidores do TJMG é o 2º pior do país – e que o Orçamento do TJ comporta o reajuste. Além disso, foi destacado pelos dirigentes que o Tribunal parece não reconhecer a urgência da pauta para a categoria.  

O TJ informou que um comitê de atenção à saúde está analisando o envio de projeto de lei para suprimir as três faixas hoje existentes, de forma que outras possam ser criadas e ampliadas por regulamentação interna. O compromisso do TJ é que, uma vez suprimidas as atuais faixas, serão apresentadas aos sindicatos propostas de valores de reajustes com previsão de faixas similares às praticadas pelos planos de saúde. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião. 

Sobre as datas-bases, o TJMG havia informado que pagaria o retroativo da Data-Base 2023 (maio a dezembro de 2023) em três parcelas. Os sindicatos comprovaram que o Orçamento de 2024 contava com reservas na rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) que seriam suficientes para arcar com o passivo em uma única parcela. No entanto, após pressão, o Tribunal informou na reunião que poderá pagar em duas parcelas, com quitação de dois terços no dia 1º/11 e um terço no dia  1º/12. Sobre a cobrança dos sindicatos para que o pagamento do retroativo fosse feito com juros de mora e correção monetária, a Presidência informou que vai efetuar os cálculos e procederá ao pagamento após a conclusão. Em relação ao passivo referente aos meses do ano de 2024, o Tribunal informou que, por impactar no limite prudencial, também será pago como despesas de exercícios anteriores. 

Já sobre o envio do PL da data-base 2024, após intensa cobrança dos Sindicatos para que o presidente desembargador Corrêa Júnior cumpra sua palavra e envie o projeto, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o mais breve possível, o magistrado confirmou que será feito ainda este ano. Vale lembrar que o projeto já foi inclusive aprovado no Órgão Especial.

Em relação a uma demanda importante para os servidores, a retomada dos pagamentos referentes aos plantões judiciais com urgência e regularidade, o TJMG afirmou que será feito o pagamento de 10 dias relativos à 2023, a ser quitado no contracheque de outubro, com crédito em novembro. Os dirigentes questionaram tanto a quantidade de dias pagos como também o fato de o pagamento ser apenas em relação aos plantões do ano passado, já que os magistrados estão recebendo pelos plantões deste ano. Em resposta, os representantes do Tribunal alegaram que estão pagando apenas os referentes ao ano de 2023.

“Na minha avaliação a reunião foi marcada pelo sentimento de decepção e indignação. No mês em que se comemora o Dia do Servidor Público, a categoria recebe informes insatisfatórios, os quais ao serem questionados pelos dirigentes foram respondidos pelos representantes da Administração com argumentos que, no nosso entendimento, alguns não se sustentam”, pontua o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

Outras demandas

Em agosto do ano passado, os Sindicatos requereram que as servidoras e os servidores recebessem o retroativo do Auxílio-Creche nos mesmos moldes que os magistrados. Ou seja, uma vez requerido o benefício e comprovada a condição do dependente, seja feito o pagamento dos valores retroativos àqueles que, devido à obrigatoriedade da apresentação do comprovante de matrícula do dependente em instituição de ensino para o recebimento do auxílio, deixaram de receber o benefício. Sobre esse ponto, a Presidência informou que a solicitação foi aprovada pela Comissão Administrativa do TJMG e que vai dar andamento para que o pagamento seja efetuado nos próximos dias, sem necessidade de envio ao Órgão Especial. O cálculo dos valores a receber será feito pela DEARHU.

Sobre a Promoção Vertical 2022, o TJMG confirmou que o posicionamento será feito na folha de novembro com pagamento em dezembro. Quanto ao retroativo, a Presidência disse que o valor ainda não foi apurado e, portanto, não tem uma posição sobre quando será pago. No entanto, diante do protesto dos sindicatos na reunião, o presidente ficou de buscar ainda neste mês uma resposta em relação ao pagamento do retroativo. 

Em relação à indenização de férias regulamentares suspensas de 2024, o TJMG informou que só seriam pagas em 2025, o que gerou revolta entre os dirigentes que alegaram retrocesso. Após as discussões, o presidente se comprometeu a trazer uma resposta ainda no mês do servidor. 

Outra luta histórica dos sindicatos – a possiblidade de indenização de férias prêmio na ativa – a Administração informou que a partir de novembro, o servidor poderá, via sistema, fazer a requisição para indeferimento, para a indenização no ano subsequente. 

Já sobre a regulamentação da jornada de oito horas, que é uma demanda importante dos servidores, o Tribunal anunciou a criação de um grupo de trabalho com participação dos sindicatos, com vistas à definição de critérios objetivos para que os servidores possam fazer a opção pela jornada.

RRF e o Judiciário estadual

Ainda na reunião, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, relatou dificuldades nas tratativas com o Poder Executivo acerca do crescimento da margem orçamentária, a partir da adesão do governo ao Regime de Recuperação Fiscal. 

“Estamos dispostos a colaborar, mas não podemos abrir mão do mínimo para funcionamento do Tribunal. O Judiciário fará valer suas prerrogativas de independência”, afirmou o presidente. 

De fato, ao contrário do que vinha sendo propagandeado pelo governo Zema, o Judiciário não está imune às imposições do RRF. A exemplo do que já tem ocorrido em outros estados, como o Rio de Janeiro, o Regime viola não apenas a autonomia do ente federado, como também a independência dos poderes estaduais. 

Por isso, o SERJUSMIG, o SINJUS-MG e outros sindicatos acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e o Supremo Tribunal Federal contra a adesão ao Regime e a implantação do Teto. 

ACESSE AQUI MATÉRIA SOBRE AÇÕES DOS SINDICATOS JUNTO AOS TRIBUNAIS

Falta de isonomia 

Uma das principais críticas que os sindicatos fizeram à Presidência durante a reunião foi em relação à falta de isonomia. O mês do servidor, que deveria ser uma oportunidade de celebrar e reconhecer o trabalho daqueles que fazem o TJMG funcionar, foi ofuscado por uma negociação que, em vez de avanços, trouxe mais promessas, adiamentos e reafirmou o abismo que separa os servidores e a magistratura. 

“A Presidência tem mantido o diálogo nas negociações, mas a falta de urgência para resolver questões prioritárias como a Data-Base e o Auxílio-Saúde tem deixado os servidores apreensivos”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues.

Participações

A Administração do TJMG foi representada pelo presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e o diretor financeiro, Willer Ferreira; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues; o SINDOJUS-MG, pelo diretor-geral, Marcelo Abeilard, e o diretor financeiro da entidade, Diego Denalvo Freitas Gomes.