Sindicatos e TJMG

MESA DE NEGOCIAÇÃO: EM PAUTA PAGAMENTOS, TELETRABALHO E OUTRAS DEMANDAS

segunda-feira, 21/11/22 18:57 Representantes do SINJUS, Alexandre Pires e Felipe Rodrigues, do Serjusmig, do Sindojus/MG e da Administração do TJMG sentados à mesa de reunião.

Em nova reunião da mesa de negociações, realizada nesta segunda-feira (21), entre a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os três sindicatos, SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS foram anunciados os valores a serem pagos aos trabalhadores no mês de dezembro.

Os servidores que receberam diferenças salariais referentes à URV, entre 1994 e 2011, têm direito à restituição do Imposto de Renda descontado indevidamente sobre os juros. Foi deliberado o pagamento da referida verba a cada um dos beneficiários, no dia 5 de dezembro, conforme disponibilidade financeira do Tribunal.

Serão também creditadas em dezembro as verbas vencidas regularmente: 2ª parcela do 13º salário, no dia 7; e, no dia 14/12, a antecipação de 1/3 de férias para todos os servidores que agendaram início de férias regulamentares entre 1 e 31 de janeiro.

Pauta de Reivindicações

A Pauta conjunta de reivindicações foi debatida na reunião, com destaque para:

Edital de Remoção: com o fim da pandemia, é necessário um novo cálculo para suprir a demanda de trabalhadores Oficiais de Justiça. O Edital de Remoção aguarda somente o fim dos estudos de lotação paradigma dos oficiais, que devem ser à presidência até o dia 30 de novembro pela Corregedoria.

Concurso: os sindicatos reforçaram a necessidade de urgência na realização de novo concurso e publicação do Edital. A administração do Tribunal presente na reunião afirmou que a pauta está sendo tratada na Dirsep. O termo de referência para licitação do certame ficará pronto ainda este mês. A previsão de publicação do Edital é no 1º semestre de 2023.

Data-Base: o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve passar por três comissões, antes de ser apreciado pelo Plenário. No entanto, para garantir a última etapa, é necessária a retirada do regime de urgência do projeto que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF), que está trancando as votações no Plenário. Durante a reunião, os sindicatos cobraram a interlocução do Tribunal junto à ALMG para rápida tramitação do PL 4.037 nas comissões, com aprovação da data-base no Plenário.

Situação de servidores em teletrabalho será debatida em reunião, nesta terça (22)

Ainda nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, os dirigentes do SINJUS-MG esperavam contar com a presença do 1º vice-presidente e presidente em exercício do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, na reunião. O intuito era discutir a Portaria nº 16/2022, da 1ª Vice-Presidência, que foi publicada à revelia dos sindicatos. Entretanto, o magistrado não compareceu.

O SINJUS considera que a situação imposta por esse setor do Tribunal é urgente, uma vez que afeta a vida de centenas de servidores e servidoras do TJMG. Pela Portaria, o servidor lotado nos setores subordinados à SEJUD deverá comparecer presencialmente na unidade de lotação no mínimo três dias úteis por semana, com marcação regular de ponto, salvo dispensa de registro de ponto prevista em norma do TJMG (clique aqui e saiba mais detalhes).

Por isso, foi requerida pelo Sindicato e marcada uma nova reunião nesta terça-feira, dia 22 de novembro, às 14h30. Nesse encontro, o SINJUS fará a defesa desse sistema de trabalho que já apresenta benefícios tanto para a Administração quanto para os servidores.

Participações

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, 1º vice-Presidente do SERJUSMIG, o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, bem como o diretor financeiro do SINJUS, Felipe Rodrigues, o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, e o diretor jurídico do SINDOJUS/MG, José Adelcio Ferreira.
A próxima reunião está marcada para o dia 14 de dezembro.

Os sindicatos seguem na defesa insistente de todas as pautas de interesse da categoria, amplamente discutidas e aprovadas nas Assembleias-Gerais Extraordinárias (AGE).

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre todas as matérias de interesses dos servidores do Judiciário mineiro.

Sindicato é pra lutar!

Últimas notícias

ver mais
A imagem mostra diretores do SINJUS-MG acompanhando a votação na ALMG, vistos em um mezanino do plenário. Eles vestem camisetas do SINJUS-MG com a frase “Só a luta te garante” e seguram cartazes com mensagens como “Data-Base eu não abro mão!” e “Data-Base já!”. Todos estão concentrados, olhando em direção ao plenário. PL 3.213/2024 DATA-BASE 2024 É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG E DEVE SER PAUTADA NOVAMENTE NA FFO NOS PRÓXIMOS DIAS quarta-feira, 23/04/25 16:05 Matéria atualizada às 18h05 do dia 23/4/2025 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que ...
A imagem mostra um corredor do Anexo 1, com quatro elevadores lado a lado, todos de portas metálicas e moldura preta. Acima de cada elevador há um visor digital azul indicando o andar em que cada cabine está. SEGURANÇA TJMG RESPONDE QUESTIONAMENTOS DO SINJUS SOBRE FALHAS EM ELEVADORES RECÉM-MODERNIZADOS DO ANEXO 1 terça-feira, 22/04/25 18:55 Após novo ofício do SINJUS-MG cobrando explicações sobre a continuidade dos problemas nos elevadores ...
A imagem mostra três autoridades sorridentes em um ambiente formal, com estantes de livros ao fundo. O centro da cena é ocupado por um documento oficial, com destaque para a assinatura. O texto sobreposto informa: "Propag é regulamentado e Minas deve decidir sobre estatais até outubro", com ênfase na parte “Propag é regulamentado” em vermelho, destacando a importância da medida. DÍVIDAS Propag é regulamentado e Minas deve decidir sobre estatais até outubro terça-feira, 15/04/25 17:47 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou na segunda-feira (14/4) o Programa ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco