MESA DE NEGOCIAÇÃO COMEÇA A DISCUTIR ÍNDICE DE DATA-BASE

Nesta quarta-feira, dia 15 de setembro, aconteceu a segunda reunião da Mesa de Negociações dos sindicatos representantes dos servidores com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No encontro foram aprofundadas tratativas que estavam em curso, sendo que os principais pontos foram em relação à Promoção Vertical (PV) e à discussão acerca de percentuais para a Data-Base.

No encontro, dirigentes do SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus/MG cobraram a atualização sobre os trâmites internos e pediram prioridade para a Data-Base, reiterando que já foi enviado ofício conjunto informando o percentual de perdas dos servidores do Judiciário mineiro.

“Nós reafirmamos ao Tribunal que recomposição integral da inflação é um direito da categoria e que há dois períodos em atraso, de 2020 e 2021, cujos índices inflacionários fecharam em 2,41% e 6,76%, respetivamente. As nossas tratativas estão se dando em busca de um percentual superior que permita recompor parte das perdas acumuladas desde 2014, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Vale lembrar que já há agentes de mercado prevendo que o Brasil voltará a ter uma inflação de dois dígitos neste ano de 2021, sendo que o IPCA acumulado dos últimos 12 meses já está em 9,68%. Por isso, com a escalada dos preços de aluguéis, gás de cozinha, alimentos, transporte, gasolina, entre outros, é necessário que o Tribunal avance com urgência nas questões relativas à Data-Base.

Pelo Tribunal, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle. Eles informaram que a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) está finalizando a análise concernente às possibilidades de percentuais para a Data-Base e que nos próximos dias uma reunião extraordinária será marcada para uma negociação quanto aos percentuais das revisões gerais anuais. Esse encontro será antes mesmo da reunião regular mensal, marcada para outubro.

Os sindicatos solicitaram ainda a intercessão do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, junto às comissões do Órgão de forma a garantir a celeridade nessa demanda importante dos servidores.

Os representantes do Tribunal se comprometeram a levar o pleito ao presidente e também asseguraram que a questão levantada recentemente pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), acerca da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal não vai impactar nos trâmites da Data-Base do Judiciário.

Promoção Vertical

Sobre a PV 2019, foi informado que, assim que a Ejef terminar a fase de análise dos poucos e últimos recursos interpostos, será realizado o reposicionamento dos servidores nas novas classes. Assim, os sindicatos reforçaram a necessidade de que o pagamento do retroativo seja feito imediatamente após esse posicionamento.

Desburocratização do Auxílio-creche

O TJMG confirmou que as novas regras que vão desburocratizar o auxílio-creche já estão em análise final nas comissões. A previsão é de que elas sejam aprovadas pelo Órgão Especial na primeira sessão de outubro.

Reajuste dos Auxílios-Saúde e Transporte

Na reunião desta quarta-feira, os sindicatos entregaram o Ofício Conjunto n. 4/2021, solicitando que seja enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alterando a redação do artigo 4º da Lei Estadual 23.173/2018, que instituiu os Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário.

O objetivo é retirar a trava que limita o reajuste dos auxílios à inflação. Alexandre Pires destacou aos representantes do Tribunal que o texto original que criava os Auxílios não possuía essa redação. Na versão aprovada pelo Órgão Especial do TJMG, a atualização dos valores estava condicionada apenas às possibilidades orçamentárias e financeiras do Órgão, mas a ALMG promoveu alterações no dispositivo.

“Essa solicitação dos sindicatos busca restabelecer aquilo que o próprio Órgão Especial aprovou e que foi modificado no Legislativo, assim será possível a retomada da autonomia financeira do Tribunal para decidir sobre o tema por meio de regulamentação interna”, complementa Alexandre Pires.

Convocação de novos servidores concursados

Outra luta em que os sindicatos estão empenhados é quanto à convocação para posse de novos aprovados no concurso público referente ao edital 2017. O Tribunal garantiu que novas nomeações serão feitas assim que o atual certame de remoção entre os servidores for concluído. Hoje, ele está na fase de primeira chamada e também pelo edital da remoção, está prevista uma segunda chamada.

Nesse sentido, para atender ao pedido de agilidade reiterado pelos sindicatos, o Tribunal solicita aos servidores que estão participando do edital de remoção que façam a sua manifestação no SEI o mais rápido possível, quando convocados. Isso porque, somente com a definição das transferências e com a lista de cargos vagos em cada comarca, a Administração poderá dar sequência na convocação dos concursados.

O Tribunal também confirmou que vai atender ao pleito dos sindicatos para haver uma periodicidade na publicação desses editais de remoção, que será trimestral, e garantiu que a remoção para a 2ª instância estará no próximo certame.

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