DIREITOS E PATRIMÔNIO

MESA DA ALMG DESARQUIVA PL DO RRF E RECEBE PEC QUE ACABA COM O REFERENDO EM PRIVATIZAÇÕES

terça-feira, 10/10/23 19:17 Ao fundo há um painel com o logo da ALMG disposto como um padrão de xadrez, à frente dele está um homem branco, o deputado Tadeu Leite, ele veste um paletó azul escuro com camisa social azul clara, tem barba curta e cabelo liso escovado para o alto. O homem está falando para microfones e smartphones com os logos de veículos de comunicação de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu nesta terça-feira, dia 10 de outubro, desarquivar o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Além disso, o Legislativo também recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pretende retirar a obrigatoriedade de realização de referendo popular em processos de privatização de empresas estatais mineiras que atuem nos setores de energia, saneamento e distribuição de gás. O SINJUS-MG é contra as duas propostas por entender que elas vão piorar os serviços públicos e aumentar impostos e tarifas cobrados da população.

O anúncio sobre o PL do RRF e a PEC 24/2023 foi feito pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB). A discussão desses projetos promete ser intensa, envolvendo não apenas os interesses do governo e dos servidores públicos, mas também os da sociedade, já que as mudanças na legislação vão causar grande impacto no futuro econômico e no patrimônio do estado.

Por isso, o presidente da ALMG, Tadeu Leite, chegou a afirmar que a tramitação da proposta de adesão ao RRF só terá início quando o governo do Estado apresentar formalmente à Assembleia o plano de recuperação proposto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), documento que detalha todas as medidas e contrapartidas previstas para serem implementadas em Minas Gerais.

“O Sindicato se opõe à adesão nos moldes atuais do RRF, pois as regras preveem o congelamento de salários e carreiras dos servidores públicos, bem como a privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa. Tais medidas certamente vão impactar direta e negativamente a qualidade dos serviços públicos e dos serviços essenciais oferecidos à população”, adverte o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A pretensão do governador Romeu Zema (Novo) de excluir a população das discussões sobre a transferência do controle de empresas estatais lucrativas para a iniciativa privada também é vista com grande preocupação pelo SINJUS.

A medida representa um retrocesso ao retirar a possibilidade de manifestação direta do cidadão em questões que envolvem o patrimônio do estado de Minas Gerais (clique aqui e saiba mais). Vale destacar que a PEC 24/2023 também propõe a redução de quórum qualificado para quórum simples para aprovação de privatizações no Plenário da ALMG.

“O governador sabe que a população é contra as privatizações, por isso ele quer acabar com o instrumento do referendo, que hoje determina que os cidadãos e as cidadãs mineiras possam se posicionar de forma direta no processo de venda de empresas estatais. Cada deputada e cada deputado que votar a favor da PEC 24 estará contribuindo para a corrosão dos princípios democráticos no estado”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Diante dessa decisão da Mesa Diretora da ALMG, o SINJUS já está articulando com outras entidades sindicais, movimentos da sociedade civil e lideranças políticas da oposição meios para enfrentar essa batalha em defesa do serviço público e do patrimônio de todos os mineiros.

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre as próximas ações contra o RRF em Minas e as privatizações da Cemig, Copasa e Gasmig.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

Arte com repartição das fotos dos locais da Copasa e Cemig.
PARTICIPAÇÃO Proposta de Zema quer retirar direito da população de decidir sobre as privatizações sexta-feira, 15/09/23 18:01 Foto: ALMG e Agência Minas Está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que pretende retirar o direito da população de ... leia mais
Imagem do mapa do Brasil no tom de verde, com um fundo vermelho escuro, no mapa há o destaque dos estados Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do sul, representados pelas suas respectivas bandeiras, em um ícone de localização na cor azul.
ENDIVIDAMENTO EXEMPLO DOS ESTADOS QUE ADERIRAM AO RRF É ALERTA PARA MINAS GERAIS sexta-feira, 06/10/23 16:50 Defendido por muitos como a única solução para o equilíbrio das finanças dos estados, as experiências concretas envolvendo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apontam para o sentido oposto, cujos números registram crescimento da dívida mesmo após a adesão ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
A imagem apresenta um fundo em tons de roxo e rosa, com destaque para os dizeres: “Viagem do NAP – Não perca o trem...". A viagem, organizada pelo SINJUS-MG, acontecerá de 23 a 25 de maio. Há um aviso em letras destacadas dizendo que “as vagas estão acabando” e que há 5% de desconto para filiadas(os). Um botão azul convida: “Inscreva-se pelo formulário!”. Na parte inferior, aparece uma colagem vibrante da cidade de Tiradentes, com destaque para a famosa igreja de fachada branca e amarela e um trem turístico em movimento, reforçando o clima histórico e acolhedor do destino. O evento é promovido pelo NAP. ÚLTIMAS VAGAS EXPLORE TIRADENTES COM O SINJUS EM UMA VIAGEM QUE SERÁ INESQUECÍVEL! quarta-feira, 02/04/25 18:42 Que tal viver uma experiência inesquecível de cultura, lazer e sabores em muito boa ...
A imagem mostra servidores e sindicalistas em um ambiente fechado, segurando cartazes com frases como “DATA-BASE JÁ!” e “DATA-BASE EU NÃO ABRO MÃO!”. Alguns estão sentados, outros de pé, todos com expressões sérias e determinadas, demonstrando mobilização pela reposição salarial de 2024. Ao fundo, há cartazes e banners fixados nas paredes, reforçando a pauta do movimento. PL 3.213/2024 Data-Base 2024 avança na ALMG: mobilização continua na FFO nesta 4ª F. terça-feira, 01/04/25 18:03 Após intensa mobilização do SINJUS-MG, do Serjusmig e Sindsempmg — que representa o Ministério ...
A imagem mostra uma grande reunião de representantes do SINJUS e da FENAJUD em uma sala de conferência iluminada. Aproximadamente 40 pessoas estão reunidas, em pé e sorrindo para a foto, atrás de uma longa mesa com toalha azul escura. Faixas e banners dos sindicatos estão fixados na parede ao fundo. CONSELHO DE REPRESENTANTES SINJUS E FENAJUD ESTRUTURAM PLANO DE LUTAS EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL terça-feira, 01/04/25 17:00 FOTO: Fenajud Nos dias 28 e 29 de março de 2025, a Federação Nacional ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco