Em 19 de junho de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que altera o sistema de previdência social dos servidores civis, entre outras providências, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que entre outros pontos, institui alíquotas progressivas de contribuição previdenciária.
Situação atual Em pouco mais de 2 meses, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, no dia 4 de setembro de 2020, a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que compõem a Reforma da Previdência do governo de Romeu Zema (NOVO). Os textos mantiveram itens perversos propostos pelo governo, mas a articulação dos sindicatos garantiu avanços. A Reforma foi discutida de forma célere, em um cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, sem qualquer participação popular e com reiteradas tentativas de intimidação das servidoras e dos servidores que acompanhavam as sessões diariamente na entrada da Casa Legislativa e se manifestavam pela defesa dos seus direitos.
Últimas notícias
RECESSO ATENDIMENTO DO SINJUS ESTARÁ SUSPENSO NO RECESSO DE NATAL E ANO NOVO sexta-feira, 20/12/24 11:45 Informamos que o SINJUS-MG entrará em recesso de Natal e Ano Novo a partir ...
LUTAS E VITÓRIAS SINJUS SUPERA DESAFIOS E GARANTE CONQUISTAS IMPORTANTES PARA OS SERVIDORES EM 2024 sexta-feira, 20/12/24 11:10 Todo o ano de 2024 foi de muitas batalhas para o SINJUS-MG e para ...
COTAS RACIAIS Fenajud representa no CNJ contra Desembargadora do TJBA por declarações preconceituosas sexta-feira, 20/12/24 09:51 A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) protocolou, nesta quinta-feira, 19 ...
Convênios Ser filiado ao SINJUS é garantir benefícios exclusivos! sexta-feira, 20/12/24 09:12 No SINJUS-MG, a luta pelos direitos das servidoras e dos servidores vai muito além ...