NÃO AO RRF RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO PROPAG E PROPOSTA AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS segunda-feira, 02/12/24 18:56 FOTO: Mario Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que representa uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), deu um passo importante em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) ... leia mais
ARTIGO A DÍVIDA DE MINAS GERAIS E O PROPAG sexta-feira, 22/11/24 17:35 Marcelo Kokke* Determinados assuntos e temas são de relevância intergeracional, avançam para além da instantaneidade. O principal desafio desses temas é despertar a sociedade, justamente por sua projeção no tempo e no espaço. O planejamento fiscal assume importância tanto ... leia mais
ALTERNATIVA Dívida de Minas pode ultrapassar R$ 203 bilhões com o RRF; SINJUS pressiona pela aprovação do Propag quinta-feira, 14/11/24 11:02 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou, no dia 12 de novembro, o 2º Relatório de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento revela que, se o estado aderir em definitivo ao plano ... leia mais
#NãoAoRRF SINJUS e entidades sindicais intensificam interlocuções por aprovação do Propag quinta-feira, 31/10/24 09:51 Com o fim das eleições municipais, o SINJUS-MG e outras entidades sindicais de Minas Gerais estão intensificando as articulações para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados ... leia mais
ALTERNATIVA AO RRF PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS DEVE SER VOTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA 4ªF. terça-feira, 10/09/24 18:56 A luta contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ganha um novo capítulo nesta semana. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ... leia mais
#NAOAORRF Sindicatos acionam TCE e TJMG contra teto imposto por Zema (Novo) sexta-feira, 06/09/24 16:10 Como parte do conjunto de ações de resistência contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o SERJUSMIG, o SINJUS-MG, o SINDIFISCO-MG e a AFFEMG acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) contra o teto de investimentos decretado pelo ... leia mais
3/9, ÀS 19H LIVE DO SINJUS E DO SERJUSMIG VAI DEBATER RRF COM LOHANNA FRANÇA E WAGNER FERREIRA segunda-feira, 02/09/24 18:45 Apesar da tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no Congresso Nacional e mesmo sem aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) conseguiu incluir Minas no Regime de Recuperação ... leia mais
DIREITOS EM RISCO! ZEMA DECRETA TETO DE GASTOS APÓS ACORDO QUE COLOCOU MINAS NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL quarta-feira, 28/08/24 19:51 Após o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo que coloca o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Romeu Zema (Novo) imediatamente publicou um decreto, nesta ... leia mais
ALERTA! RRF DE VOLTA À PAUTA DA ALMG NESTA QUARTA, DIA 28, ÀS 17H. VENHA LUTAR CONTRA O PROJETO terça-feira, 27/08/24 18:37 FOTO: Sarah Torres / ALMG O Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), está novamente pautado para votação em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ... leia mais
#NAOAORRF Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados com a União quarta-feira, 14/08/24 20:18 O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que prevê a repactuação do ... leia mais