Data-Base não está relacionada a aumento salarial. Este é um instrumento de correção inflacionária. Uma vez por ano, no mês de maio, o TJMG deve incorporar a Revisão Geral nos vencimentos dos servidores do Judiciário mineiro, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este direito foi regulamentado em 2010, pela Lei 18.909.
Situação atual O anteprojeto de lei referente à Data-Base 2024, contendo o índice de 3,69%, já chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O SINJUS-MG está em articulação com parlamentares solicitando a rápida tramitação do projeto. O Sindicato também solicitou ao próprio TJMG que faça interlocução na mesma direção junto à Mesa da ALMG. O SINJUS irá cobrar a implementação rápida da recomposição inflacionária assim que a matéria for aprovada no Legislativo. O envio da revisão geral em seu ano corrente foi resultado de um compromisso assumido pela Presidência com os Sindicatos na Mesa de Negociações. Em relação à Data-Base 2025, as entidades estão negociando junto à Presidência que o PL seja enviado à ALMG assim que o índice da inflação do período for divulgado.
Últimas notícias
ISONOMIA SINDICATOS E TJM ENCAMINHAM ACORDO SOBRE JUROS E CORREÇÃO DAS DATAS-BASES DE 2014 A 2017 quinta-feira, 20/02/25 16:38 O SINJUS, o SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e ...
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SINJUS SE REÚNE COM PRESIDENTE DA FFO PARA ACELERAR TRAMITAÇÃO DO PL DA DATA-BASE 2024 terça-feira, 18/02/25 18:26 Em busca de destravar a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Data-Base 2024, ...
ATUAÇÃO SINDICAL SINJUS INTENSIFICA ARTICULAÇÃO PELA DATA-BASE 2024 NO RETORNO DOS TRABALHOS NA ALMG quarta-feira, 29/01/25 19:03 Com a proximidade do fim do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ...
Mesa de Negociações Atuação sindical garante avanços na primeira reunião do ano segunda-feira, 27/01/25 19:16 Após incisivas cobranças por parte dos representantes do SINJUS-MG e do SERJUSMIG, a reunião ...