Antiga reivindicação dos servidores do Judiciário mineiro, o auxílio-saúde é um benefício de natureza indenizatória, concedido para o ressarcimento de despesas com o pagamento de Plano de Saúde. Trata-se de um direito da categoria, previsto na Resolução 207/2015 do CNJ, cujo objetivo é “uniformizar o tratamento do tema em todo o país, garantindo que os profissionais do Judiciário tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável”.
Situação atual A luta pelo reajuste do Auxílio-Saúde continua na Pauta de Reivindicações. O valor pago aos servidores do TJMG está entre os menores do país e há uma grande discrepância com o benefício concedido aos magistrados. Em dezembro de 2024, o Órgão Especial aprovou uma proposta de alteração na lei dos auxílios para retirar as faixas etárias. Desse modo, o SINJUS está construindo apoio na ALMG para quando o projeto começar a tramitar e já deixou claro para a Administração do TJMG que os reajustes dos valores precisam ser implementados assim que a nova legislação entrar em vigor.
Últimas notícias
PAUTAS DA CATEGORIA SINDICATOS ENVIAM OFÍCIO AO TJMG POR REAJUSTE DE AUXÍLIOS E VERBAS INDENIZATÓRIAS sexta-feira, 10/01/25 18:57 Na luta para garantir os direitos das servidoras e dos servidores, o SINJUS-MG e ...
DEFESA DO SERVIDOR SINJUS REVIGORADO PARA MAIS UM ANO DE LUTAS E CONQUISTAS EM 2025 terça-feira, 07/01/25 17:51 O SINJUS-MG inicia 2025 fortalecido pelas batalhas vencidas no ano passado e ainda mais ...
LUTAS E VITÓRIAS SINJUS SUPERA DESAFIOS E GARANTE CONQUISTAS IMPORTANTES PARA OS SERVIDORES EM 2024 sexta-feira, 20/12/24 11:10 Todo o ano de 2024 foi de muitas batalhas para o SINJUS-MG e para ...
AVANÇO ÓRGÃO ESPECIAL APROVA ANTEPROJETO QUE ALTERA LEI DO AUXÍLIO-SAÚDE quinta-feira, 05/12/24 17:08 A sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, 4 de dezembro, trouxe um importante avanço ...