LIVE #7: PEC 32 – A PRÓXIMA AMEAÇA AOS SERVIDORES
terça-feira, 16/03/21 19:00O ano de 2021 começou com muitos desafios e batalhas para os servidores públicos. Mal saímos da luta contra a PEC Emergencial, e o governo Jair Bolsonaro e sua base aliada já tentam acelerar no Congresso Nacional a tramitação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa Federal. O objetivo novamente é aproveitar o período de caos provocado pela pandemia de Covid-19 para avançar com mais esse ataque ao serviço público sem a possibilidade de debate com a sociedade brasileira.
A servidora e o servidor devem ficar alerta e bem informados para conseguimos impedir mais uma tentativa de desmonte do funcionalismo. Por isso, a Reforma Administrativa será o tema da Live SINJUS #7. Nesta quinta-feira, dia 18 de março, às 19h, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, conversam com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.
Governo já articula para tratorar a tramitação da Reforma Administrativa
Antes mesmo de ser promulgada a PEC Emergencial, que congela salários dos servidores públicos, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já falavam que a prioridade passaria a ser a Reforma Administrativa.
Nessa segunda-feira, dia 15 de março, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), designou o deputado Darci de Matos (PSD-SC) como relator da Reforma Administrativa. O parlamentar já afirmou que vai emitir o seu parecer sobre a admissibilidade da proposta em poucos dias.
O texto pretende acabar com estabilidade da maioria dos cargos públicos, ampliar o número dos cargos de livre nomeação, extinguir benefícios como as licença-prêmio e a progressão por tempo de serviço, além de rebaixar os salários dos servidores, entre outros retrocessos.
Diante desse cenário, os servidores precisam estar preparados para novas mobilizações e pressões junto aos deputados federais e senadores. Participe da Live do SINJUS e fique bem informado!