MOBILIZAÇÃO

FENAJUD PROMOVE ATO EM BRASÍLIA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO CNJ E PELO TELETRABALHO

segunda-feira, 06/02/23 19:54 Vista frontal da Sede do Conselho Nacional de Justiça, um edifício com pilares revestidos em granito e vidros espelhados.

FOTO:  Rômulo Serpa/Agência CNJ

No próximo dia 8 de fevereiro, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários nos Estados (Fenajud), promove ato público em favor da democratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do teletrabalho para os servidores de todo o Brasil. O ato acontecerá às 9h, na sede do CNJ.

A mobilização será realizada em ação conjunta com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), com presença de diversas lideranças sindicais.

Em novembro de 2022, o CNJ publicou a Resolução n° 481/2022, revogando outros textos que regulamentavam o teletrabalho durante a Pandemia de Covid-19. A principal alteração limitou a 30% o número máximo de servidores neste modelo de trabalho, entre outras decisões tomadas sem a participação da categoria.

Diante destas mudanças, os servidores se sentiram prejudicados e ressurgiu uma necessidade antiga de debater a democratização do órgão, já que, atualmente, o Judiciário brasileiro não conta com nenhum representante de seus trabalhadores e trabalhadoras. A luta vem acontecendo desde 2010, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 526, que busca formalizar o direito ao voto dos servidores nas eleições dos tribunais, mas está engavetada no Congresso Nacional.

Por isso, as entidades sindicais estão empenhadas na luta para que os servidores da Justiça possam ser ouvidos nos tribunais e no próprio CNJ. Fique informado sobre os desdobramentos dessa mobilização em nossas redes sociais.

Dia 8 também tem ato no TJMG contra mais restrições ao teletrabalho. Participe!

Além da luta na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Minas Gerais, o SINJUS-MG, as servidoras e os servidores também estarão mobilizados em defesa do teletrabalho nesta quarta-feira, dia 8 de fevereiro, às 13h, no saguão da sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Isso porque, a Portaria Conjunta n. 17/2023, publicada pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), trouxe ainda mais restrições para o teletrabalho dos servidores lotados na Superintendência Judiciária (Sejud), criando uma distinção frente aos demais servidores do próprio TJMG no que se refere às regras do teletrabalho (clique aqui e saiba mais). Para combater essa injustiça, o SINJUS convoca a categoria para essa mobilização que ocorrerá no mesmo horário da sessão do Órgão Especial.

Portanto, servidora e servidor do TJMG, chame os seus colegas e compareça ao ato em favor do teletrabalho e pela revogação da Portaria n. 17/2023. Precisamos mostrar a nossa insatisfação e fazer com que o Tribunal abra espaço de diálogo sobre tema de interesse direto da categoria.

SINDICATO É PRA LUTAR

Com informações da Fenajud.

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