CÂMARA DOS DEPUTADOS

FENAJUD BUSCA APOIO PARA PEC QUE EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

terça-feira, 26/03/24 14:28 A imagem mostra um ambiente de escritório. Há duas pessoas: uma mulher sentada ao computador, vestindo uma blusa vermelha, e um homem de pé ao lado dela, vestindo uma camisa branca. A mulher é secretária de um gabinete de deputado federal e está assinando um protocolo apresentado pelo dirigente da Fenajud Luiz Cláudio.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) segue mobilizada em defesa da PEC Social, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Na última semana a entidade atuou na Câmara dos Deputados, por meio do coordenador da regional Nordeste, Luiz Cláudio. O dirigente visitou os gabinetes das parlamentares e dos parlamentares do seu estado, a fim de solicitar apoio à aprovação da proposta.

No documento entregue, com apoio do SINTAJ-BA, o texto cita que o desconto dos aposentados é uma injustiça para aqueles que contribuíram ao longo de toda a vida laboral para a sua aposentadoria e que continuam pagando por tempo indeterminado.

A Fenajud tem participado de diversas reuniões junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), onde tem tratado das estratégias necessárias para alcançar as autoridades governamentais, os líderes de partido e os deputados federais, convencendo-os de que a PEC Social é viável e que não trará grande impacto nas contas públicas.

A PEC Social 6/2024

A PEC 6/2024, denominada PEC Social, propõe alterações importantes na Constituição, ajustando dispositivos que impactam diretamente a previdência social. Dentre os pontos-chave, destacam-se:

  • Alterações no art. 40 da Constituição Federal para vedar a criação de novos regimes próprios de previdência social, estabelecendo normas federais por meio de lei complementar.
  • Mudanças na contribuição previdenciária, isentando-a nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou em casos de doença incapacitante. Adicionalmente, propõe redução gradual da contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, chegando à dispensa total aos 70 anos, independentemente das circunstâncias.
  • Revogação de dispositivos que permitiam contribuições extraordinárias em casos de déficit atuarial, proporcionando maior equilíbrio nas contas previdenciárias.

Tramitação

Com as 178 assinaturas conseguidas junto aos parlamentares, a partir do trabalho das entidades sindicais filiadas ao Mosap, a PEC Social recebeu o número 6/2024 e pode ser apensada à PEC 555/06 sem passar pelas Comissões, indo diretamente ao plenário.

Fonte: Fenajud

Últimas notícias

ver mais
A imagem apresenta um fundo em tons de roxo e rosa, com destaque para os dizeres: “Viagem do NAP – Não perca o trem...". A viagem, organizada pelo SINJUS-MG, acontecerá de 23 a 25 de maio. Há um aviso em letras destacadas dizendo que “as vagas estão acabando” e que há 5% de desconto para filiadas(os). Um botão azul convida: “Inscreva-se pelo formulário!”. Na parte inferior, aparece uma colagem vibrante da cidade de Tiradentes, com destaque para a famosa igreja de fachada branca e amarela e um trem turístico em movimento, reforçando o clima histórico e acolhedor do destino. O evento é promovido pelo NAP. ÚLTIMAS VAGAS EXPLORE TIRADENTES COM O SINJUS EM UMA VIAGEM QUE SERÁ INESQUECÍVEL! quarta-feira, 02/04/25 18:42 Que tal viver uma experiência inesquecível de cultura, lazer e sabores em muito boa ...
A imagem mostra servidores e sindicalistas em um ambiente fechado, segurando cartazes com frases como “DATA-BASE JÁ!” e “DATA-BASE EU NÃO ABRO MÃO!”. Alguns estão sentados, outros de pé, todos com expressões sérias e determinadas, demonstrando mobilização pela reposição salarial de 2024. Ao fundo, há cartazes e banners fixados nas paredes, reforçando a pauta do movimento. PL 3.213/2024 Data-Base 2024 avança na ALMG: mobilização continua na FFO nesta 4ª F. terça-feira, 01/04/25 18:03 Após intensa mobilização do SINJUS-MG, do Serjusmig e Sindsempmg — que representa o Ministério ...
A imagem mostra uma grande reunião de representantes do SINJUS e da FENAJUD em uma sala de conferência iluminada. Aproximadamente 40 pessoas estão reunidas, em pé e sorrindo para a foto, atrás de uma longa mesa com toalha azul escura. Faixas e banners dos sindicatos estão fixados na parede ao fundo. CONSELHO DE REPRESENTANTES SINJUS E FENAJUD ESTRUTURAM PLANO DE LUTAS EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL terça-feira, 01/04/25 17:00 FOTO: Fenajud Nos dias 28 e 29 de março de 2025, a Federação Nacional ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco