ELEIÇÕES 2022 E O FUTURO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Inicia-se mais um ano, que tem o diferencial de ser um ano eleitoral e de fundamental importância para o futuro dos servidores públicos brasileiros. A eleição de outubro nos estados, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto poderá significar a continuidade de uma política de reformas ultraliberais que retiram conquistas dos trabalhadores em geral — mas que têm uma obsessão nunca vista com o setor público — ou significará ao menos uma pausa na sequência de granadas jogadas no bolso do funcionalismo, como afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tendo isso em vista, cada servidor e servidora deve desde já fazer uma avaliação sensata de como têm sido os últimos anos para o funcionalismo, avaliando deputados, senadores, governador e presidente da República conforme seu posicionamento diante de medidas de arrocho salarial, redução de direitos e precarização dos serviços públicos, diferenciando aqueles que foram a favor de tais medidas daqueles que lutaram para evitá-las.

No cenário nacional, cito as principais medidas que impactaram salários e carreiras do funcionalismo brasileiro:

1. Reforma da Previdência (2019): entre as mudanças, foram aumentados a alíquota de contribuição previdenciária e o tempo de aposentadoria de homens e mulheres. Dessa forma, o servidor está pagando mais e vai ter que trabalhar por mais tempo para se aposentar. Além disso, o aposentado ou o pensionista continua pagando a Previdência, o que não acontece no setor privado. Confira os parlamentares mineiros que votaram a favor.
2. Lei Complementar 173 (2020): proibiu, até o final de 2021, a concessão de reajustes salarias e de auxílios, assim como a contagem de tempo de serviço para anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Confira os parlamentares mineiros que votaram a favor.
3. Emenda Constitucional 109 (2021) — Antiga PEC 186: criou um novo teto de gastos para a União e incluiu Estados e Municípios, proibindo, entre outros, reajustes, alteração nos planos de carreira e realização de concursos públicos caso a dívida do ente chegue a 95% da relação entre receitas e despesas. A medida vale para todos os Poderes e órgãos. Ou seja, os governos administram mal os recursos públicos e os servidores pagam a conta. Confira os parlamentares mineiros que votaram a favor.
4. PEC 32/2020 (Reforma Administrativa): está “no forno” e só não foi aprovada ainda por mobilização dos sindicatos. Entre outros pontos, pretende acabar com a estabilidade dos servidores e com o regime jurídico único, abrindo a possiblidade de contratação de um milhão de cargos sem concurso público. Apesar de não ter sido aprovada, existe uma plataforma que mostra quais parlamentares são a favor da medida e quais são contra. Lembrando que essa proposta é de iniciativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No cenário do estado de Minas Gerais, destacamos as principais medidas do governo Zema com impacto sobre o funcionalismo mineiro:

1. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 104 (2020): em consonância com a reforma federal, entre outras alterações, aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O servidor da ativa vai contribuir mais e trabalhar mais tempo para se aposentar. Os servidores aposentados e pensionistas tiveram redução dos proventos com o aumento da alíquota. Confira os parlamentares mineiros que votaram a favor.
2. Reforma Administrativa – PEC 57 (2020): a pressão dos sindicatos fez com que a proposta fosse desmembrada do texto da Reforma da Previdência e ainda não foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estando desde então na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda parecer. O governo Zema pretende extinguir quinquênio, trintenário, adicional por desempenho e férias-prêmio dos atuais e dos futuros servidores civis e militares.
3. Projeto de Lei 1.202 (2019) – Regime de Recuperação Fiscal (RRF): essa é a autorização da ALMG para o estado aderir ao RRF e ter sua dívida com a União refinanciada. Em contrapartida, o funcionalismo ficará por NOVE ANOS sem a possiblidade de reajuste salarial, sem alteração nos planos de carreiras. Quinquênio, trintenário, férias-prêmio e adicional por desempenho serão extintos para os atuais e futuros servidores e não poderão ser realizados concursos públicos, entre outras gravíssimas medidas que retiram a autonomia do estado frente à União. O governo Zema tenta, desde o início de sua gestão, essa autorização da ALMG para aderir ao RRF. Sem sucesso, no ano passado ele pediu tramitação em regime de urgência e, com isso, a pauta do plenário da Assembleia está trancada, ou seja, não se vota nenhum outro projeto sem a apreciação do PL 1.202. Assim, o Projeto de Lei da Data-base dos servidores do Judiciário, por exemplo, não poderá ser votado.

Sem dúvida, tanto no cenário nacional quanto no estadual, está claro que é preciso buscar mudanças nas Casas Legislativas e no Poder Executivo sob pena de o funcionalismo brasileiro, incluindo aposentados e pensionistas, não ter futuro algum.

Se forem reeleitos os deputados federais, estaduais e senadores que atuam com os chefes do Executivo federal e estadual, todas as pautas ainda pendentes como a PEC 32 (Reforma Administrativa do Bolsonaro), a PEC 57 (Reforma Administrativa do Zema) e o Regime de Recuperação Fiscal serão aprovadas no início dos próximos mandatos, colocando os servidores públicos numa situação inimaginável.

Assim, reafirmo que, para as eleições deste ano, cada servidor e servidora, inclusive aposentados e pensionistas, avalie desde já, com muita sensatez, o que aconteceu nos últimos anos para o funcionalismo. É preciso pensar no futuro que cada um quer para sua carreira, para sua família e para a prestação dos serviços públicos. Os fatos concretos do presente estão neste singelo texto, já o futuro vai depender da escolha que fizermos agora! 2022 é o ano do acerto de contas dos servidores públicos!