CONFIRA COMO ESTÃO AS CONTAS EM MEIO À EPIDEMIA

Com a epidemia de coronavírus, os governos federal, estadual e municipal anunciaram um pacote de medidas para evitar que dificuldades econômicas prejudiquem quem não tem condição de arcar com as contas como alimentação, produtos de higiene, luz, IPVA, água, telefone, entre outras. Confira o que foi decidido em cada esfera:

LUZ

A Cemig suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência dos consumidores de baixa renda (beneficiados pela tarifa social). A suspensão do corte não desobriga o consumidor de pagar a conta de luz e não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação dos inadimplentes em cadastros de crédito.

No caso das  microempresas e dos serviços e atividades considerados essenciais, incluindo também os hospitais públicos e filantrópicos, os débitos com a companhia de energia poderão ser parcelados em seis vezes. Esses clientes precisam formalizar a solicitação pelos canais virtuais da empresa.

ÁGUA

Os clientes da Copasa beneficiários da Tarifa Social não terão o
abastecimento suspenso até dia 20 de abril. Também não serão cobrados
juros e multas por conta de atraso no pagamento. Já os clientes
comerciais dos ramos de atividade paralisados com contas com
vencimento até o dia 20 de abril, terão prazo para pagamento
prorrogado para 20 de maio. Já os que receberam aviso de
suspensão de abastecimento entre os dias 23 de fevereiro e 20 de março
terão o prazo para pagamento prorrogado para 20 de abril.

GÁS

A Gasmig vai cobrar 5% a menos no valor do gás industrial. O Gás Natural Veicular (GNV) por sua vez, passa a ter um desconto de, aproximadamente, 6%.

TELEFONE E INTERNET

A Anatel ainda não divulgou se vai manter os serviços para os consumidores inadimplentes. O Órgão apenas recomendou aos provedores que aumentem capacidade da internet diante de crise do coronavírus e pediu que o atendimento seja prioritário a serviços de utilidade pública, como hospitais. A Agência também pediu o aumento da velocidade da banda larga fixa e a liberação do acesso de redes Wi-Fi em locais públicos e determinou uma maior flexibilidade por parte das empresas prestadoras de serviço em relação à inadimplência dos clientes.

IPVA

Os servidores do estado de Minas Gerais que não receberem nenhuma parcela do 13º salário de 2019 até o dia 31/3 terão até 30 de junho para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. A terceira e última parcela do IPVA deveria ser paga, a depender do final da placa do veículo, entre 13 e 19 de março. A prorrogação, regulamentada a partir de decreto do governador Romeu Zema (Novo), atinge cerca de 15% dos funcionários públicos vinculados ao estado.

EMPREENDEDORES E MICROEMPRESÁRIOS

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho o prazo para que empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) enviem suas declarações de rendimentos, uma espécie de Imposto de Renda para esses tipos de pessoa jurídica. Para pessoas físicas, não houve mudança, ou seja, o período para acertar as contas com o Leão vai até o dia 30 de abril.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou condições de financiamento facilitadas para o setor de turismo. As operações do Banco com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), destinadas ao capital de giro de micro e pequenas empresas do ramo, terão redução nas taxas de juros e ampliação do prazo de carência. Os juros iniciais da linha de crédito caem de 7% ao ano (+ INPC) para 5% ao ano (+ INPC). O prazo de carência dobrou, de seis para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.

Podem solicitar o crédito empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e pertencentes a uma das mais de 90 atividades econômicas da cadeia do turismo, incluindo empresas de hospedagens, bares e restaurantes, transporte e agências de turismo, até negócios de produções artísticas, de teatro e dança, animação de festas, infraestrutura de eventos e aluguel de equipamentos.

PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

A Prefeitura de Belo Horizonte vai distribuir produtos de limpeza e higiene aos moradores de vilas, favelas e ocupações da capital mineira, que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Será distribuído um kit mensal por família cadastrada, composto de sabonete corporal, cloro e sabão em barra multiuso. A ação deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas. São pessoas que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total até três salários mínimos.

A PBH também vai doar cerca de 140 mil cestas básicas para famílias de estudantes das escolas municipais e de creches da rede parceira. Serão 12 itens alimentícios que os responsáveis pelas crianças (de acordo com o cadastro da Secretaria Municipal de Educação) poderão retirar em supermercados credenciados. A plataforma de consulta online para informar às famílias o endereço do supermercado, a data e o turno (manhã ou tarde/noite) de retirada da cesta será disponibilizada na próxima segunda-feira, dia 30/3 (clique aqui e saiba mais).

O QUE AINDA PODE SER APROVADO

TRABALHADORES INFORMAIS E BPC

Trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem receber um auxílio de R$ 600. No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil). Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Câmara aprovou e para começar a valer, o Senado Federal também precisa aprovar.

IMPOSTOS

Proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê que os rendimentos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus fiquem isentos do Imposto de Renda. Segundo o PL 799/2020, a Receita Federal poderá aumentar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Outro projeto, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê que contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração.

A ALMG também está analisando propostas dos deputados que propõem, por exemplo, o uso de verbas parlamentares no combate à Covid-19 e o adiamento do pagamento de impostos, possibilitando que empresas paguem os tributos depois da retomada econômica, com o arrefecimento da pandemia, mas sem que isso signifique menor arrecadação do Estado.

Fonte: SINJUS com informações do G1, O Tempo, Agência Senado, Folha de S. Paulo e PBH