A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINJUS tem uma atuação voltada para a defesa dos direitos dos servidores do Judiciário mineiro de 2ª Instância. A assistência jurídica do SINJUS consiste no acompanhamento de procedimentos administrativos e processos, nos quais seus filiados figurem no polo ativo ou passivo das demandas, desde que tenham relação com suas atividades institucionais no TJMG. O combate ao assédio moral também conta com este suporte. Essencialmente, o trabalho é desenvolvido em duas frentes:

(i) assistência jurídica individual, que é oferecida por meio do setor jurídico do SINJUS-MG, especializado em direito administrativo e constitucional com ênfase na defesa dos direitos dos servidores públicos. O atendimento ocorre na sede do SINJUS.

(ii) defesa de direitos coletivos, por meio da atuação tanto dos escritórios contratados quanto por meio da equipe interna de profissionais qualificados do Sindicato. Ações que demandam maior especialização são conduzidas pelo escritório de advocacia que mantém contrato permanente com o SINJUS ou com outros que são acionados esporadicamente, dada a especificidade da ação jurídica. Já os profissionais da equipe interna atuam, especialmente, em demandas administrativas e de representação da categoria.