ARTIGO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NO MEU IR? quinta-feira, 19/08/21 17:52 FOTO: VILMOSV – FREEPIK Desde 25/06/2021, tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.337/2021, projeto de lei encaminhado pelo Executivo para alterar disposições da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e ... leia mais
ARTIGO SAIBA SEUS DIREITOS: CARTÃO DE CRÉDITO sexta-feira, 18/06/21 17:26 Em um mundo cada vez mais eletrônico, o dinheiro em espécie circula cada vez menos nas transações. E mesmo que o pagamento por aproximação dos smartphones já seja uma realidade, os cartões de crédito ainda são muito frequentes nas compras. Esse meio de pagamento pode ser muito útil para ... leia mais
ARTIGO CUIDADOS INICIAIS NA COMPRA DE BEM IMÓVEL quinta-feira, 13/05/21 18:58 Como se sabe, comprar um imóvel pode ser bastante burocrático e envolver assinaturas, cartórios, intermediações com corretores, despachantes, etc. No entanto, a burocracia, nesse caso, é o que garante segurança para a compra, a fim de que ela ocorra de forma válida e regular e, assim, fazer valer a ... leia mais
ARTIGO LEI DEFINE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL quarta-feira, 07/04/21 18:00 No dia 22 de março de 2021, foi publicada a Lei n. 14.126/2021, a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Apesar de ser uma lei pequena e que parece dizer o óbvio, foi necessário ... leia mais
ARTIGO LIP E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA segunda-feira, 01/03/21 17:33 Para as servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), há a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares, ou LIP, conforme a Lei Estadual nº 869/1952 e a Portaria Conjunta nº 76/2006 do TJMG. É uma licença não remunerada de até 2 ... leia mais
ARTIGO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA terça-feira, 17/12/19 17:03 Marcelo Cardoso, advogado do SINJUS-MG, e Vitória das Mercês Anastácio, estagiária da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato De acordo com a Lei 7.713/88, art. 6º, inc. XIV: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente ... leia mais