Na passagem de mais um ano e quase ao final de mais um mandato na alta hierarquia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, parece-nos relevante colocar à consideração dos leitores questões relativas ao tema.

Somos todos, afinal, cidadãos e, como se não bastassem os imperativos constitucionais e legais da eficiência e da gestão responsável, é um direito da sociedade, nessa sociedade cada vez mais destituída de canais efetivos de comunicação com o Poder, saber como é gerida uma instituição cuja missão precípua é a prestação de serviços públicos jurisdicionais céleres e de qualidade, para o que o povo disponibiliza, por ano, mais de quatro bilhões de reais.

O SINJUS-MG tentou cumprir esse papel, solicitando ao Presidente do Tribunal, através do Of. 159/2013, de 5/11/2013, informações sobre o andamento do Plano de Trabalho da instituição, publicado em março/2013.

A resposta veio em 29/11/2013, através do Of. ASPLAG/SEPLAG 084/2013.

Antes de repassar-lhes o conteúdo da resposta, cabe-me colocar-lhes para reflexão: “o que vocês esperariam da ação de um Tribunal de Justiça sempre, mas sobretudo em um anos em que as entranhas da Nação e do Estado foram apalpadas de perto pelo povo nas ruas, ressaltando em cores fortes as mazelas na propositura e na gestão de políticas públicas, na corrupção deslavada, no exercício de uma mesma política de descarado e maquiavélico fisiologismo, disfarçadamente denominado de “presidencialismo de coalizão”, em um executivo ineficiente e em um legislativo e judiciário eivados de privilégios corporativistas”?

Pensaram. Pois, não é nada disso do que pensaram.

Em um ano tão significativo, fervilhante de esperanças e de anseios, uma administração pálida, burocrática, repetitiva, em que, como há vários anos, nada de relevante se produziu para o que de fato interessa. Nada que viesse a remodelar a estrutura da instituição, no sentido da fluidez e da racionalidade; a requalificar seu capital humano, nem a “redespertá-la” para sua missão principal.

Sempre as rotinas de todas as administrações de todos os anos. E, repetidas, sem peias, no Ofício-resposta da Presidência como atos de gestão.

a) nomeações, como gestão de pessoas;

b) varas e juízes, como prestação jurisdicional;

c) as eternas intenções de informatização;

d) as rotineiras reformas e construções de fóruns;

e) sessões de júri, qualificadas como solução da prática jurisdicional.

Uma pena, em ano tão rico de expectativas.

O pior. Tenho em mãos pesquisa do Ministério da Justiça, feita pela Secretaria de Reforma do Judiciário, nos quatro principais cartórios judiciais de São Paulo, onde estão o maior número de processos, a maior estrutura judiciária e o maior índice de litigância. As mazelas são as mesmas, tanto no que se refere à distância entre o sistema de justiça e o jurisdicionado, como, dentro dos cartórios, entre magistrados e servidores.

O suficiente para a pesquisa concluir: “Os indícios aqui colhidos indicam certa realidade do sistema nacional.”