ATUAÇÃO PERSISTENTE DO SINJUS CONTRA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO MARCA O ANO DE 2024

Infelizmente, ao longo de 2024, não foram raras as vezes em que as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro foram submetidos a condições inadequadas de trabalho pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ou tiveram que lidar com a insegurança em relação ao regime do teletrabalho. Contudo, em todas essas ocasiões, a categoria encontrou no SINJUS-MG um canal para denúncias e, acima de tudo, um instrumento de luta por melhorias nas condições de trabalho. Relembre como foram essas batalhas e os avanços obtidos nesta terceira matéria da Retrospectiva 2024 do SINJUS (clique aqui para ver a primeira e a segunda reportagens da série)

Uma das grandes vitórias do ano sem dúvida foi a revogação da Portaria n. 17, que colocou restrições ao regime de teletrabalho nos setores subordinados à Secretaria Judiciária (Sejud). A luta teve início ainda no final de 2022 e foi pauta permanente do SINJUS até julho deste ano, quando a interlocução com a nova Direção do TJMG viabilizou a derrubada dessa norma que impunha distinção de tratamento entre os servidores.

“A revogação da Portaria n. 17 foi uma conquista do SINJUS que recoloca o Judiciário mineiro na trajetória de modernização dos seus processos e modelos de trabalho, melhorando o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos servidores, além de possibilitar uma rotina mais flexível e saudável. Entretanto, o Sindicato segue e seguirá cobrando aprimoramentos nesse regime. Para isso, estamos ouvindo os teletrabalhadores e vamos apresentar propostas já na primeira reunião de 2025 da Comissão de Gestão do Teletrabalho TJMG, da qual sou membro”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Teletrabalho integral garantido às lactantes

Além disso, por meio de um mandado de segurança, a equipe do Departamento Jurídico do SINJUS também garantiu o direito de acesso ao regime de teletrabalho integral às mães servidoras entre o término da licença-maternidade e os primeiros 12 meses de vida da criança. Após o êxito na ação judicial, o sindicato ainda conquistou a ampliação do direito para contemplar os primeiros 24 meses da criança. Essas vitórias refletem o compromisso do Sindicato com o bem-estar de forma ampla, contemplando também as condições familiares das servidoras.

Batalhas por condições adequadas no ambiente de trabalho

Ao longo de todo o ano, uma luta persistente foi em relação às condições de trabalho nas unidades do TJMG. Nesse período, o SINJUS seguiu denunciando problemas estruturais e sanitários que colocam em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores, especialmente dos setores instalados nas unidades da Praça Milton Campos, da Afonso Pena n. 1500, do Edifício Mirafiori e do Anexo I.

Um dos casos mais críticos é do prédio da Praça Milton Campos, onde foram recorrentes problemas como panes nos elevadores, infestação de ratos, baratas e pombos, disparos falsos de alarmes de incêndio, além da insegurança no entorno da unidade. Em várias reuniões, os dirigentes do SINJUS cobraram providências por parte do Tribunal. Além disso, um vídeo-denúncia produzido pela Comunicação do SINJUS viralizou na internet e colocou a situação em destaque em vários veículos de imprensa de Minas Gerais (clique aqui e saiba mais). Com toda essa movimentação do Sindicato e a repercussão na mídia, o TJMG enfim promoveu algumas melhorias, mas a situação segue sendo acompanhada de perto pelo SINJUS.

Entretanto, essa unidade não é exceção. No Edifício Mirafiori, por duas vezes ocorreram panes nos elevadores não só deixando ocupantes presos, mas também causando ferimentos em alguns dos usuários. Já nos setores instalados no prédio da Afonso Pena n. 1.500, a infestação de pragas também foi problema recorrente. Como não poderia ser diferente, o SINJUS tem sido insistente nas cobranças junto ao TJMG, mesmo o órgão alegando não ser o responsável pela administração dos espaços.

“É importante reforçar que a luta do SINJUS é para que os servidores lotados em unidades que enfrentam problemas sérios de infraestrutura e condições sanitárias sejam migrados para o regime de teletrabalho integral. Isso porque, além de colocarem em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores, situações como essas impactam negativamente a produtividade e o serviço oferecido à população. Dessa forma, o teletrabalho integral é uma solução não só viável, mas essencial para a prestação jurisdicional e a segurança de todos”, assegura o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

Já na unidade Anexo I, a intensa batalha do SINJUS se reverteu em investimentos na modernização dos elevadores. Em 2024, enfim, o TJMG iniciou a troca dos equipamentos, um pleito antigo do Sindicato tendo em vista as sucessivas falhas decorrentes da tecnologia inadequada para o grande fluxo de pessoas que utilizam a edificação.

Na unidade Santo Agostinho, onde funciona a Diretoria de Informática do TJMG, a climatização vinha gerando grande desconforto e, após intervenção do SINJUS, o Tribunal promoveu a substituição do equipamento. A atuação do Sindicato foi necessária até mesmo em questões envolvendo o edifício-sede, que registrou infestação de baratas no 1º subsolo. Em resposta à provocação do SINJUS, o TJMG afirmou que realizou a desinsetização completa de todo o prédio, com foco especial no térreo e nos subsolos.

“Nossa prioridade é garantir que servidoras e servidores tenham um ambiente de trabalho seguro e digno. Estamos sempre prontos para receber denúncias sobre más condições de trabalho, garantindo o sigilo e tratando cada caso com total atenção. Quando recebemos uma denúncia, cobramos imediatamente o Tribunal, exigindo providências para que melhorias concretas sejam feitas. Em 2024, tivemos avanços importantes e seguiremos atuantes em 2025”, assegura a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Patrícia Maria de Oliveira.

Vale destacar que, além dos pedidos de providências específicos por meio de ofícios, em diversas reuniões com gestores do TJMG, o SINJUS reforçou os pleitos por melhorias na infraestrutura das unidades e setores. Essa série de ações em defesa das condições de trabalho é decorrente da missão do Sindicato de proteger os interesses e os direitos dos servidores do Judiciário mineiro; comprometimento esse que está renovado para 2025.

SINDICATO É PRA LUTAR