Público poderá entrar com água em shows e eventos em BH

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 17 de setembro, uma nova lei que prevê que o público frequentador de eventos em Belo Horizonte acesse esses espaços portando água. Caso o consumidor não possa entrar nesses lugares com garrafa de água, a produtora deverá oferecer, de forma gratuita, o acesso à hidratação. O texto é de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), que também é diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG (licenciado devido ao período eleitoral), e é uma das ações na mitigação dos impactos da crise climática.

Conforme a legislação, a vedação da entrada de água será permitida apenas em casos em que os organizadores disponibilizarem bebedouros, realizarem distribuição de embalagens com água adequada para consumo ou mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor em qualquer caso. 

A legislação é sancionada durante o período em que a cidade vive uma sequência de ondas de calor, que deixaram a umidade do ar abaixo dos 20%.

“A aprovação dessa lei é um avanço importante para garantir o bem-estar e a saúde dos cidadãos que participam de eventos na capital. Em um momento em que enfrentamos ondas de calor cada vez mais intensas e uma crise climática que agrava as condições de umidade e temperatura, assegurar a hidratação gratuita ou o direito de portar água é uma medida básica de proteção à saúde pública”, destaca o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

Segundo a lei, nos casos em que houver proibição da entrada de água para hidratação pessoal e não forem assegurados outros meios eficazes de hidratação sem custos adicionais ao consumidor, os organizadores estarão sujeitos à pena de multa nos termos do regulamento.

A nova regra também determina que os promotores de eventos devem adotar medidas adequadas às condições meteorológicas previstas, como temperatura, umidade, radiação solar e vento, para promover o conforto térmico do público. No planejamento feito pelos organizadores ficará definido se as pessoas poderão levar água ou se haverá fornecimento no local, informação que deverá constar no ingresso.