PRESSÃO DOS SERVIDORES ADIA VOTAÇÃO DO PLC DO TETO DE GASTOS 

A mobilização dos servidores e sindicatos de diversas categorias do estado foi fundamental para evitar um dano ainda maior em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Isso porque tanto o Projeto de Lei 1202/2019 como o Projeto de Lei Complementar 38/2023, estavam pautados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 15 de julho. O PL 1202, que autoriza Minas a aderir ao RRF, acabou sendo aprovado em 1º turno, mas a pressão que as categorias fizeram durante todo o dia na Casa Legislativa contribuiu para que o quórum da reunião caísse antes da votação do PLC do Teto de Gastos. E, sem ele, a autorização não é suficiente para colocar os planos de Zema em prática. 

Os servidores lotaram as galerias e, o tempo todo, clamavam palavras de ordem. No início da tarde, a base governista tinha quórum para a aprovação dos projetos. No entanto, os deputados presentes foram pressionados e a sessão foi suspensa para que os parlamentares buscassem um acordo. Quando as discussões foram retomadas, não havia mais quórum suficiente para a votação, impedindo a aprovação dos projetos.

No intervalo entre as sessões, às 16h, as entidades que compõem a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos se reuniram na escadaria da ALMG em uma Plenária para definir os próximos passos da luta. Já na retomada dos trabalhos, às 18h, o quórum da base governista foi suficiente para aprovar o PL 1202, com 33 votos favoráveis. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. No entanto, para votar o PLC 38 eram necessários 39 votos e, sem quórum, a votação foi finalizada.

Na sequência, às 19h, os servidores se dirigiram para o Plenarinho IV. O PL 1202 já estava pautado em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou o substitutivo nº 1 e optou por distribuir o projeto em avulso, adiando a votação do relatório. Para esta terça-feira, 16 de julho, duas novas reuniões da FFO com o mesmo projeto na pauta foram agendadas para às 10h e às 14h. Importante ressaltar que o PLC 38 também está na pauta do Plenário nesta terça às 14h e às 18h, em reunião extraordinária. 

Para viabilizar a participação, as filiadas e os filiados podem formar grupos para o deslocamento até a ALMG por aplicativos de transporte e apresentar o recibo ao Sindicato para reembolso.

“Todos os servidores sabem muito bem a grande ameaça que é o RRF. Por isso, não podem deixar de lutar nesse momento decisivo. A mobilização precisa ser ainda maior nesta terça-feira. Hoje 33 deputados votaram contra os serviços públicos. Se mais 6 deles comparecerem nesta terça, o RRF será aprovado. Não podemos deixar isso acontecer”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

Cenário da alternativa

O adiamento da votação do RRF ocorre enquanto se aguarda uma resposta do STF sobre a solicitação de Minas Gerais para estender a liminar que suspende o pagamento das parcelas da dívida do estado. A medida cautelar atual expira no dia 20 deste mês.

Sem saída, o governador Romeu Zema (Novo) se reuniu virtualmente com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira. Logo após a conversa, o ministro solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste em caráter de urgência, no prazo de até 48 horas, sobre a prorrogação do prazo de pagamento da dívida mineira. A expectativa é que o ministro Edson Fachin dê um parecer sobre a solicitação do governador até a próxima quarta-feira, 17 de julho. 

Em entrevista aos veículos de imprensa nesta tarde, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, afirmou que, caso a prorrogação do prazo não seja efetivada, o Legislativo vai seguir com a tramitação do PL 1202/2019 e do PLC 38/2023, utilizando as normas como ferramenta de transição para o projeto de Rodrigo Pacheco, que traz alternativas às soluções apresentadas pelo governo. 

“Minas tem outra saída que não penaliza tanto os servidores e o serviço público. Os deputados podem, sim, aguardar as tratativas em Brasília até que a gente receba uma resposta sobre a prorrogação do prazo de pagamento da dívida. É uma questão de vontade política e de priorizar o que é melhor, de verdade, para o estado. Mas o servidor já está dando o recado de que, quem votar contra os servidores públicos, não volta nas próximas eleições”, pontua o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

É HORA DE INTENSIFICAR A LUTA, SERVIDOR! ESPERAMOS VOCÊ NA ALMG NESTA TERÇA!

CONVOCATÓRIA URGENTE

RRF em pauta na ALMG

Data: 16/7 (terça-feira)

PL 1202 – 2º turno
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
10h e 14h – Plenarinho IV

PLC 38 – 1º turno
Plenário
14h e 18h

SINDICATO É PRA LUTAR!

Confira os deputados que votaram a favor e contra o RRF

Adriano Alvarenga (PP) – A favor
Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Não compareceu
Amanda Teiceira Dias (PL) – A favor
Ana Paula Siqueira (Rede) – Não compareceu
Andréia de Jesus (PT) – Contra
Antônio Carlos Arantes (PL) – A favor
Arlen Santiago (Avante) – A favor
Arnaldo Silva (União) – Contra
Beatriz Cerqueira (PT) – Contra
Bella Gonçalves (Psol) – Contra
Betão (PT) – Contra
Betinho Pinto Coelho (PV) – Não compareceu
Bom da Ambulância (Avante) – A favor
Bosco (Cidadania) – Não compareceu
Bruno Engler (PL) – Não compareceu
Caporezzo (PL) – Contra
Carlos Henrique (Republicanos) – A favor
Cassio Soares (PSD) – A favor
Celinho Sintrocel (PCdoB) – Não compareceu
Charles Santos (Republicanos) – A favor
Chiara Biondini (PP) – Não compareceu
Coronel Henrique (PL) – A favor
Coronel Sandro (PL) – Contra
Cristiano Silveira (PT) – Não compareceu
Delegada Sheila (PL) – Não compareceu
Doutor Paulo (PRD) – A favor
Doutor Wilson Batista (PSD) – Não compareceu
Dr. Jorge Ali (PSB) – Não compareceu
Dr. Maurício (Novo) – A favor
Duarte Bechir (PSD) – A favor
Eduardo Azevedo (PL) – Contra
Elismar Prado (PSD) – Contra
Enes Cândido (Republicanos) – A favor
Fábio Avelar (Avante) – Não compareceu
Gil Pereira (PSD) – Não compareceu
Grego da Fundação (PMN) – A favor
Gustavo Santana (PL) – A favor
Ione Pinheiro (União) – Não votou
João Junior (PMN) – A favor
João Magalhães (MDB) – A favor
João Vitor Xavier (Cidadania) – A favor
Leandro Genaro (PSD) – Não votou
Leleco Pimentel (PT) – Contra
Leninha (PT) – Contra
Leonídio Bouças (PSDB) – Não compareceu
Lohanna França (PV) – Contra
Lucas Lasmar (Rede) – Contra
Lud Falcão (Podemos) – A favor
Luizinho (PT) – Contra
Macaé Evaristo (PT) – Contra
Maria Clara Marra (PSDB) – Não compareceu
Mário Henrique Caixa (PV) – Não compareceu
Marli Ribeiro (PL) – A favor
Marquinho Lemos (PT) – Não compareceu
Mauro Tramonte (Republicanos) – Contra
Nayara Rocha (PP) – A favor
Neilando Pimenta (PSB) – Não compareceu
Oscar Teixeira (PP) – A favor
Professor Cleiton (PV) – Contra
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – A favor
Rafael Martins (PSD) – A favor
Raul Belém (Cidadania) – Contra
Ricardo Campos (PT) – Não compareceu
Roberto Andrade (PRD) – A favor
Rodrigo Lopes (União) – A favor
Sargento Rodrigues (PL) – Contra
Tadeu Martins Leite (MDB) – como presidente, não vota
Thiago Cota (PDT) – A favor
Tito Torres (PSD) – A favor
Ulysses Gomes (PT) – Contra
Vitório Júnior (PP) – A favor
Zé Guilherme (PP) – A favor
Zé Laviola (Novo) – A favor