“COM RRF, MINAS GERAIS ESTARÁ DE JOELHOS”, ALERTA WAGNER FERREIRA

Nesta terça-feira, 7 de novembro, o Dia de Paralisações contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) começou com a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu os impactos da adesão do estado ao RRF. No Auditório José Alencar, representantes de 30 categorias do serviço público foram ouvidos pelos deputados e relataram suas preocupações em relação à proposta defendida pelo governador Romeu Zema. Enquanto isso, centenas de servidores acompanharam a reunião, ocupando todas as cadeiras do auditório e, do lado de fora, lotando o chamado Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. Com faixas, cartazes e muito barulho, as categorias demonstraram que não aceitam as ameaças impostas pelo RRF. 

O SINJUS-MG convocou a categoria, que respondeu ao chamado. Além dos servidores do Judiciário, o Sindicato foi representado pelo coordenador-geral, Alexandre Pires e pelos diretores Wagner Ferreira, Felipe Rodrigues, Alex Aguiar, Alexandre Gomes, Adriana Teodoro, Jonas Araújo e Janaína Barbosa. 

Wagner, que também é vereador de Belo Horizonte, foi um dos dirigentes sindicais convidados para ser ouvido durante a audiência e deixou claro que o governo tem minimizado os impactos que o estado vai sofrer se o RRF for aprovado. O principal argumento de Zema é que, sem a adesão ao RRF, o Estado teria que pagar à União, só em 2024, R$ 18,78 bilhões, o que poderia causar o parcelamento dos vencimentos dos servidores. 

  “O que vai acontecer aqui é colocar Minas Gerais de joelhos. Se a gente precisar de investimentos, atrair empresas e empregos, não vamos poder fazer porque o regime impede alterações tributárias. Como uma questão dessa gravidade pode estar sendo tratada aqui na Assembleia Legislativa apenas como não atrasar salário de servidor? Isso por si só é inadmissível, mas a discussão é muito maior. O impacto é gigantesco”, alertou.

Dois pesos e duas medidas

Além de inviabilizar investimentos em políticas públicas – o que causaria piora na prestação dos serviços prestados à população –, o regime não iria causar um temporário parcelamento dos salários e, sim, congelamento de salários e carreiras por pelo menos nove anos. Inclusive, outra questão levantada na audiência é sobre quem paga a conta desse arrocho que será causado pelo RRF. 

“Apesar de terem dito que não inclui juiz nem promotor de Justiça, eu estou achando esse pessoal muito quieto. Em 2022, a gente estava aqui na Assembleia,  sem diálogo, sendo chamado de parasita pelo governo federal e ouvindo associações de juízes e promotores de Justiça manifestando contra o regime. Isso me preocupa muito, porque quem ganha dois salários mínimos, vai pagar muito caro”, aponta Wagner. 

Que dívida?

Todos esses impactos aos servidores públicos e à população estão sendo negociados como contrapartidas ao pagamento de uma dívida que está em torno de 160 bilhões de reais e que ainda não foi, sequer, confirmada. Esse, inclusive, foi outro ponto debatido na audiência.

“Temos que pedir a auditoria da dívida de Minas com a União. O governo não é transparente e a falta de informação permite que Zema divulgue mentiras à população. É preciso transparência com as contas públicas e responsabilidade com o futuro do nosso estado”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Durante a audiência, os participantes também demonstraram preocupação com o fato de que, mesmo com todos esses prejuízos, o RRF não vai solucionar o problema da dívida de Minas Gerais com a União, que vai continuar a crescer ao longo dos anos da vigência do regime. “Estados que já aderiram a ele, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não estão conseguindo pagar os juros da dívida e cogitam não pagar o governo federal, caso não consigam dialogar”, alertou o economista e coordenador técnico do Dieese, Diego Oliveira. Segundo ele, nos anos de vigência do RRF, a dívida pode passar dos atuais R$ 156,2 bilhões, para, no mínimo, R$ 210 bilhões. 

Mobilização intensa

Além da audiência pública, o Dia de Paralisações contra o RRF foi movimentado pela sessão da Comissão de Administração Pública (CAP), na qual o Projeto de Lei 1.202/19 (RRF) estava pautado e pelo ato público unificado de todo o funcionalismo. Confira aqui a cobertura completa. 

E a agenda de luta continua! O PL volta a ser discutido nesta quarta-feira, 8 de novembro, na CAP, às 9h30. O SINJUS convoca toda a categoria a continuar pressionando os deputados. 

Além disso, o próximo debate sobre os impactos do RRF já está marcado. A audiência pública será no dia 14 de novembro, às 14h30, com a presença de secretários de Estado. 

Fique atento às convocatórias do Sindicato e participe da luta contra a destruição dos serviços públicos!

SINDICATO É PRA LUTAR!