SINJUS E ENTIDADES MINEIRAS ESTABELECEM PLANO DE AÇÃO CONTRA O RRF
terça-feira, 08/08/23 19:37Em um esforço unificado para proteger os interesses dos servidores públicos e preservar a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população mineira, dirigentes de diversas entidades se reuniram nessa segunda-feira, dia 7 de agosto, para estruturar diretrizes para uma luta conjunta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas. O SINJUS-MG participou ativamente das discussões que também tiveram as contribuições do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Uma das deliberações da reunião foi a definição de um ato público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste mês.
O projeto liderado pelo governador Romeu Zema (Novo) é uma iniciativa que busca enfraquecer os serviços públicos e privatizar as empresas estatais, como Cemig, Copasa e Codemig. Para avançar com sua agenda, o governo estadual tem usado como justificativa a necessidade de implementar o Regime de Recuperação Fiscal, que levanta riscos significativos para os trabalhadores do setor público.
Apesar da possibilidade de alteração da legislação federal referente ao RRF, os sindicatos avaliam que o Regime seguirá sendo danoso para os servidores e para a população, por isso a iniciativa de intensificar os esforços para afastar esse grande retrocesso.
“Esse Regime, se implementado, vai resultar em cortes de investimentos, congelamento salarial e outras medidas que afetariam diretamente os servidores, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. A situação é crítica, e a mobilização conjunta das entidades evidencia a importância do diálogo e da ação coletiva na defesa dos direitos do funcionalismo e do patrimônio da sociedade mineira”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Entre as deliberações, foi alinhado que o deputado federal Rogério Correia vai solicitar ao Ministério da Fazenda que receba os representantes dos servidores para debater o tema, e que um documento assinado pelas entidades vai solicitar uma reunião com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), para expor os contrassensos do Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao RRF da União.
Pelo Sindicato, também participaram da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, o diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes, a diretora administrativa, Adriana Teodoro, o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Jonas Araújo, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Janaína Barbosa.
Ainda estiveram presentes representantes das seguintes entidades: Aduemg, Affemg, Psind-MG, Serjusmig, Sindep/MG, Sindepominas, Sindifisco-MG, Sindojus/MG, Sindpúblicos, Sind-Saúde/MG, Sindsemp/MG, Sind-Ute/MG, Sinfazfisco-MG e Sisipsemg.
Ato contra o RRF na ALMG
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