DIA NACIONAL DE LUTA DAS PCDs REFORÇA ATENÇÃO PARA QUEM DEFENDE A PAUTA

Hoje é um dia importante para grande parcela da população brasileira: 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O Brasil conta com 17,3 milhões de PCDs, sendo cerca de 8,4% da população, de acordo com dados de 2019 do IBGE. Desde 2018, o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS-MG vem buscando melhores condições de trabalho para as servidoras e os servidores com deficiência do Judiciário mineiro, além de lutar por uma inclusão efetiva desse público, pelo combate ao preconceito e pelo respeito à autonomia e aos direitos das pessoas com deficiência na cidade como um todo.

Vale lembrar que, nos últimos quatro anos, vários direitos desse público foram atacados pelo governo federal, como é o caso da “Lei de Cotas”; das mudanças nas regras para a concessão do BPC, que quase inviabilizaram esse benefício; da tentativa de acabar com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); as alterações na isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de carro novo e também no relatório que vai orientar o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

“Diante das Eleições de 2022, o olhar também deve ser voltado para os candidatos que estão comprometidos com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Precisamos refletir sobre quem, de fato, queremos escolher para comandar o País, para governar os estados e para lutar pelas pessoas com deficiência no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa”, aponta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Além de orientar a categoria sobre os candidatos que são aliados das PCDs, o NPD está disponibilizando um formulário para que as servidoras e os servidores com deficiência apresentem as demandas que consideram importantes tanto na rotina do Judiciário mineiro como também na própria cidade. As propostas serão levadas pelo Sindicato à Comissão de Acessibilidade do TJ e aos deputados estaduais que serão eleitos em 2022 e que defendem os direitos dos servidores, além de vereadores comprometidos com essa luta.

“O objetivo dessa ação é levar os servidores a debater o tema. Dessa forma participativa, é possível construir coletivamente políticas públicas, garantindo assim cada vez mais a participação da pessoa com deficiência em todos os segmentos”, afirma a coordenadora do NPD, Adriana Teodoro.

Preencha o formulário aqui.

Data de luta

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei n. 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública dificultam a vida das pessoas com deficiência e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data.

A celebração da data ocorre desde 1982 e foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que, há mais de 40 anos, debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008, quando ganhou status de Emenda Constitucional. A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade e estabelece, ainda, entre outros direitos, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

SINDICATO É PRA LUTAR!