REFORMA ADMINISTRATIVA

ALMG DEBATE PEC 32 AMANHÃ; SINJUS VAI PARTICIPAR

quarta-feira, 26/05/21 18:17

Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa, serão debatidos em audiência pública que será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 27 de maio, às 14h. O diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, foi convidado para a audiência e vai representar os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelo site da Casa e também no canal do YouTube.

O relatório da Reforma foi aprovado nesta terça-feira, 25 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora a PEC será discutida em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário e, depois, ao Senado. “O texto aprovado até agora mantém uma série de medidas que ameaçam o funcionalismo público e que trarão grandes impactos para a população que precisa dos serviços públicos. A Reforma Administrativa é uma tentativa de atacar os direitos dos servidores e culpá-los pelos problemas de gestão financeira do governo. Nossa pressão pode ajudar a construir uma proposta que traga menos prejuízos”, afirma Wagner Ferreira.

A Reforma Administrativa prevê o fim da estabilidade para novos servidores de todas as carreiras, a criação de novas modalidades de contratação, extinguindo a ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos, acaba com direitos como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e plano de carreira e reduz jornadas e salários. O objetivo da audiência é fazer uma discussão abrangente sobre esses impactos e como eles afetam a população. 

Entre os convidados estão representantes de outras entidades sindicais e das frentes parlamentares, além do advogado e professor de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, Eurico Bitencourt, e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Pressão

A próxima etapa da tramitação será a análise pela comissão especial criada exclusivamente para debater o tema. O relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Os parlamentares da oposição continuam o trabalho para retirar a pauta das discussões. O SINJUS continua articulado com os deputados e mobilizando as categorias e a população a lutar contra a proposta por meio do Movimento a Serviço do Brasil. Os servidores devem aproveitar para também mobilizar colegas e familiares. Ainda podemos mudar o jogo! 

Diga NÃO à Reforma Administrativa!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

REFORMA ADMINISTRATIVA CCJ APROVA A PEC 32, E O MOMENTO EXIGE MOBILIZAÇÃO terça-feira, 25/05/21 18:41 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da PEC 32 – Reforma Administrativa, por 39 a 26 votos, na tarde desta terça-feira (25). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece diversas mudanças ... leia mais
MOBILIZAÇÃO NA CCJ COBRE DOS DEPUTADOS MINEIROS O VOTO CONTRA A PEC 32 sexta-feira, 21/05/21 18:11 Está prevista para a próxima semana a votação do relatório de admissibilidade da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar de ter sido alterado em algumas partes, o texto ... leia mais
REFORMA ADMINISTRATIVA PRESSÃO FAZ RELATOR ALTERAR RELATÓRIO DA PEC 32 quinta-feira, 20/05/21 18:45 Após pressão de várias entidades sindicais, de políticos de oposição e de servidores nas mídias sociais dos parlamentares, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) modificou o texto da PEC 32/2020, que pretendia colocar os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência”, ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Fotografia de um homem branco, de cabelos castanhos claros, vestido de terno preto discursando em um púlpito de madeira com o brasão da República Federativa do Brasil, com outras pessoas ao fundo. NOVO PRESIDENTE SINJUS E SERJUSMIG PARTICIPAM DA POSSE DE CORRÊA JUNIOR COMO PRESIDENTE DO TJMG terça-feira, 02/07/24 18:40 Fotos: Gláucia Rodrigues/TJMG Em cerimônia realizada nessa segunda-feira, 1º de julho, no Grande Teatro ...
Sobre um fundo cinza escuro há um S estililizado da marca do SINJUS-MG, na cor branca, abaixo dele está escrito "Comunicado". COMUNICADO VACÂNCIA EM CARGO DA DIRETORIA segunda-feira, 01/07/24 17:50 O SINJUS-MG comunica às filiadas e aos filiados que, no dia 28 de junho ...
A imagem mostra um grupo de pessoas aplaudindo e comemorando, na cerimônia de corte de fita, indicando a inauguração do Espaço Lea Leda. A filiada Nolda Armani, uma senhora de cabelos brancos, aparece ao lado do coordenador-geral, Alexandre Pires, um homem branco, de cabelos pretos. Ele veste camisa azul escura e calça jeans. ATUAÇÃO AGUERRIDA SINJUS-MG CELEBRA 35 ANOS DE LUTA SINDICAL EM CONFRATERNIZAÇÃO NA SEDE segunda-feira, 01/07/24 17:48 Ao lado das filiadas e dos filiados, o SINJUS-MG celebrou 35 anos de representação ...

Convênios

ver mais
REPPhysio Fisioterapia Barro Preto . Belo Horizonte (31) 98256-8298 https://www.instagram.com/repphysiobr 20% ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco