SINJUS GANHA APOIO EM PL QUE DESQUALIFICA SERVIDOR
terça-feira, 09/02/21 16:06A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve concluir, na próxima semana, as últimas composições de blocos, lideranças e comissões para retomar a tramitação de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 2308/2020, que está pronto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), preocupa os servidores do Judiciário mineiro.
O projeto extingue 368 cargos efetivos, e, por consequência, reduz o número de vagas na Promoção Vertical (PV). Extingue, ainda, outros 365 cargos de função de confiança com preenchimento exclusivo por servidores efetivos, o que além de desvalorizar a mão de obra da Casa, ainda foi justificado pelo TJMG como ausência de qualificação entre os servidores. Em lugar dessas mais de 700 vagas que poderiam ser ocupadas por servidores efetivos estão sendo criados outros cargos – esses de livre nomeação e exoneração, ou seja, sem necessidade de concurso público.
E AGORA, DEPUTADO(A)?
A atual Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem falado em gestão participativa, mas na prática não convida os sindicatos representantes dos seus servidores para negociar nada. Com o PL 2308 não foi diferente. O projeto foi aprovado pelo Órgão Especial em novembro passado e de lá foi enviado às vésperas do recesso de final de ano à Assembleia Legislativa, transferindo um problema interno para as mãos de membros de outro Poder.
O SINJUS-MG não perdeu tempo. Atento aos movimentos do TJMG, ainda durante o recesso parlamentar, denunciou aos 77 parlamentares os prejuízos à carreira e o desrespeito da atual gestão com seus servidores. E vem angariando apoios. Na reportagem de hoje, vamos destacar um importante parceiro desta luta, o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que deixou a seguinte mensagem aos servidores.
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Esse é apenas um dos projetos que podem enfraquecer o serviço público em 2021. Conheça os outros aqui e permaneça ativo em todas as lutas!