COM AVANÇOS, REFORMA DA PREVIDÊNCIA VOLTA AO PLENÁRIO
quinta-feira, 03/09/20 19:14
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que tratam da Reforma da Previdência, devem ser votados em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira, dia 4 de setembro. As mudanças representam uma retirada de direitos dos servidores públicos estaduais, mas a articulação entre os sindicatos e deputados aliados amenizou em parte o pacote de maldades proposto pelo governador Romeu Zema.
Na noite da quarta-feira, dia 2 de setembro, a Comissão Especial realizou novas alterações no texto que havia sido aprovado em 1º turno no Plenário. Entre elas está a exclusão da possibilidade de o Executivo propor uma contribuição previdenciária extraordinária. “A retirada desse dispositivo era demanda do SINJUS-MG e das entidades representativas do funcionalismo por entendermos que ela representava um cheque em branco para o governo aumentar sua arrecadação e confiscar o salário do servidor”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
A retirada da contribuição extraordinária foi por meio de emenda articulada entre os sindicalistas e os parlamentares membros do Bloco Democracia e Luta, que teve parecer favorável do relator Cássio Soares (PSD) e foi aprovada pelos membros da Comissão Especial.
Outras alterações já haviam sido conseguidas pelos sindicatos no parecer anterior da PEC 55 e permanecem no texto que será votado em 2º turno no plenário. Entre elas estão: a redução do tempo mínimo de exercício em cargo público para fins de aposentadoria de 20 anos para 10 anos; a manutenção da aposentadoria integral para servidores que ingressaram até 2003; e a redução do “pedágio” de 100% para 50% do tempo faltante para a aposentadoria, além da alteração da regra de transição por pontos, tornando-a mais amena.
“Desde o envio da Reforma da Previdência à ALMG, o SINJUS se posiciona contra a tramitação dessa importante matéria neste período de pandemia que não permite a participação do cidadão. Contudo, diante a ofensiva do governo e submissão de parte dos deputados mineiros, o Sindicato e as demais entidades fizeram articulações e encontraram meios de amenizar em parte os retrocessos”, complementa Alexandre Pires.
Alíquotas ficam abaixo do pretendido pelo governo
Na tarde desta quinta-feira, dia 3 de setembro, o PLC 46/2020 foi aprovado em 2º turno na Comissão de Administração Pública (CAP). Em novo texto, alterando o aprovado em 1º turno pelo Plenário, o presidente e relator do PLC na CAP, João Magalhães (MDB), promoveu mudanças e aceitou emenda, minimizando a retirada de direitos pretendida pelo governo.
Entre os avanços está a emenda apresentada pelo Bloco Democracia e Luta, que mantém os cálculos o para benefício da aposentadoria sobre os 80% dos maiores rendimentos e não sobre 100%, como queria a base governista. Isso permite que os salários de início de carreira, que são menores e que jogariam a média mais para baixo sejam desconsiderados.
Outro ponto em que houve melhora foi quanto à contribuição previdenciária. A proposta enviada pelo governo previa alíquotas progressivas de 13% a 19%, contudo, após pressão dos servidores e seus representantes, foram definidas novas faixas e percentuais, entre 11% e 16%. Vale destacar também que foi incluído dispositivo para que os valores de referência das faixas de incidência das alíquotas sejam atualizados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Ipsemg é salvo e sai da Reforma
Após os representantes sindicais e deputados aliados não medirem esforços ao fazer debates e questionamentos acerca da lisura e da transparência da proposta do governador Romeu Zema (NOVO), o trecho que previa a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi retirado do PLC 46/2020.
“Esta, certamente, foi uma grande conquista, pois era grave o risco de o servidor ter que contribuir durante décadas e, no final da sua vida, ficar sem sua aposentadoria, fato que já está ocorrendo no Rio de Janeiro, que adotou um sistema de previdência semelhante ao que era proposto por Romeu Zema e seus secretários”, afirma Alexandre Pires.
Articulação
O SINJUS e as entidades representativas do funcionalismo público mineiro estão atentos a todos os movimentos da ALMG para impedir que o governo reverta qualquer avanço que foi possível e ainda tentar minimizar um pouco mais os impactos da Reforma da Previdência para os servidores. Para se manter informado sobre os desdobramentos dessa luta, acesse diariamente o site do Sindicato e siga nossas páginas no Facebook e no Instagram.
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